Sensacional!!! Participe!!! II Simpósio sobre Aspectos Jurídicos, Polêmicos e Atuais da Transexualidade!!! Dias 30 e 31 de Agosto na IMED em Porto Alegre

Público: Estudantes e profissionais do Direito e Psicologia. Público em geral.
Local: Teatro da Faculdade IMED

Datas: 30 e 31 de agosto de 2019
Endereço: Rua Dona Laura, 1020, Bairro Rio Branco, Porto Alegre, RS.
Metodologia: palestrantes abordando diferentes temas ao longo de dois dias, mais mostra e apresentação de trabalhos.
Certificação: 20 horas de atividade complementar.
Coordenação científica: Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Organização: Humanas Empreendimentos Inscrições: https://www.humanasempreendimentos.com/trans

*Veja a Programação

*Dia 30 de Agosto de 2019*

14:00 às 19:00 - Período de Credenciamento

​14:00 – Abertura da mostra de trabalhos

​16:00 – Apresentação dos trabalhos (conforme regulamento)

​19:00 - Abertura das palestras do Simpósio
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha – Coordenadora Científica do Evento
Dani Boeira – Coordenador da Unidade Municipal de Direitos de Diversidade Sexual e de Gênero.

​19:30 - A Defensoria Pública na defesa dos interesses da população trans
Palestrante: Atanasio Darcy Lucero Júnior - Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS. Especialista em Direito Público. Defensor Público Federal e Defensor Regional de Direitos Humanos no Rio Grande do Sul, na Defensoria Pública da União. Membro do Grupo de Trabalho Identidade de Gênero e Cidadania LGBTI da DPU

​20:15 - A influência do apoio social na autoestima e identidade social de pessoas trans
Palestrante: Bruno de Brito Silva - Psicólogo graduado pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Mestre em Psicologia Social pela UFS, com período sanduíche na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Doutorando em Psicologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

​21:00 - Transexuais e direito previdenciário: aspectos previdenciários controversos
Palestrante Fernando Rubin - Doutorando em processo civil pela PUCRS, Mestre em Direito pela UFRGS, Professor Universitário.

*Dia 31 de Agosto de 2019*

9:00 - A Violência contra a População LGBTI
Palestrante Mariana Py Muniz Cappellari - Doutoranda em Ciências Sociais pela PUCRS. Bolsista CAPES. Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS (2013). Especialista em Ciências Penais pela PUCRS (2010). Especialista em Direito Privado pela UNISINOS (2004). Defensora Pública desde 2006 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

​9:45 - TRANSpondo danos: gerenciando emoções e evitando falsas memórias em vítimas de violência
Palestrante Cristiano Oliveira - Psicólogo, especialista em Psicoterapia Cognitivo Comportamental e Psico-Oncologia, Mestre em Psicologia pela PUCRS, Doutorando em Psicologia pela UFRGS e Professor da Imed.

​10:30 - A transexualidade transpondo barreiras: aspectos jurídicos e bioéticos
Palestrante Carolina Fernández Fernandes - Advogada, Mestre em Direito e Professora Universitária

​13:30 - TRANSEXUALIDADE E CIDADANIA: o caminho para a erradicação da Transfobia pelo aporte jurídico.
Palestrante Nicole Garske Weber - Advogada. Conselheira Municipal dos Direitos da Mulher de Santa Cruz do Sul (CMDM). Ativista feminista. Mestranda em Direitos Sociais e Políticas Públicas no PPGD/UNISC, com bolsa CNPq, realizando pesquisas sobre Gênero. Professora de Direitos Humanos do Deferido. Empresária.

​14:15 - Transexualidade e a dicotomia homem e mulher: preconceito???
Palestrante Júlia Protas - Psicóloga graduada na PUCRS (2007) . Mestre em Ciências Médicas pelo Programa de Pós Graduação da Faculdade de Medicina da UFRGS (2010). Doutora em Medicina: Ciências Médicas pelo Programa de Pós Graduação em Medicina da UFRGS: Ciências Médicas (2016). Aluna do Curso de Formação em Psicoterapia Psicanalítica no ESIPP (Estudos Integrados em Psicoterapia Psicanalítica). Professora e Coordenadora do Curso de de Psicologia da IMED em Porto Alegre.

