Rio Grande do Sul: Microempreendedor Individual é Lançado Oficialmente no Estado

Em operação desde 4 de setembro de 2009, o MEI foi lançado oficialmente ontem 14 de setembro pelo Governo do Estado, através da Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais, a quem a JUCERGS está subordinada. O Secretário da pasta, Márcio Bolchi e o presidente da Junta Comercial, Jorge Melo, fizeram a entrega simbólica dos documentos de registro na Junta ao professor de Xadres, Eduardo Munoa da Silva, e a Sidney Andrews da Costa, que realiza manutenção de computadores. Estes foram os primeiros empreendedores inscritos e registrados na JUCERGS no âmbito do novo programa. Também participaram da entrega o Superintendente do Sebrae–RS, Marcelo Lopes, Secretário da SMIC, Idenir Cecchim, Secretário Adjunto da SEDAI, Josué Barbosa, diretor da FIERGS, Carlos Evandro da Silva, presidente do SESCON, Luiz Carlos Bohn e representando a PROCERGS, Carla Leyser, dentre outras autoridades. Em 10 dias, já se cadastraram no Portal do Empreendedor 440 empreendedores, dos quais 58 já encaminharam o requerimento de inscrição à JUCERGS.Para o presidente Jorge Melo se trata de um grande avanço, pois permite que os trabalhadores autônomos ou informais regularizem suas atividades. Passando a possuir CNPJ, emitir nota fiscal e ser amparado pelos benefícios previdenciários, extensivo a seus familiares. A inscrição no MEI é feita somente através da internet, no endereço eletrônico ww.portaldoempreendedor.gov.br. Após a efetivação da inscrição pelo site, o empreendedor deve imprimir o requerimento, assiná–lo e, utilizando o verso do documento, anexar fotocópia simples do documento de identidade e do CPF. Após, o usuário tem o prazo de até 60 dias para fazer o encaminhamento destes documentos à JUCERGS.Caso necessitar, o empreendedor pode solicitar o assessoramento dos escritórios de contabilidade que aderiram ao Simples Nacional, que prestarão auxilio sem nenhum custo aos interessados. Também não há nenhuma cobrança por parte da Junta Comercial.

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Categoria: Notícias Set 2009

ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Advogada e Professora Universitária

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