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Quinta Turma considera válida busca autorizada por quem parecia representar a empresa investigada STJ 22
No novo CPC, declinação de competência sobre rescisória para o STJ impõe complemento e remessa dos autos STJ 22
Terceira Seção uniformiza entendimento sobre base de cálculo para remição de pena pelo estudo STJ 23
Relator pede informações do TSE sobre empresas acusadas de divulgar fake news STF 21
Suspensas liminares que mandavam Mato Grosso internar pacientes com Covid-19 sem respeito à fila STJ 44
Colegiado confirma direito da primeira transexual da FAB a se aposentar como subtenente STJ 40
Regime monofásico de tributação não permite creditamento de PIS e Cofins, decide Primeira Seção STJ 37
Falta de acesso da defesa a dados da investigação leva Sexta Turma a anular ação contra ex-prefeito STJ 26
Repetitivo discute aplicação do limite de 30% para desconto de empréstimo em conta de salário STJ 39
Por ser de competência do município, STJ suspende liminares em Cuiabá sobre internações de pacientes com Covid STJ 40
Mantida prisão preventiva de empresário acusado de lavar dinheiro do tráfico em Mato Grosso do Sul STF 29
Plenário vai julgar recursos contra decisão que anulou condenações do ex-presidente Lula STF 44
Dependentes e agregados têm o mesmo limite de tempo para permanecer em plano de saúde após morte do beneficiário titular STJ 31
Quinta Turma aponta competência da Anvisa e nega salvo-conduto para plantio e produção de óleo de maconha STJ 34
Prazo para cumprimento da primeira fase da prestação de contas tem início com intimação da defesa STJ 33

ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Prof. da graduação em direito da IMED

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