O QUE TÊM A NOS MOSTRAR AS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA?

A Defensoria Pública do Estado da Bahia realizou uma coleta de dados sobre as audiências de custódia na comarca de Salvador, desde o mês de setembro de 2015 até dezembro de 2018, resultando em um relatório minucioso, cujo principal objetivo, segundo consta da própria apresentação da pesquisa, foi fazer uma análise do perfil dos presos e das presas em flagrante delito durante aquele período, "além de questões jurídicas relevantes."[1]

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O NOVO CPC, AS NORMAS PROCESSUAIS FUNDAMENTAIS E A SUA ATUALIZAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA CARTA DE 1988

RESUMO: O presente artigo busca demonstrar a processualização dos princípios constitucionais, do contraditório, da ampla defesa e da dignidade da pessoa humana como complementos do devido processo legal, a partir do pensamento neopositivista, a partir do método de pesquisa bibliográfica. Analisa-se, também, a forma como os referidos princípios atuam como orientadores normativos no Código de Processo Civil de 2015 e a forma como visam a um andamento processual mais igualitário e célere.

Palavra-chave: Princípios constitucionais. Contraditório. Ampla defesa. Devido processo legal. Código de Buzaid.

Sumário: 1. INTRODUÇÃO. 2. O NOVO CPC E AS NORMAS PROCESSUAIS FUNDAMENTAIS. 2.1. A constitucionalização do Processo Civil (arts. 1º ao 12º). 3. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO CIVIL. 3.1. Princípio do Contraditório. 3.2. Princípio da Ampla Defesa. 3.3. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 4. ANÁLISE DA APLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NA JURISPRUDÊNCIA DO TJ-RS E DO STJ. 5. CONCLUSÃO. 6. REFERÊNCIAS. BIBLIOGRÁFICAS

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VETORES ESSENCIAIS NA APLICAÇÃO DA TEORIA GERAL DAS PROVAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

 

Resumo: O presente artigo visa a demonstrar os principais vetores que sustentam a aplicação da teoria geral das provas, desde o prisma conceitual até a observância da regulamentação normativa, tendo como análise principal a valoração das provas no Código de Processo Civil de 2015. Inicialmente, avaliam-se os conceitos relevantes que corroboram com a aplicação da matéria, inclusive fatores filosóficos que sustentam a base evolutiva, visando a clarear a perspectiva do operador do direito e apontando, assim, suas diversas acepções, bem como a importância de dispor de todos os elementos de direito para sustentar as alegações jurídicas que colaboram com o convencimento do juiz.

Palavras-chave: Prova Judicial. Meios de Provas. Valoração da Prova. Inversão do Ônus da Prova.

Sumário: 1. INTRODUÇÃO. 2. CONFLITO, NORMA E JURISDIÇÃO. 3. A VERDADE POSSÍVEL E A VEROSSIMILHANÇA. 4. CONCEITO DE PROVA. 5. MEIOS DE PROVA. 6. O OBJETO DA PROVA. 7.TIPOS DE PROVA. 7.1 Prova Documental. 7.2 Depoimento das partes. 7.3 Confissão. 7.4 Prova testemunhal. 7.5 Prova Pericial. 8. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. 9. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS.

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Seminário Reforma da Previdência

A IMED Campus Porto Alegre, no dia 16/09/2019, abrirá suas portas para discutir a Reforma da Previdência. O evento, coordenado pela Coordenadora do Curso de Direito da IMED, Prof. Dra. Maria Cláudia Felten, abordará temas altamente relevantes de direito previdenciário e suas futuras alterações. O evento é gratuito e valerá, aos acadêmicos de direito, 4 horas complementares.

Seminario-Reforma-Previdencia

A PROVA ILÍCITA NO ÂMBITO PROCESSUAL CIVIL

Resumo: O presente artigo faz uma abordagem clara e objetiva sobre a prova no âmbito Processual Civil. De autoria acadêmica, o artigo leva ao leitor informações essenciais ao estudo do Processo Civil, no Curso de Direito, visto que a prova concerne no momento mais importante do processo, sendo ela portanto, que determinará a sentença final. Nesse viés, a prova ao ser analisada tem que estar livre de quaisquer vícios, sob pena de transformar-se em ilícita. Veremos que essa problemática será alvo de discussão jurídica, e que a solução virá da nossa Constituição Federal.

Palavra-Chave: Prova. Prova Ilícita. Jurisprudência sobre Prova Ilícita.

Sumário: 1.Introdução. 2. Conceito de Prova. 2.1 Meios de Prova. 2.2 Tipos de Prova. 2.2.1 Prova Documental. 2.2.2 Prova Testemunhal. 2.2.3 Prova Pericial. 2.2.4 Prova Emprestada. 3. Aprova Ilícita. 3.1 Conceito de Prova Ilícita. 3.2 Tipos de Prova Ilícita. 4. Análise Probatória da Prova Ilícita na Jurisprudência. 5. Conclusão. 6. Referências Bibliográficas.

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ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Prof. da graduação em direito da IMED

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