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Autoridade judicial pode solicitar informações a provedores de internet apenas especificando o nome do usuário STJ 26
STJ reforça possibilidade de flexibilização de diferença mínima de 16 anos para adoção STJ 27
Relação detalhada do patrimônio do casal não é requisito essencial para a alteração do regime de bens STJ 29
Excesso de prazo leva ministro a revogar cautelares de menagem e de retenção de passaporte contra militar denunciada por deserção STJ 25
Quarta Turma afasta responsabilidade solidária de corretora pela entrega atrasada de imóvel STJ 29
Responsabilidade por dívida de cooperativa não alcança conselheiro que não participou da gestão STJ 27
Honorários advocatícios sucumbenciais em HDE devem ser fixados por equidade STJ 33
Repetitivo discute dupla notificação em caso de não apresentação do condutor por pessoa jurídica autuada STJ 33
Em decisão colegiada inédita, STJ manda contar em dobro todo o período de pena cumprido em situação degradante STJ 28
Criança de Minas Gerais ficará com família substituta até o julgamento final sobre a adoção STJ 69
Pedido de saque do FGTS com base na pandemia deve ser julgado pela Justiça Federal STJ 30
Suspensa liminar que interferia na escala para retorno de atividades no serviço público de Goiás STJ 28
Plano de saúde deverá indenizar paciente por recusa indevida de cobertura de transplante de fígado STJ 43
Falta de relatório de inteligência financeira não impede MP de investigar movimentações atípicas STJ 28
É possível ajuizar ação declaratória de relação avoenga mesmo que o pai falecido tenha outra filiação registral STJ 45

ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Advogada e Professora Universitária

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