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Serasa não indenizará consumidora por reproduzir informação de cartório sem notificação prévia STJ 971
Sócio minoritário não tem legitimidade para acionar controlador por prejuízo sofrido pela empresa STJ 1025
STJ corrige distorção na aplicação do princípio da insignificância em descaminho STJ 1287
SDI reverte decisão que deixou de julgar recurso porque dados bancários se apagaram com o tempo TST 1186
TST aplica jurisprudência do STF sobre incidência de juros de mora em precatórios TST 1254
Gestante que faltou vários dias sem justificativa não consegue reverter justa causa TST 1151
Trabalhador não precisa estar na atividade rural no momento em que pede aposentadoria híbrida STJ 1059
Rejeitado recurso de empresa do Rio que teve imóvel desapropriado para construção da Transolímpica STJ 960
Seguro de acidentes pessoais não cobre morte por AVC STJ 1006
Mantida decisão que afastou revelia por atraso de representante da empresa à audiência TST 1082
Auxiliar de cartório não obtém vínculo de emprego em período de estágio TST 1252
Oi é condenada por divulgar ostensivamente “dez mandamentos da telefonia” TST 1020
Ação de ex-presidente da Bombril acusado de má gestão será julgada pela Justiça do Trabalho TST 1129
Empresas e sindicatos são condenados por usar comissão de conciliação prévia para fraudar direitos TST 991
Mantida condenação de fazenda de café de SP que aliciou trabalhadores no PR TST 1124

ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Prof. da graduação em direito da IMED

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