SENSACIONAL!!! STF suspende decisão que permitia apreensão de livros na Bienal do RJ "A democracia somente se firma e progride em um ambiente em que diferentes convicções e visões de mundo possam ser expostas, defendidas e confrontadas umas com as outras,

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e suspendeu decisão da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que permitia a apreensão de livros que tratam do tema homotransexualidade na Bienal do Livro, que se encerra hoje (8), no Rio de Janeiro (RJ).

O ministro constatou violação à ordem pública e jurídica, que justifica a decisão na Suspensão de Liminar (SL) 1248, apresentada neste domingo pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Na ação, a autora afirma que a decisão questionada "fere frontalmente a igualdade, a liberdade de expressão artística e o direito à informação".

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II Congresso Internacional de Coletivização e Unidade do Direito

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O II Congresso Internacional de Coletivização e Unidade do Direito ocorrerá nos dias 25, 26 e 27 de setembro no prédio 11 da PUCRS, sendo a continuação de um evento idealizado e, com muito sucesso, realizado em Novembro de 2018 pelo Prof. Dr. Marco Félix Jobim e pelo Prof. Dr. Luis Alberto Reichelt. Reuniu em sua primeira edição 40 palestrantes de 5 nacionalidades diferentes e, neste ano, pretende unir 50 nomes, fazendo jus a esperada expansão da promoção de diálogo, debate e pesquisa sobre os temas relacionados ao Processo Coletivo e à Unidade do Direito cada vez mais em voga no Brasil e no mundo.

O Congresso contará com uma palestra da Prof. Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha sobre Ação Civil Pública em Matéria Ambiental e a Coletivização da Proteção ao Meio Ambiente

Para maiores informações, acesse o seguinte link:

http://www.pucrs.br/eventos/inst/congressodecoletivizacao/?fbclid=IwAR0HAjsTQ3EHDM1nnEJqyF6FTpbpgTDJSpkJ1ZnETifEZ9sJrrkL023Wcag

O EQUÍVOCO DO STF AO ANULAR A AÇÃO PENAL NO CASO BENDINI

Noticiou-se no dia 27 de agosto que a 2ª Turma do STF, por maioria, vencido o Relator (Ministro Edson Fachin), decidiu anular a ação penal em que Aldemir Bendine foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias pelo crime de corrupção no bojo da denominada Operação Lavajato. A decisão foi tomada no Agravo no Habeas Corpus n. 157.627 (acórdão ainda não disponível).

A tese preponderante foi de que, "no processo, Moro deu o mesmo prazo para o ex-presidente da Petrobras e seus delatores da Odebrecht apresentarem alegações finais, a última manifestação no processo. Para garantir a ampla defesa, Bendine deveria ser o último a se manifestar" (palavras do Ministro Gilmar Mendes). Assentou ainda que "a abertura de alegações finais do colaborador deve ocorrer em momento anterior aos delatados" e que "a abertura para alegações finais deve se dar de modo sucessivo ao meu ver. Reconheço que é tema difícil porque a questão se coloca a partir dessa 'via crucis' nova, por conta do uso do instituto da colaboração premiada e desse aprendizado institucional que estamos a desenvolver".

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ANÁLISE JURISPRUDENCIAL ACERCA DA PROVA PERICIAL NO ÂMBITO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

O presente artigo tem como objetivo a análise da prova, especialmente o meio de prova pericial. Inicialmente, pretende-se explicar o conceito de prova, bem como a figura do perito e as hipóteses de impedimento e suspeição na qual se enquadra, como auxiliar da justiça. Também serão analisados julgados no âmbito do Tribunal Regional Federal e do Superior Tribunal de Justiça que tratem da questão probatória, assim como a distinção de prova pericial e documental, dois meios previstos no Código de Processo Civil.

Palavras-chave: Prova. Perícia. Jurisprudência. Prova documental. Perito.

SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO. 2. PERITO – SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO. 3. ANÁLISE DA PROVA PERICIAL NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ E TRF. 4. PROVA PERICIAL VS. PROVA DOCUMENTAL. 5. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS.

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Homenagem ao Professor José Maria Rosa Tesheiner: 85 anos de Vida e 58 anos de Docência Jurídica

No dia 30 de agosto de 2019, o Professor José Maria Rosa Tesheiner completa 85 anos de vida e, dentre estes, 58 de docência jurídica. Neste momento tão especial, a nós, amigos, alunos e ex alunos do Mestre, cabe fazer uma singela, mas verdadeira, homenagem.

PROFESSOR TESHEINER: "Como dizia o saudoso Professor Ricardo Aronne, "existem pessoas que habitam a geografia do afeto".  Ao longo de tua caminhada tu guiaste nosso caminho... Mostraste-nos, a cada momento, compreensão, luta, paciência, inteligência e dedicação. E, diante disso, carregamos juntos, na bagagem da vida, o ensinamento eterno de que a docência é um ato de amor e um ato de doação. E mais: a docência é um ato de vocação e é a tua vocação de professor que tem despertado a vocação de muitos. Foi assim conosco e será também assim com aqueles que virão depois de nós e que, de igual forma, terão a honra de conviver contigo.

Como docente de primeira linha, nos ensinaste que temos que respeitar para sermos respeitados. Nos ensinaste que o segredo de uma aula de qualidade é o estudo e a preparação: "aula boa é aula bem preparada". A rotina da docência é dura e só persistem aqueles que, como o Senhor, se dedicam ao extremo.

Ser professor é entrar cansado numa sala de aula e transformar o cansaço numa aventura maravilhosa de ensinar e aprender... Ser professor é importar-se com o outro numa dimensão de quem cultiva uma planta muito rara que necessita de atenção, amor e cuidado. Ser professor é ter a capacidade de "sair de cena, sem sair do espetáculo". Ser professor é apontar caminhos, mas deixar que o aluno caminhe com seus próprios pés."

Muito Obrigado!!! Muito Obrigado por tudo, Professor Tesheiner!!!!

Com muito carinho e gratidão, um forte abraço dos seus sempre alunos e amigos,

Araken de Assis, Carlos Alberto Molinaro e Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

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ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Prof. da graduação em direito da IMED

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