STF desmembra inquérito que investiga senador e governador

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou na quinta-feira (20) o desmembramento de Inquérito (INQ 2718) que investiga senador e governador de estado. O senador continuará a ser processado no Supremo, enquanto a denúncia contra o governador será enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).O processo tramita em segredo de justiça e apura crimes de compra de voto (artigo 299 do Código Eleitoral), lavagem de dinheiro (artigo 1º da Lei 9.613/98) e formação de quadrilha ou bando (artigo 288 do Código Penal).O caso foi levado a Plenário porque o governador envolvido nas investigações suscitou no Supremo a necessidade de se obter prévia autorização da Assembleia Legislativa do Estado para ser processado judicialmente.A votação dessa questão ficou prejudicada diante da proposta do ministro relator, Ricardo Lewandowski, de desmembrar o inquérito, acolhida pela maioria do Plenário. Segundo o relator, o processo é volumoso, envolve muitos fatos e várias provas, motivo que recomendaria o desmembramento. Ele informou ainda que o Ministério Público Federal (MPF) já ofereceu a denúncia contra o senador e o governador.

Compartilhe no:

Submit to FacebookSubmit to Google BookmarksSubmit to TwitterSubmit to LinkedIn

Categoria: Notícias Ago 2009

ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Advogada e Professora Universitária

back to top