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Igreja Universal é condenada a pagar R$ 3,7 milhões de contribuições sindicais no MS TST 1166
Empresa é condenada a indenizar nadador por uso de imagem após término do contrato STJ 1163
Falta de audiência de conciliação não impede homologação de divórcio consensual STJ 1259
TNU fixa tese para concessão de 25% aos aposentados por idade que dependem de assistência permanente de outra pessoa CJF 1212
Ofendido terá de fornecer URLs se quiser que Google identifique origem de mensagens STJ 1082
Incidente de impugnação ao valor da causa no STJ não exige recolhimento de custas STJ 1259
Prazo prescricional para rateio de honorários advocatícios é de dez anos STJ 1203
Turma afasta incidência de contribuição previdenciária sobre abono de 1/3 de férias STJ 1229
Previdência privada não é obrigada a conceder aumento real no benefício STJ 1091
Editora Caras é condenada por divulgar fotos do casamento de Doda e Athina Onassis STJ 1191
Primeira Turma mantém veto à mineração em terras dos índios Cinta Larga STJ 1132
Quinta Turma nega habeas corpus a padrasto do menino Joaquim STJ 1197
Goodyear não consegue manter status de marca de alto renome por tempo indeterminado STJ 1208
Fundação Zoobotânica do RS reduz condenação por dano moral coletivo por inadequação de EPIs TST 1168
Psicólogo assediado por denunciar condições precárias de programa municipal será indenizado TST 1134

ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Advogada e Professora Universitária

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