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Empresa de teleatendimento terá de indenizar empregada obrigada a ir ao banheiro em cinco minutos TST 191
Presidente do STJ defende métodos alternativos para conflitos sobre propriedade intelectual STJ 195
Resolução de contrato por incapacidade de pagamento configura quebra antecipada e dá margem à venda do bem em leilão STJ 159
Anulada decisão que determinou retirada de matéria jornalística do site do Estadão STF 177
Ministro nega trâmite a pedido sobre divulgação de informações de inquérito das “rachadinhas” STF 173
Falta de mandado não invalida busca e apreensão em apartamento desabitado, decide Quinta Turma STJ 198
Editora indenizará o escritor Fernando Muniz por publicação não autorizada de capítulo em livro de Leandro Karnal STJ 283
Ministra nega trâmite a HC e mantém decisão que aplica medidas cautelares à deputada Flordelis STF 160
Decano do STF constrói sólido arcabouço jurisprudencial em defesa da Constituição Federal STF 191
Ministro Celso de Mello vota para que depoimento de Jair Bolsonaro seja presencial STF 150
Ministro Celso de Mello divulga íntegra do voto em que nega interrogatório por escrito ao presidente STF 145
Ministro confirma decisões que obrigam capital mineira a prestar serviço de saúde a particular STF 144
Para Sexta Turma, retroatividade da representação no estelionato não gera extinção automática de punibilidade STJ 162
Em ação possessória, revelia impede reconhecimento de direito à indenização por benfeitorias STJ 139
Parentes colaterais do falecido não precisam integrar ação que discute existência de união estável STJ 156

ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Advogada e Professora Universitária

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