Duração Razoável do Processo e Reformas da Lei Processual civil

Araken de Assis[1]

Sumário: 1. O direito fundamental à razoável duração do processo – 2. Relação entre a duração razoável e reformas processuais – 3. Universalidade das mudanças legislativas e dados recentes – 4. A multiplicidade dos litígios como causa da lentidão: crise de demanda – 5. A inviabilidade do aumento da oferta – 6. A esperança nas reformas processuais

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Renda mínima e contrato de emprego

Escrevi há alguns anos um pequeno ensaio a respeito da estabilização da democracia e das relações sociais uma vez concretizada a garantia no emprego no Brasil. Fundamentei em especial na interpretação constitucional e sistemática do artigo 7o, I, da CF/88 e conclui que o posto de trabalho mais do que um direito, é uma forma de transformação social e de aproximação do humano à democracia.

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O Recurso Extraordinário e a Transformação do Controle Difuso de Constitucionalidade no Direito Bras

Sumário: 1- Nota introdutória; 2 – A criatividade judicial e a ratio decidendi; 3 – A “objetivação” do recurso extraordinário.

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NOVIDADE GRATUITA: NOVO CPC COMENTADO ARTIGO POR ARTIGO ON LINE

Confira a publicação, gratuita, do ebook COMENTÁRIOS AO PROJETO DE LEI Nº 8.046/2010, com organização da Profesora Dra. Elaine Macedo, disponível no site da EDIPUCRS, pelo link direto: http://ebooks.pucrs.br/edipucrs/Ebooks/Pdf/978-85-397-0300-5.pdf

 

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NOS SISTEMAS DE COMMON LAW E CIVIL LAW [1]

RESUMO

Os sistemas judiciais ocidentais são formados por ordenamentos derivados ou do civil law, ou do common law, os quais surgiram em circunstâncias políticas e culturais muito diversas. O sistema brasileiro foi estruturado sobre os preceitos do civil law, onde, logo no início, acreditou-se que a lei seria suficiente para a correta e justa aplicação do direito, verificando-se, posteriormente, que apenas a lei não era suficiente para tanto, obrigando os magistrados à interpretação e criação judicial, desenvolvendo mecanismos que, através da vinculação de decisões, garantissem os princípios da segurança jurídica e da efetividade processual.

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  6. Instrumentos de uniformização da jurisprudência e precedentes obrigatórios no Projeto do Código de Processo Civil
  7. CONTRADITÓRIO PARITÁRIO: UM ACRÉSCIMO À CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO PROCESSO CIVIL
  8. A imparcialidade do juiz no paradigma constitucional democrático

ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Prof. da graduação em direito da IMED

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