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Título Autor Acessos
Pedido de saque do FGTS com base na pandemia deve ser julgado pela Justiça Federal STJ 60
Suspensa liminar que interferia na escala para retorno de atividades no serviço público de Goiás STJ 51
Plano de saúde deverá indenizar paciente por recusa indevida de cobertura de transplante de fígado STJ 68
Falta de relatório de inteligência financeira não impede MP de investigar movimentações atípicas STJ 53
É possível ajuizar ação declaratória de relação avoenga mesmo que o pai falecido tenha outra filiação registral STJ 75
PIS e Cofins incidem sobre royalties de tecnologia desenvolvida por cooperativa agrícola de pesquisa STJ 59
Afastada suspeição de testemunha por participação em grupo de WhatsApp e Facebook TST 57
Verificada a boa-fé do contribuinte, informação em bens e direitos do IR supre declaração de ganho de capital STJ 58
Presidente do STJ defende inteligência artificial contra excesso de judicialização em evento sobre inovação STJ 58
Terceira Turma admite rescisão de adoção após prova de que o adolescente adotado não a desejava STJ 56
Ministro cassa decisão que aumentou percentual de receita de Criciúma (SC) para pagamento de precatórios STF 46
Lei amazonense que proíbe corte de energia durante a pandemia é constitucional STF 52
PBio e sindicatos aceitam proposta de suspender greve, mas Petrobras terá de negociar em audiência TST 52
Instrumento processual inadequado impede exame de pedido de medidas contra a covid-19 TST 69
Suspensa liminar que impedia regularização de propriedades em APPs da Mata Atlântica no Paraná STJ 52

ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Advogada e Professora Universitária

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