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Presidente do STJ defende inteligência artificial contra excesso de judicialização em evento sobre inovação

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, afirmou nesta segunda-feira (7) que o desenvolvimento de soluções tecnológicas é cada vez mais necessário para o Poder Judiciário enfrentar a crescente demanda e a complexidade das relações sociais.

A declaração foi feita na abertura do 1º Encontro Nacional de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário (1º E-Labs). O evento, que ocorre até sexta-feira (11), de forma telepresencial, reúne representantes de diversos laboratórios de inovação do Judiciário.

O 1º E-Labs tem como objetivos debater modelos de inovação, compartilhar experiências e explorar novas possibilidades no âmbito do sistema de Justiça. O encontro é uma realização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o apoio do STJ, do Tribunal Regional Federal da 3ᵃ Região (TRF3), da Justiça Federal – Seção Judiciária de São Paulo e da empresa de inovação Judiciário Exponencial.

Segundo o presidente da corte superior, o aprofundamento da digitalização da Justiça vai permitir aos tribunais cumprir de modo ainda mais efetivo o "papel constitucional de garantidor dos direitos fundamentais". Humberto Martins também chamou atenção para a importância da modernização tecnológica do Judiciário em meio à crise sanitária mundial.

"Crescimento econômico sustentável e promoção de vida digna para todos são objetivos que envolvem todas as instituições, especialmente, no contexto de superação da pandemia da Covid-19. Temos que manter a fé de que iremos em breve sair dessa situação complexa e sofrida para um longo período de desenvolvimento e paz", ressaltou.

No STJ, a Portaria STJ/GP 140/2021 instituiu o comitê responsável pela implementação do Laboratório de Inovação (LIODS). Integram o grupo a secretaria-geral da Presidência, o gabinete do diretor-geral, magistrados e representantes de diversas secretarias e assessorias do tribunal.

Prioridad​​e

Em seu pronunciamento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Fux, destacou que um dos eixos estratégicos da atual gestão do conselho é a integração do Judiciário na era digital.

"Os fóruns deixam de ser espaços físicos para se tornarem serviços ­prestados on-line, de modo a construir uma nova realidade em que os tribunais utilizam todo o potencial tecnológico para buscar a redução significativa de custos, a eficiência, a celeridade e a transparência", afirmou.

Homena​gem

Durante a abertura do evento, foi prestada, ainda, uma homenagem à conselheira do CNJ Maria Tereza Uille Gomes, que encerra o seu mandato no próximo dia 24. O ministro Humberto Martins parabenizou a conselheira, enaltecendo o seu trabalho no conselho para a implementação no Judiciário brasileiro da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

"A conselheira Maria Tereza Uille Gomes trabalha incansavelmente, 24 horas por dia, buscando um mundo melhor, mais igual e mais fraterno. Sua trajetória é marcada pela defesa da cidadania e do Estado Democrático de Direito", elogiou.

Ao agradecer pela homenagem, a conselheira Maria Tereza Uille Gomes – que também preside a comissão permanente da Agenda 2030 no CNJ – enfatizou o papel do diálogo no processo de inovação no Poder Judiciário.

"Aqui, o diálogo é horizontal. As pessoas podem pensar, propor e construir soluções para que a Justiça seja mais célere e eficiente na missão de combater a fome e a pobreza e melhorar a promoção da saúde, educação, meio ambiente e questões relacionadas à paz, justiça e instituições eficazes", disse.​

Programação

Nos cinco dias de evento, serão abordados temas como: Laboratórios e Inovação Tecnológica; Judiciário 5.0; Validação ético-jurídica de modelos de inteligência artificial pelos Laboratórios de Inovação; Inovação aberta e contratação pública; Laboratórios e Centros de Inteligência; Experiência do usuário; Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, e Gestão de dados e futuro da tecnologia.

​Mais de 20 laboratórios de inovação devem expor seus modelos de trabalho. Os participantes também terão acesso a mentorias on-line que serão realizadas em espaços de realidade virtual 3D, nos quais serão apresentadas iniciativas de sucesso dentro do sistema de Justiça.

Agenda ​​2030

O STJ está comprometido com a Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas, e tem pautado suas ações no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), fazendo as escolhas necessárias para melhorar a vida das pessoas, agora e no futuro. As informações desta matéria estão relacionadas ao ODS 16. Paz, Justiça e Instituições Eficazes – Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.​

Com informações da Agência CNJ de Notícias

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Categoria: Notícias Jun 2021

ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Prof. da graduação em direito da IMED

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