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Menor fica sob guarda provisória de pais adotivos que não passaram pela lista de adoção STJ 1295
Quarta Turma mantém interdição e internação de jovem que matou casal em 2003 STJ 1539
STJ reduz pena dos pilotos do Legacy envolvido no acidente com avião da Gol STJ 1430
Cobertura de danos corporais só não abrange danos morais ou estéticos com exclusão expressa STJ 1278
Honorários da execução não precisam ser vinculados ao valor da condenação STJ 1500
Negado habeas corpus a filha que não pagou pensão para o pai STJ 1352
Quarta Turma afasta extensão de aumento real do INSS para beneficiário de previdência privada STJ 1278
Google não terá de indenizar ofendido que foi direto à Justiça, sem pedir remoção do conteúdo STJ 1316
CSN suspende penhora online gerada por dívida trabalhista de prestador de serviço TST 1728
Registro em carteira comprova carência para aposentadoria de trabalhador rural STJ 1435
É penhorável bem de família dado como garantia de dívida de empresa familiar STJ 1420
Exigência de depósito para garantia do juízo pressupõe o não cumprimento voluntário da sentença STJ 1376
Técnico de futebol não diplomado não precisa de registro em conselho de educação física STJ 1380
Escritura pública de sociedade de fato não impede reconhecimento de união estável homoafetiva STJ 1597
Seccional da OAB pode ajuizar ação civil pública na esfera local sem restrição de temas STJ 1668

ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Advogada e Professora Universitária

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