Responsabilidade civil por danos ambientais gerados por poluição sonora no espaço urbano

Resumo

A poluição sonora, situação comum nas grandes cidades, acarreta um tipo específico de dano ambiental com consequências nefastas para a qualidade de vida e para a saúde humana. Na falência dos mecanismos preventivos é possível usar a responsabilidade civil como medida de restauração do equilíbrio das relações sociais.

Palavras-chave: Direito fundamental, poluição sonora, dano ambiental, responsabilidade civil.

 Abstract

Noise pollution, common in big cities, entails a specific type of environmental damage with negative consequences for the quality of life and to human health. The failure of preventive mechanisms, you can use the liability as a measure to restore the balance of social relations.

Keywords: Fundamental right, noise pollution, environmental damage, liability.

Sumário: 1. Introdução 2. Delimitação do contexto: meio ambiente urbano 3. Direito ao meio ambiente equilibrado como direito fundamental 3.1 Direito ao sossego e ao silêncio 4. Dano ambiental 4.1 Dano ambiental causado por poluição sonora 4.1.2 O impacto da poluição sonora na saúde humana 5. Responsabilidade civil 5.1 Responsabilidade civil por dano ambiental 6. Conclusões 7. Referências.

Leia mais:Responsabilidade civil por danos ambientais gerados por poluição sonora no espaço urbano

Direito fundamental a um ambiente sustentável: para além do presente, uma garantia para as futuras gerações

INTRODUÇÃO

O presente artigo, propõe-se a abordar as questões inerentes à diversidade biológica, tratando tanto das questões que concernem os direitos individuais, sendo a qualidade ambiental um direito fundamental e elemento que integra o princípio da dignidade da pessoa humana, bem como analisar os direitos ambientais decorrentes de uma natureza coletiva. Para chegar-se a tal premissa, a pesquisa abordaquestões como evasão ilícita da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais associados no Brasil, bem como a degradação ambiental contínua, decorrentes da busca incansável e insaciável pelo desenvolvimento econômico.

Leia mais:Direito fundamental a um ambiente sustentável: para além do presente, uma garantia para as...

Redirecionamento na execução fiscal

Sumário: 1. Introdução. 2. Do redirecionamento; 2.1. Da responsabilidade do Administrador; 2.2. Da dissolução irregular da sociedade.2.3. Responsabilidade na sucessão empresarial. 3. Situações excepcionais que inviabilizam o redirecionamento; 3.1. Falência e recuperação judicial da sociedade; 3.2. Inadimplemento tributário e ausência de bens penhoráveis. 4. Ônus da prova no redirecionamento; 4.1. Do responsável não inscrito na CDA; 4.2. Sócio/dirigente cujo nome consta da CDA, mas não na execução. 5. Contagem do prazo de prescrição intercorrente para redirecionamento da execução fiscal; 5.1. Controvérsia: início da contagem do prazo de redirecionamento na dissolução irregular da sociedade – constituição do crédito ou ocorrência do ilícito? 6. Conclusão.

Leia mais:Redirecionamento na execução fiscal

O IMPACTO DA BIOPIRATARIA SOBRE A BIODIVERSIDADE: UMA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA FRENTE A TAL PRÁTICA

“Antes de ser um homem da sociedade, sou-o da natureza”.

(Marquês de Sade)

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Com o passar dos anos, a modernidade antropocêntrica colocou o homem como dominador da natureza e dos seres humanos, fazendo uso desenfreado dos recursos naturais, destruindo e poluindo a natureza de forma incondicional.

                A busca incansável da economia em colocar no mercado produtos inovadores capazes de revolucionar a (bio)tecnologia, em aumentar a produção de novos alimentos, de colocar nas farmácias medicamentos capazes de dar ao doente a cura que tanto espera ou de colocar às prateleiras o cosmético mais eficaz, fazem os países que possuem grande parte da biodiversidade mundial – em especial o Brasil, a dar uma atenção especial a seus recursos.

Leia mais:O IMPACTO DA BIOPIRATARIA SOBRE A BIODIVERSIDADE: UMA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA FRENTE A...

Ações coletivas X Class Action no direito norte-americano

RESUMO

O trabalho aborda aspectos da class action no direito norte-americano, destacando semelhanças e distinções das ações coletivas no sistema brasileiro. A forma de abordagem utilizada para a realização deste trabalho é o dedutivo, através da pesquisa bibliográfica. Quanto ao método de procedimento são utilizados os métodos histórico e comparativo. São analisados os requisitos e espécies da class action previstos na Federal Rule 23. No direito brasileiro a base legislativa é a Lei 7.347/85 e a Lei 8.078/90. É realizada uma reflexão a respeito de pontos que poderiam ser implementados em nosso sistema.

Palavras-chave: Ações coletivas; Class Action; Cidadania; Globalização; Teoria Jurídica.

Leia mais:Ações coletivas X Class Action no direito norte-americano

Mais artigos...

  1. A SENTENÇA COMO COMPOSIÇÃO DO CONFLITO E OS DIREITOS SOCIAIS CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDOS POSTULADOS NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NO PROCESSO DO TRABALHO BRASILEIRO
  2. O Recurso Extraordinário e a Transformação do Controle Difuso de Constitucionalidade no Direito Brasileiro
  3. A RAIZ CONSTITUCIONAL DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
  4. Duração Razoável do Processo e Reformas da Lei Processual civil
  5. Renda mínima e contrato de emprego
  6. O Recurso Extraordinário e a Transformação do Controle Difuso de Constitucionalidade no Direito Bras
  7. NOVIDADE GRATUITA: NOVO CPC COMENTADO ARTIGO POR ARTIGO ON LINE
  8. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NOS SISTEMAS DE COMMON LAW E CIVIL LAW [1]
  9. Meio Ambiente do Trabalho e Assédio Moral: Um novo estudo à luz do Direito Previdenciário
  10. O PROCESSO ELETRÔNICO E O PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ
  11. A nova técnica de julgamento dos recursos extraodinário e especial repetitvos
  12. Ação Civil Pública – sua evolução normativa significou crescimento em prol da proteção às situações
  13. DEVER DE VERACIDADE DAS PARTES NO PROCESSO CIVIL
  14. Instrumentos de uniformização da jurisprudência e precedentes obrigatórios no Projeto do Código de Processo Civil
  15. CONTRADITÓRIO PARITÁRIO: UM ACRÉSCIMO À CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO PROCESSO CIVIL

ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza

Prof. da graduação em direito da IMED

back to top