Exibir # 
Título Autor Acessos
Lei de improbidade administrativa e mudança no Código Eleitoral na pauta do STF STF 2987
Gravidade do crime não permite que se prenda alguém para depois apurar o delito, decide ministro Marco Aurélio STF 2683
Procuração com expressa data de validade é inválida após vencida TST 2718
Guias de custas processuais e depósito recursal devem preencher finalidade TST 2292
Sexta Turma: trabalho em feriado só com negociação coletiva TST 2678
Andar 2 km a pé para o trabalho não viabiliza pagamento de horas in itinere TST 2575
Responsabilidade solidária: empresa deverá indenizar viúva e filha por acidente em obra TST 2845
SDI-2 mantém improcedência de ação rescisória contra concessão de Plano Bresser TST 2735
Estabilidade de dirigente sindical vale a partir do pedido de registro do sindicato no MTE TST 2547
Durante a vigência do contrato, prazo para reclamar reenquadramento em plano de cargos é de cinco anos TST 2611
Terceirização permite enquadramento sindical diferente da empresa prestadora de serviços TST 2588
Indenização por má prestação de serviço prescreve em 5 anos STJ 2076
Contratação de terceiros na validade do concurso não gera direito à nomeação se não houver cargos disponíveis STJ 2223
Cheque devolvido indevidamente garante indenização à proprietária de clínica veterinária TRF1 1312
Princípio da presunção da inocência impede aumento de pena com base em ações penais e inquéritos em curso STF 1454

ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Advogada e Professora Universitária

back to top