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STF valida norma do PR que destina taxa de cartórios a fundo de segurança de juízes STF 116
Furto a residência de idoso não é agravado se ele estava ausente, decide Quinta Turma STJ 145
Prazo para litisconsorte excluído ajuizar ação individual conta da propositura da demanda original STJ 143
Sexta Turma rechaça condenação baseada em reconhecimento que não seguiu procedimento legal STJ 153
Ministro Luiz Fux edita resolução que cria o Inova STF STF 131
Mandado de injunção não pode ser usado para buscar regulamentação de ascensão funcional no Exército STJ 136
CPC de 2015 admite reconvenção sucessiva, decide Terceira Turma STJ 160
Fundo Amazônia: especialistas dizem que desmatamento não está associado ao aumento de produtividade Representantes de instituições de ensino e pesquisa e de órgãos de monitoramento foram ouvidos na audiência pública nesta segunda-feira STF 129
Ação do PSOL contra reforma do Ensino Médio do governo Temer é julgada improcedente STF 149
TST determina reintegração de bancária com doença ocupacional reconhecida pelo INSS após a dispensa TST 142
Empresa de teleatendimento terá de indenizar empregada obrigada a ir ao banheiro em cinco minutos TST 160
Presidente do STJ defende métodos alternativos para conflitos sobre propriedade intelectual STJ 165
Resolução de contrato por incapacidade de pagamento configura quebra antecipada e dá margem à venda do bem em leilão STJ 135
Anulada decisão que determinou retirada de matéria jornalística do site do Estadão STF 151
Ministro nega trâmite a pedido sobre divulgação de informações de inquérito das “rachadinhas” STF 140

ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Advogada e Professora Universitária

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