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Segunda Seção aprova súmula sobre ação de revisão de contrato STJ 1327
Pensão por morte só vale para segurados ou titulares de direito adquirido de aposentadoria Justiça Federal 1199
TNU garante amparo assistencial a deficiente cujo pai idoso recebe um salário mínimo de aposentadoria Justiça Federal 1354
TJ absolve envolvidos em deslizamento TJMG 1258
Homicídio em Betim: Testemunhas ouvidas TJMG 1327
Supremo mantém decisão do TST sobre pagamento de verbas rescisórias em aposentadoria voluntária STF 1251
Custo com a aquisição de selos de controle de IPI gera cobrança de ICMS STF 1224
Supremo diz que sequestro de verbas públicas para espólio em SP foi regular STF 1243
TNU garante amparo assistencial a idoso cuja esposa recebe um salário mínimo de aposentadoria Justiça Federal 1300
STJ suspende gratificação de servidores públicos do Rio Grande do Norte STJ 1173
Sexta Turma do TST rejeita aplicação de cláusula de reserva de plenário TST 1291
Corte Especial vai julgar repetitivo sobre honorários advocatícios STJ 1171
É impossível contratação de sociedade a cônjuges casados em comunhão de bens STJ 1461
Falha na contabilidade de instituição de caridade não pode prejudicar o doador de boa-fé na dedução do IR Justiça Federal 1316
STJ julgará uniformização de interpretação relativa à contribuição previdenciária sobre adicional de férias STJ 1241

ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Advogada e Professora Universitária

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