II Congresso Internacional de Coletivização e Unidade do Direito

O II Congresso Internacional de Coletivização e Unidade do Direito ocorrerá nos dias 25, 26 e 27 de setembro no prédio 11 da PUCRS, sendo a continuação de um evento idealizado e, com muito sucesso, realizado em Novembro de 2018 pelo Prof. Dr. Marco Félix Jobim e pelo Prof. Dr. Luis Alberto Reichelt. Reuniu em sua primeira edição 40 palestrantes de 5 nacionalidades diferentes e, neste ano, pretende unir 50 nomes, fazendo jus a esperada expansão da promoção de diálogo, debate e pesquisa sobre os temas relacionados ao Processo Coletivo e à Unidade do Direito cada vez mais em voga no Brasil e no mundo.

Para maiores informações, acesse o seguinte link: http://www.pucrs.br/eventos/inst/congressodecoletivizacao/?fbclid=IwAR0HAjsTQ3EHDM1nnEJqyF6FTpbpgTDJSpkJ1ZnETifEZ9sJrrkL023Wcag

ANIMAIS TUTELADOS PELO PODER PÚBLICO, COMO SUJEITOS DE DIREITOS, À LUZ DO PARADIGMA BIOCÊNTRICO

RESUMO

Os direitos fundamentais e humanos e suas variações, decorrentes das transformações sociais, políticas, econômicas e ambientais, relacionados ao conjunto de normas jurídicas de proteção aos animais com base na jurisprudência, demonstram que os direitos dos animais caminham para o efetivo reconhecimento jurídico. O presente artigo partindo de uma pesquisa de natureza qualitativa, básica e descritiva, analisará em uma revisão bibliográfica e jurisprudencial a temática acerca da tutela dos animais pelo poder público, como sujeitos de direitos, à luz do paradigma biocêntrico. Os resultados da pesquisa demonstram que os direitos conferidos pelo legislador constituinte e pela legislação infraconstitucional à luz do novo paradigma biocêntrico, podem ser estendidos, por intermédio dos princípios da dignidade humana e igualdade, aos animais não-humanos. Por fim, com atuação da Sociedade Civil Organizada e o reconhecimento desses direitos pelo Ministério Público, constata-se a importância da tutela aos animais, passando a considerá-los sujeitos de direitos.

Palavras – chaves: Sujeitos de direitos. Paradigma. Antropocêntrico. Biocentrismo.

SUMÁRIO: 1 Introdução - 2 Surgimento e crise do paradigma antropocêntrico e a sustentabilidade ambiental - 3 O biocentrismo à luz da dogmática dos direitos fundamentais – 4 O reconhecimento e efetivação do direito animal - 5 Considerações finais - Referências

Leia mais:ANIMAIS TUTELADOS PELO PODER PÚBLICO, COMO SUJEITOS DE DIREITOS, À LUZ DO PARADIGMA BIOCÊNTRICO

VII Congresso Jurídico de Bento Gonçalves com palestra de Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

A Prof. Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha irá palestrar no VII Congresso Jurídico de Bento Gonçalves. Para maiores informações sobre o evento, clique no seguinte link: http://www.projeto10eventos.com/

68333948 2387646794637876 676453908851195904 o

A DISPENSA COLETIVA E A (DES) NECESSIDADE DE NEGOCIAÇÃO PRÉVIA

RESUMO: Diante da alteração legislativa ocorrida na Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei n. 13.467/2017, o presente trabalho visa analisar a modificação realizada pelo art. 477-A, o qual estabeleceu nova regra para as dispensas, inclusive quanto às coletivas. O presente estudo busca abordar o despedimento coletivo no ordenamento jurídico brasileiro a partir do posicionamento dos Tribunais, bem como da legislação aplicada. Ainda, será analisado o art. 477-A da Lei n. 13.467/2017, no que diz respeito à dispensa coletiva, em especial, a desnecessidade de negociação coletiva, bem como se o referido artigo está de acordo com os princípios constitucionais e trabalhistas e as normas internacionais. Além de ser verificado se a alteração legislativa causa prejuízos aos trabalhadores.

Palavras-chave: Lei n.13.467/2017. Dispensa coletiva. Posicionamento Jurisprudencial Brasileiro. Negociação Coletiva.

ABSTRACT: This article aims to analyze the changes that labor law reform made in labor standards, particularly article 477-A of Consolidation of Labor Law. The paper aims to analyze the collective dismissal regulations. It will examine the Brazilian Courts positioning on collective dismissal as well as the applied legislation. In addition to that, the paper will analyze article 477-A of Consolidation of Labor Law by displaying the changes, especially the collective dismissal and the collective negotiation exemption. Moreover, the paper will verify whether article 477-A of Consolidation of Labor Law is in accordance with labor Brazilian standards and international norms and if the legislative modification diminishes workers' rights.

