Suspenso julgamento de MS de candidata reprovada em concurso para procurador da República

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, na tarde desta quinta-feira (10), o julgamento do Mandado de Segurança (MS 27260) em que C. G., candidata ao cargo de procurador da República no concurso realizado em fevereiro de 2008 – e que constava como aprovada no primeiro gabarito divulgado –, contesta a retirada de seu nome da segunda relação de aprovados. A reprovação aconteceu após a análise dos recursos interpostos contra o primeiro gabarito.Até o momento, o relator, ministro Carlos Ayres Britto, votou pela concessão da segurança, enquanto a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha e os ministros Ricardo Lewandowsi, Joaquim Barbosa e Cezar Peluso rejeitaram o pedido. O presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, suspendeu o julgamento para aguardar o voto dos demais ministros.De acordo com o advogado da candidata, C. teve 50% de acertos em um dos grupos da prova objetiva da primeira fase do 24º concurso para provimento do cargo de procurador da República – com seu nome incluído na primeira relação de aprovados.Para o advogado, a retirada do nome de C. da relação corrigida dos aprovados no gabarito oficial teria sido ilegal, conforme determina o próprio edital do concurso, que no artigo 32, parágrafo primeiro, diz que na hipótese de provimento de eventuais recursos a nova lista deve trazer o nome do recorrente acrescentado à relação de classificados anteriormente divulgada, podendo, também neste caso, ser excedido o limite previsto naquele dispositivo. “Acrescentado”, frisou o advogado, não retirado.GabaritoO ministro-relator Carlos Ayres Britto, votou pela concessão da ordem, por considerar que as questões 8 e 12 do Grupo I da prova objetiva, que sofreram alterações, eram questões controversas. Ayres Britto ainda lembrou que, a partir de liminares concedidas por ele, C. participou das demais fases do concurso, sendo aprovada em todas.DivergênciaA ministra Cármen Lúcia divergiu do relator. Para ela, a candidata errou as questões, que não continham erro ou dubiedade. Apenas o erro material quanto ao item correspondente à resposta certa. Esse mesmo entendimento foi declarado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Cezar Peluso.

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Categoria: Notícias Set 2009

ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Advogada e Professora Universitária

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