Negado HC a policial condenado por tortura que pretendia recorrer em liberdade

O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC 95399) impetrado em favor do policial civil C. A. A. B., condenado por crime de tortura e que pedia para recorrer em liberdade.De acordo com a acusação, ele e outros policiais civis teriam usado de violência para obter informações da vítima. Foi condenado na primeira instância a seis anos, mas, depois de reformulada a sentença, a pena foi diminuída para três anos e seis meses de reclusão, com a prisão imediata do acusado.A defesa alega que a pena foi reformada e que “a ordem de prisão deu-se de forma automática, sem nenhuma indicação dos motivos autorizadores da prisão cautelar”.Assim, sustenta a necessidade de uma decisão liminar, uma vez que o policial está na iminência de sofrer constrangimento ilegal por causa da prisão, que pode acontecer a qualquer momento.DecisãoPara o relator do caso, ministro Cezar Peluso, não é caso de liminar. O ministro observou que a sentença ainda está sujeita a recurso e que, portanto, não há justificativa para se conceder uma medida liminar.

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Categoria: Notícias Ago 2009

ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Advogada e Professora Universitária

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