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PBio e sindicatos aceitam proposta de suspender greve, mas Petrobras terá de negociar em audiência

A Petrobras Biocombustível S.A. (PBio) e os sindicatos representativos dos trabalhadores aceitaram a proposta da ministra Delaíde Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho, em audiência realizada nesta quarta-feira (2), por videoconferência, de suspensão da greve dos trabalhadores, com a condição de que a Petrobras se sente à mesa de negociação e participe do dissídio de greve. A próxima audiência ocorrerá na sexta-feira (4), às 15 horas.

Incorporação dos empregados

A greve foi deflagrada no dia 20/5 pelo Sindicato dos Petroleiros do Estado da Bahia (Sindipetro/BA), pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Destilação e Refinação do Petróleo do Estado de Minas Gerais (Sindipetro/MG) e pelo Sindicato dos Trabalhadores das Empresas Próprias e Contratadas na Indústria e no Transporte de Petróleo, Gás, Matérias-Primas, Derivados, Petroquímica e Afins, Energias de Biomassas e Outras Renováveis e Combustíveis Alternativos no Estado do Rio de Janeiro (Sindipetro/RJ).

As categorias pedem a incorporação dos empregados pela Petrobras no processo de privatização da subsidiária. Mas a PBio vem sustentando que a absorção de pessoal, ainda que concursado, pela Petrobras fere o artigo 37 da Constituição Federal.

Recalcitrantes

No dissídio coletivo de greve ajuizado pela PBio, a empresa alega que os sindicatos não estariam cumprindo a liminar deferida pela ministra, do dia 21/5, que determinava a manutenção do percentual mínimo de 70% em atividade e que não fosse impedido o livre trânsito de bens e pessoas, inclusive nas unidades operacionais da empresa, sob pena de multa diária de R$ 250 mil. Segundo a empresa, os sindicatos permaneciam "recalcitrantes" em cumprir a decisão, o que poderia ser provado por fotos e filmes realizados nas unidades.
Por sua vez, os sindicatos disseram que não há documento que mostre o descumprimento de efetivo da determinação.

Transparência e falácia

Na audiência, as entidades criticaram a falta de transparência da empresa nas negociações. "A PBio nunca aceitou falar de contingência e se recusou a negociar", afirmaram. De acordo com os sindicatos, a empresa não encaminhou ofícios ou documentos.

A PBio, ao contestar esse argumento, que classificou como "falácia", disse que foram realizadas lives mensais, com mais de 80% de participação, enquetes de perguntas e respostas, inclusive com a participação da Petrobras.

Diálogo social

Diante da proposta apresentada pela ministra Delaíde Arantes de suspender a greve e chamar a Petrobras para o diálogo, a PBio pediu a garantia de que a greve fosse suspensa. As entidades lembraram que precisariam realizar assembleias para aceitar a proposta e sustentaram, ainda, que não haveria prejuízo, uma vez que não é atividade essencial.

Ao final, prevaleceu a proposta da ministra para que as entidades realizem assembleia até amanhã (3) para suspensão da greve e que a Petrobras participe de nova audiência, para continuar o diálogo. A relatora ressaltou que a confiança mútua entre os negociadores na relação capital e trabalho faz parte de qualquer negociação. "É preciso haver diálogo social", concluiu.

(RR/CF

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Categoria: Notícias Jun 2021

ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Prof. da graduação em direito da IMED

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