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Liminar determina soltura de presos que tiveram liberdade condicionada a fiança no Espírito Santo STF 343
Ministro afasta exigências da LRF e LDO para viabilizar programas de combate ao coronavírus STF 292
Liminar autoriza PB, PE e SC a utilizarem parcelas da dívida com a União no combate ao novo coronavírus STF 341
Ministro mantém validade de MP sobre medidas trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus STF 337
STJ estende liminar e concede prisão domiciliar a todos os presos por dívida alimentícia no país STJ 297
STJ restabelece prazo de dez dias para Justiça do Rio reavaliar prisão provisória de idosos STJ 322
Minas Tênis terá que pagar adicional a jogador que também treinava goleiros TRT3 317
Prestação de serviços presenciais na Justiça do Trabalho está suspensa TST 339
Ministro Alexandre de Moraes autoriza destinação de R$ 1,6 bilhão ao Ministério da Saúde, para combate ao coronavírus STF 334
STJ amplia para 30 de abril suspensão de prazos processuais e cancelamento de sessões presenciais STJ 347
Resolução do CNJ suspende prazos processuais em todo país até 30 de abril Conjur 350
STJ cancela sessões presenciais e suspende prazos para tentar deter coronavírus STJ 346
Coronavírus: corregedor-geral da JT recomenda novas medidas para Corregedorias Regionais TST 315
Cabe à Justiça Federal julgar crimes relacionados a contrato coletivo de investimento em bitcoins STJ 340
Coronavírus leva ministro a substituir prisão de ex-secretário do Rio por outras medidas cautelares STJ 339

ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Advogada e Professora Universitária

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