Uso de defensivos agrícolas: impacto na qualidade da água e na polinização

A água é o bem mais valioso para a humanidade, além de ser essencial para a conservação de todos os seres vivos na Terra. Os recursos hídricos são indispensáveis para a sobrevivência humana, visto que, além do abastecimento público, a água também é importante para outros setores, como atividades sociais, econômicas ou ambientais. Esse recurso é necessário para o fornecimento de energia hidráulica, para o uso em indústrias, para o lazer, para irrigação de lavouras, para dessedentação de animais, etc. Nosso país possui uma das maiores disponibilidades hídricas per capita do mundo. Estima-se que aproximadamente 30% da população mundial enfrenta problemas relacionados à baixa qualidade, ou impotabilidade da água (Faria, 2014).

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POSSIBILIDADE DE QUITAÇÃO ANUAL NO SINDICATO: INCONGRUÊNCIAS

Em muitos pontos, a reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017) criou uma situação de verdadeiro "desequilíbrio contratual", pressupondo sujeitos de direito contratantes em igualdade de condições – como ocorre com a previsão do "negociado sobre o legislado", por exemplo. Ainda, em diversas passagens, o novo texto legal coloca o empregado em uma situação jurídica mais desfavorável do que a de um contratante que utiliza a norma civil ordinária. Um dos exemplos desse tipo de situação é a possibilidade de quitação anual do contrato no curso da relação de emprego, prevista no artigo 507-B, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017.[1]

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Antinomias e disputas entre Zonas de expansão urbana e Zonas de Amortecimento: a importância do planejamento urbano integrado à proteção ambiental

A gestão territorial é historicamente problemática no Brasil, visto que os grandes centros urbanos se instalaram ao longo da costa litorânea e cresceram sem um planejamento estratégico voltado à proteção ambiental. Segundo Granzieira (2019) cerca de 25% da população brasileira se encontra no espaco litorâneo, gerando pressão antrópica direta sobre o patrimônio natural da Zona Costeira, que abrange também importantes biomas como a Mata Atlântica e a Serra do Mar. Entretanto, a implementação de medidas restritivas protetivas sempre foi vista como um atraso para o desenvolvimento econômico, e como um impedimento da ampliação da infraestrutura e da modernização. Dessa forma, é vital que o planejamento da urbanização dê conta das potencialidades econômicas locais, sem abrir mão da preservação ambiental. Para tanto, dois importantes guias devem estar em sintonia quando aplicados ao território, o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01), para as questões urbanas e o novo Código Florestal (Lei 12.651/12) para as ambientais.

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Convergências entre Processo Penal e Processo Civil

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Na presente data, vamos analisar as nuances existentes entre processo civil e processo penal

O Direito do Trabalho Pós Pandemia

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Vamos discutir o Direito do Trabalho e as relações laborais pós pandemia!!!!

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ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Prof. da graduação em direito da IMED

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