O Recurso Extraordinário e a Transformação do Controle Difuso de Constitucionalidade no Direito Bras

Sumário: 1- Nota introdutória; 2 – A criatividade judicial e a ratio decidendi; 3 – A “objetivação” do recurso extraordinário.

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NOVIDADE GRATUITA: NOVO CPC COMENTADO ARTIGO POR ARTIGO ON LINE

Confira a publicação, gratuita, do ebook COMENTÁRIOS AO PROJETO DE LEI Nº 8.046/2010, com organização da Profesora Dra. Elaine Macedo, disponível no site da EDIPUCRS, pelo link direto: http://ebooks.pucrs.br/edipucrs/Ebooks/Pdf/978-85-397-0300-5.pdf

 

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NOS SISTEMAS DE COMMON LAW E CIVIL LAW [1]

RESUMO

Os sistemas judiciais ocidentais são formados por ordenamentos derivados ou do civil law, ou do common law, os quais surgiram em circunstâncias políticas e culturais muito diversas. O sistema brasileiro foi estruturado sobre os preceitos do civil law, onde, logo no início, acreditou-se que a lei seria suficiente para a correta e justa aplicação do direito, verificando-se, posteriormente, que apenas a lei não era suficiente para tanto, obrigando os magistrados à interpretação e criação judicial, desenvolvendo mecanismos que, através da vinculação de decisões, garantissem os princípios da segurança jurídica e da efetividade processual.

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Meio Ambiente do Trabalho e Assédio Moral: Um novo estudo à luz do Direito Previdenciário

Carlos Alberto Molinaro - Professor no Programa de Mestrado
e Doutorado em Direito da PUCRS, Pesquisador no NEDEF-PUCRS. Doutor em Direito.

Mariângela Guerreiro Milhoranza - Doutoranda
em Direito pela PUCRS, Mestre em Direito pela PUCRS. Especialista em Direito Processual Civil
pela PUCRS. Advogada. Professora da UCS/RS.

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O PROCESSO ELETRÔNICO E O PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ

RESUMO.

A imparcialidade é uma decorrência da garantia constitucional do juiz natural, e sua observância é fundamental para um processo justo. Além dos dispositivos constitucionais que dizem respeito ao juiz natural, outros dispositivos são elencados na lei infraconstitucional que dão suporte para que no processo o juiz aja de forma totalmente imparcial. Por outro lado, com o advento da Lei 11.419/2006 (lei do processo eletrônico) e das novas tecnologias, o mundo processual restou alterado, de modo significativo, não apenas saindo do mundo material para o mundo virtual, como parece à primeira vista. Com esse novo cenário a imparcialidade do juiz poderia ficar comprometida, visto que, a amplitude dos meios de prova e da busca da verdade real é muito maior que no plano do processo de papel. A conectividade do processo no mundo virtual possibilita novas tendências para o processo, no entanto, essa busca do juiz pela verdade e pela justiça não fere sua imparcialidade e a garantia do juiz natural.
Palavras-chave: Imparcialidade. Processo eletrônico. Princípio dispositivo. Lei 11.419/2006.

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  6. A imparcialidade do juiz no paradigma constitucional democrático

ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza

Prof. da graduação em direito da IMED

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