Key-words: Labor reform. Collective Dismissal. Brazilian Courts Placement. Collective Negotiation.

Leia mais:A DISPENSA COLETIVA E A (DES) NECESSIDADE DE NEGOCIAÇÃO PRÉVIA

A GUARDA COMPARTILHADA DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS A PARTIR DA DISSOLUÇÃO MATRIMONIAL: ESTUDO DE CASO1

RESUMO: O presente trabalho, mediante análise à Jurisprudência, doutrina e legislação, tem por objetivo explorar o conceito do instituto da guarda compartilhada e sua aplicação quanto aos animais domésticos, tendo em vista a importância destes dentro do âmbito atual familiar, diante da dissolução matrimonial. Para tanto, observam-se a evolução histórica do conceito jurídico de família, suas previsões legais e seus efeitos na sociedade e nas decisões do poder judiciário. A pesquisa aborda as considerações e os métodos de aplicação que o ordenamento jurídico brasileiro tem adotado frente às disputas de guarda dos animais domésticos após o processo de divórcio ou de dissolução de união estável, especificando o direito de visita e alimentos. Pretende-se destacar, ainda, a forma com que o Poder Judiciário tem resolvido este problema, ou seja, a utilização de uma interpretação por analogia das previsões da Constituição Federal, do Código Civil Brasileiro e da legislação específica ao que tange a guarda compartilhada de filhos menores. Ademais, busca-se demonstrar a evidente necessidade de previsão legal pertinente ao tema, levando em consideração a preservação do vínculo afetivo que se cria entre os animais domésticos e seus proprietários.

Palavras-chave: Direito de Família. Direito dos animais. Guarda compartilhada. Divórcio.

ABSTRACT: This paper, through analysis of the Jurisprudence, doctrine and legislation, aims to explore the concept of shared custody Institute and its application to domestic animals, in view of the importance of this within the current scope familiar, in front of marriage´s dissolution. Therefore, it is studied the historical evolution of the legal concept of family, their legal and forecasts, its effects in society and in judiciary´s decisions. The research discusses the considerations and methods of application that the Brazilian legal system has adopted against the livestock guard disputes after the divorce or dissolution process of partnership, specifying the rights of access and alimony. This paper intends to highlight the way in which the Judiciary has solved this problem, namely, the use of an interpretation by analogy of the predictions of the Federal Constitution, of the Brazilian Civil Code and specific legislation with respect to the children shared custody. Furthermore, the aim is to demonstrate the clear need for legal provision relevant to the topic, taking into account the preservation of the bond that develops between pets and their owners.

Key words: Family right. Animal rights. Shared guard. Divorce.

Leia mais:A GUARDA COMPARTILHADA DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS A PARTIR DA DISSOLUÇÃO MATRIMONIAL: ESTUDO DE CASO1

Mais artigos...

  1. Sensacional!!! Participe!!! II Simpósio sobre Aspectos Jurídicos, Polêmicos e Atuais da Transexualidade!!! Dias 30 e 31 de Agosto na IMED em Porto Alegre
  2. CONSIDERAÇÕES SOBRE A CATÁSTROFE DE BRUMADINHO
  3. Teorias da Justiça e Saúde Pública
  4. A RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA TRANSGENIA EM TERRAS INDÍGENAS1
  5. A CUMULAÇÃO PRÓPRIA DE PEDIDOS NO CPC/2015 - 1
  6. Assista ao vídeo: A taxatividade do Agravo de Instrumento
  7. BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE OS DEVERES DE PROTEÇÃO DO ESTADO E A GARANTIA DA PROIBIÇÃO DE RETROCESSO EM MATÉRIA AMBIENTAL1
  8. O Desastre em Mariana 2015: o que temos a apreender com os desastres antropogênicos
  9. SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL: A PROTEÇÃO DA BALEIA FRANCA NO BRASIL E NA ARGENTINA
  10. DIFERENCIAIS DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
  11. A NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO NO BRASIL LEGAL NATURE OF COLLECTIVE LABOUR LAW IN BRAZIL
  12. O CONSUMIDOR "HIPOSSUFICIENTE" E OS LITÍGIOS DE MASSA NO DIREITO BRASILEIRO Daniele Viafore[1]
  13. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO
  14. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS TRABALHISTAS: UMA CONTRIBUIÇÃO PARA O ESTABELECIMENTO DE CRITÉRIOS DE CARACTERIZAÇÃO
  15. DANO MORAL POR RICOCHETE NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO: a responsabilidade do empregador à luz do instituto da responsabilidade civil

Página 2 de 88

ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza

Prof. da graduação em direito da IMED

back to top