Previdência Complementar: Análise eletrônica traz segurança e redução de custos

Da Redação (Brasília) - Com a implantação, na Secretaria de Previdência Complementar (SPC), de um procedimento de análise eletrônica de documentos, considerado ousado e revolucionário, os resultados já se fazem sentir: além de uma economia nos gastos com papel e despesas postais, o sistema eletrônico vem proporcionando maior celeridade e segurança ao processo de análise dos pedidos de aprovação de regulamentos, convênios de adesão, estatutos e suas respectivas alterações. A avaliação foi feita pelos diretores do Departamento de Relações Institucionais e Organização (Derin) e do Departamento de Análises Técnicas (Detec), Carlos Marne e Maria Ester Veras. Segundo constataram, com pouco mais de 150 dias de funcionamento, a análise eletrônica já recebeu nove propostas de estatutos, 78 de regulamentos e 112 de convênios de adesão, dados que revelam o sucesso dessa forma de autorização. Legislação - Inicialmente autorizada pelo Conselho de Gestão de Previdência Complementar (CGPC), por meio da Resolução n° 27, de setembro de 2008, esse novo procedimento foi normatizado pela Instrução SPC n° 30, em março de 2009. Consequentemente, a partir de 1º de abril deste ano, as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) passaram a enviar para a SPC, em formato eletrônico, suas propostas de estatutos, regulamentos e convênios de adesão em ambiente seguro, via internet, eliminando a necessidade de envio por papel. Segundo Carlos Marne, "ganhou-se tempo e se eliminou a burocracia, implicando, essa rotina virtual, numa mudança cultural tanto das EFPC quanto da própria SPC". Da mesma forma, a diretora Maria Ester Veras enumerou um rol de ocorrências na simplificação dos procedimentos de aprovação de documentos pela SPC, tais como: redução de custos com papel e despesas postais; diminuição do número de reuniões solicitadas pelas EFPC, celeridade nas análises e redução no ritmo de crescimento do volume de arquivo físico da SPC, uma vez que só será arquivada a versão em papel aprovada. As novas demandas por parte dos fundos de pensão são acompanhadas pelos técnicos da SPC. A secretaria pretende, tão logo termine o ajuste nesse sistema, estender o procedimento eletrônico para outras atividades de licenciamento a cargo da SPC, dando continuidade ao processo de modernização do órgão. Informações para a Imprensa Zenaide Azeredo (61) 2021-5113 ACS/MPS

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Categoria: Notícias Ago 2009

ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Advogada e Professora Universitária

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