Lançamento de Livro: Perspectivas Críticas do Direito, da Democracia e da Sustentabilidade

A IMED, juntamente com os Professores  Vinícius Borges Fortes, Iuri Bolesina, Voltaire Michel, informa o lançamento da obra  Perspectivas Críticas do Direito, da Democracia e da Sustentabilidade. A obra coletiva, que contém 28 artigos de estudiosos do direito, pode ser adquirida no seguinte link:https://www.amazon.com.br/dp/B07TKNHC52

Leia, a seguir, os títulos dos capítulos da obra:

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A DIGNIDADE DOS ANIMAIS VERSUS A INDÚSTRIA DE CONSUMO: EM BUSCA DE UMA PERSPECTIVA SUSTENTÁVEL DO BEM-ESTAR ANIMAL

RESUMO

As temáticas envolvendo o Direito dos Animais estão presentes em diversos espaços sociais, culturais e acadêmicos, tornando-se relevante debatê-los na seara jurídica. O presente artigo objetiva analisar as perspectivas sustentáveis do bem-estar animal, frente ao conceito de dignidade dos animais versus a indústria de consumo. Para tanto, por intermédio de um estudo qualitativo, realizou-se uma pesquisa básica, de caráter bibliográfico e documental, onde a doutrina e jurisprudência, relacionada à temática, foram destacadas, buscando esclarecer a problemática central do estudo. Com o objetivo de discutir se a indústria de consumo, em uma perspectiva sustentável ao bem-estar animal confere dignidade aos animais não-humanos, buscou-se compreender o breve histórico sobre o Direito dos Animais no contexto brasileiro, identificar os conceitos de consumo sustentável e bem-estar animal e caracterizar a dignidade dos animais frente à indústria de consumo na contemporaneidade. Concluiu-se que que independentemente da sua função ambiental ou ecológica, os animais possuem direitos fundamentais devendo ser tutelados pelo Estado e que ainda que não exista legislação específica que tutele diretamente os animais em relação ao sistema consumerista, a sociedade deve compreendê-los como sujeitos de direitos e detentores de dignidade.

Palavra-chave: Dignidade dos Animais; Indústria de Consumo Sustentável; Bem-estar Animal.

ABSTRACT

The themes related to Animal Law are present in various social, cultural and academic spaces, making it relevant to debate them in the legal arena. This article aims to analyze the sustainable perspectives of animal welfare, against the concept of animal dignity versus the consumer industry. In order to do so, through a qualitative study, a basic research was carried out, with bibliographical and documentary character, where the doctrine and jurisprudence, related to the thematic, were highlighted, seeking to clarify the central problem of the study. With the objective of discussing whether the consumer industry, from a sustainable perspective to animal welfare confers dignity to nonhuman animals, we sought to understand the brief history about Animal Rights in the Brazilian context, to identify the concepts of sustainable consumption and animal welfare and characterize the dignity of animals in the contemporary consumer industry. It was concluded that regardless of their environmental or ecological function, animals have fundamental rights and should be protected by the State and that although there is no specific legislation that directly protects the animals in relation to the consumer system, society must understand them as subjects of rights and dignity holders.

Keyword: Dignity of Animals; Sustainable Consumption Industry; Animal welfare.

Sumário: 1 Introdução 2 Breve histórico sobre o Direito dos Animais no contexto brasileiro 3 Consumo sustentável e bem-estar animal 4 A dignidade dos animais frente à indústria de consumo na contemporaneidade 5 Considerações finais

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II Congresso Internacional de Coletivização e Unidade do Direito

O II Congresso Internacional de Coletivização e Unidade do Direito ocorrerá nos dias 25, 26 e 27 de setembro no prédio 11 da PUCRS, sendo a continuação de um evento idealizado e, com muito sucesso, realizado em Novembro de 2018 pelo Prof. Dr. Marco Félix Jobim e pelo Prof. Dr. Luis Alberto Reichelt. Reuniu em sua primeira edição 40 palestrantes de 5 nacionalidades diferentes e, neste ano, pretende unir 50 nomes, fazendo jus a esperada expansão da promoção de diálogo, debate e pesquisa sobre os temas relacionados ao Processo Coletivo e à Unidade do Direito cada vez mais em voga no Brasil e no mundo.

Para maiores informações, acesse o seguinte link: http://www.pucrs.br/eventos/inst/congressodecoletivizacao/?fbclid=IwAR0HAjsTQ3EHDM1nnEJqyF6FTpbpgTDJSpkJ1ZnETifEZ9sJrrkL023Wcag

ANIMAIS TUTELADOS PELO PODER PÚBLICO, COMO SUJEITOS DE DIREITOS, À LUZ DO PARADIGMA BIOCÊNTRICO

RESUMO

Os direitos fundamentais e humanos e suas variações, decorrentes das transformações sociais, políticas, econômicas e ambientais, relacionados ao conjunto de normas jurídicas de proteção aos animais com base na jurisprudência, demonstram que os direitos dos animais caminham para o efetivo reconhecimento jurídico. O presente artigo partindo de uma pesquisa de natureza qualitativa, básica e descritiva, analisará em uma revisão bibliográfica e jurisprudencial a temática acerca da tutela dos animais pelo poder público, como sujeitos de direitos, à luz do paradigma biocêntrico. Os resultados da pesquisa demonstram que os direitos conferidos pelo legislador constituinte e pela legislação infraconstitucional à luz do novo paradigma biocêntrico, podem ser estendidos, por intermédio dos princípios da dignidade humana e igualdade, aos animais não-humanos. Por fim, com atuação da Sociedade Civil Organizada e o reconhecimento desses direitos pelo Ministério Público, constata-se a importância da tutela aos animais, passando a considerá-los sujeitos de direitos.

Palavras – chaves: Sujeitos de direitos. Paradigma. Antropocêntrico. Biocentrismo.

SUMÁRIO: 1 Introdução - 2 Surgimento e crise do paradigma antropocêntrico e a sustentabilidade ambiental - 3 O biocentrismo à luz da dogmática dos direitos fundamentais – 4 O reconhecimento e efetivação do direito animal - 5 Considerações finais - Referências

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VII Congresso Jurídico de Bento Gonçalves com palestra de Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

A Prof. Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha irá palestrar no VII Congresso Jurídico de Bento Gonçalves. Para maiores informações sobre o evento, clique no seguinte link: http://www.projeto10eventos.com/

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ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Prof. da graduação em direito da IMED

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