O IMPACTO DA BIOPIRATARIA SOBRE A BIODIVERSIDADE: UMA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA FRENTE A TAL PRÁTICA

“Antes de ser um homem da sociedade, sou-o da natureza”.

(Marquês de Sade)

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Com o passar dos anos, a modernidade antropocêntrica colocou o homem como dominador da natureza e dos seres humanos, fazendo uso desenfreado dos recursos naturais, destruindo e poluindo a natureza de forma incondicional.

                A busca incansável da economia em colocar no mercado produtos inovadores capazes de revolucionar a (bio)tecnologia, em aumentar a produção de novos alimentos, de colocar nas farmácias medicamentos capazes de dar ao doente a cura que tanto espera ou de colocar às prateleiras o cosmético mais eficaz, fazem os países que possuem grande parte da biodiversidade mundial – em especial o Brasil, a dar uma atenção especial a seus recursos.

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Ações coletivas X Class Action no direito norte-americano

RESUMO

O trabalho aborda aspectos da class action no direito norte-americano, destacando semelhanças e distinções das ações coletivas no sistema brasileiro. A forma de abordagem utilizada para a realização deste trabalho é o dedutivo, através da pesquisa bibliográfica. Quanto ao método de procedimento são utilizados os métodos histórico e comparativo. São analisados os requisitos e espécies da class action previstos na Federal Rule 23. No direito brasileiro a base legislativa é a Lei 7.347/85 e a Lei 8.078/90. É realizada uma reflexão a respeito de pontos que poderiam ser implementados em nosso sistema.

Palavras-chave: Ações coletivas; Class Action; Cidadania; Globalização; Teoria Jurídica.

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A SENTENÇA COMO COMPOSIÇÃO DO CONFLITO E OS DIREITOS SOCIAIS CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDOS POSTULADOS NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NO PROCESSO DO TRABALHO BRASILEIRO

RESUMO: O presente texto tem por finalidade analisar a forma como a decisão dos conflitos oriundos das Ações Civis Públicas vêm sendo tratada no judiciário brasileiro. Verificar-se-á que tal instrumento busca a concretização dos Direitos Fundamentais Sociais assegurados pela Constituição Federal de 1988 e ainda de que forma pode-se alcançar a eficácia e efetividade da decisão proferida de acordo com o processo proposto na via judicial. Tem-se que a sentença, com todos os seus requisitos e efeitos, é o meio pelo qual se busca a composição dos conflitos assegurando os direitos sociais postulados através do judiciário.

ABSTRACT: This paper aims to analyze how the decision of conflicts arising from the Public Civil Actions are being treated in the Brazilian judiciary. Check will be that the instrument seeks to implement the Fundamental Social Rights guaranteed by the Constitution of 1988 and also how you can achieve the efficiency and effectiveness of the decision in accordance with the process proposed in the courts. It has the sentence, with all its requirements and effects, is the means by which it seeks to ensure the composition of conflicts social rights through the legal postulates.

Palavras-chave: Sentença. Ação Civil Pública Trabalhista. Direitos Sociais Constitucionais

 

Keywords: Judgment. Public Civil Action Labor. Social Rights Constitutional

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O Recurso Extraordinário e a Transformação do Controle Difuso de Constitucionalidade no Direito Brasileiro

Sumário: 1- Nota introdutória; 2 – A criatividade judicial e a ratio decidendi; 3 – A “objetivação” do recurso extraordinário.

  1. Nota introdutória.

O objetivo deste ensaio é o de demonstrar a transformação do controle difuso de constitucionalidade no direito brasileiro, notadamente quando realizado por meio do recurso extraordinário.

A idéia é a seguinte: o controle, embora difuso, quando feito pelo STF (Pleno) tem força para vincular os demais órgãos do Poder Judiciário, assemelhando-se, nesta eficácia, ao controle concentrado de constitucionalidade.

Aos argumentos, pois.

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A RAIZ CONSTITUCIONAL DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

Sumário: 1. Introdução. 2. O advento da antecipação de tutela como uma das formas de combater os infortúnios causados pelo tempo. 3. O amplo, irrestrito e efetivo acesso ao Poder Judiciário como alicerce da antecipação de tutela. 4. A necessidade de conjugação dos princípios do acesso ao Judiciário, da bilateralidade da audiência e do devido processo legal para concessão de antecipação de tutela – Harmonização de aludidos valores por meio da utilização do princípio da proporcionalidade. 5. Devido processo legal – Generalidades. 5.1. Origens históricas do princípio. 5.2. Devido processo legal no direito brasileiro – Acepção processual e substancial. 5.3. Algumas repercussões práticas do princípio do devido processo legal quando é concedida uma decisão antecipatória de tutela. 6. Bibliografia.

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ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Prof. da graduação em direito da IMED

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