​15:00 - A omissão legislativa na tutela penal dos direitos dos transexuais
Palestrante Ângelo Rafael Neves Xavier - Mestre em Ciências Criminais pela PUC/RS. Especializado em Direito penal Econômico Financeiro Europeu pela Faculdade de Direito de Coimbra, no curso de Especialização em Direito Penal Econômico e Financeiro Europeu. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela UNISINOS, formado em 2007/1.

​Os certificados de participação, com carga horária de 20 horas, serão disponibilizados para download online até 07 (sete) dias após o evento, no máximo dia 07/09/2019, a partir das 14h, em link na página oficial do evento - https://www.humanasempreendimentos.com/trans - aos participantes que comprovarem, no mínimo, 75% de frequência;

CONSIDERAÇÕES SOBRE A CATÁSTROFE DE BRUMADINHO

 

Resumo

O artigo aborda a Catástrofe Ambiental de Brumadinho que trouxe negativas consequências ambientais, sociais, econômicas e humanas. É realizada breve pesquisa no sistema jurídico brasileira sobre normas para a responsabilização dos culpados administrativa e penalmente e, também, para a reparação dos danos materiais e morais sofridos pelas vítimas, além da reparação do meio ambiente in natura e do pagamento de indenização para repará-lo. É avaliada a Lei 12.334/2010 e, especificamente, a Política Nacional de Segurança de Barragens tendo como pano de fundo os princípios constitucionais da precaução e da educação ambiental, assim como defende-se o fortalecimento e a estruturação da Agência Nacional de Mineração como já regulamentado, aliás, pela Lei 12.315/2017. Em suma, busca-se comprometer o Estado Socioambiental de Direito nas suas três funções para a efetiva integração ao sistema jurídico pátrio de modo efetivo e não retórico das quatro prioridades construídas no âmbito do Gabinete das Nações Unidas para a Redução dos Riscos de Desastres.

Sumário

Introdução. 1. Da Política Nacional de Segurança de Barragens. 2. A Agência Nacional de Mineração e a nova Lei. 3. Princípios constitucionais da educação e da precaução como norteadores da segurança das barragens. 4. Brumadinho e a responsabilidade ambiental civil, penal e administrativa. Conclusão. Referências bibliográficas.

Leia mais:CONSIDERAÇÕES SOBRE A CATÁSTROFE DE BRUMADINHO

Teorias da Justiça e Saúde Pública

RESUMO

Na primeira parte, este artigo procura identificar as principais soluções propostas pelas teorias da justiça contemporâneas para a distribuição de bens escassos. Na segunda parte do trabalho, busca-se aplicá-las a modelos ideais de sistemas de saúde pública. Em outras palavras, o trabalho investiga critérios de justiça distributiva no fornecimento de serviços de saúde (tratamentos ou medicamentos), por meio de prestações, pelo Estado, para qualquer indivíduo, independentemente de sua condição financeira ou da causa da doença (involuntária ou provocada). Esses dois elementos da delimitação não são absolutamente moralmente neutros, porém, para efeitos didáticos, estão isolados e são desconsiderados na discussão que se propõe. Conclui-se que, por detrás de opções fundamentais a respeito dos limites e da distribuição de serviços de saúde, encontra-se um critério de justiça perfeitamente identificável e, por vezes, inconciliável com outras opções. O problema do trabalho consiste na delimitação do que é o justo na prestação dos tratamentos a partir do ponto de vista de diferentes concepções de justiça. A metodologia empregada é descritiva do estado atual da discussão a respeito das teorias da justiça, seguida de uma aplicação dialética ao exame de modelos ideais de sistemas de saúde.

Palavras-chave

Saúde Pública; Serviços de Saúde; Teorias da Justiça.

ABSTRACT

In the first part, this article identifies the main solutions proposed by contemporary theories of justice for the distribution of scarce goods. In the second part of the paper, it applies them to the ideal models of public health systems. In other words, the work investigates criteria of distributive justice in the provision of health services (treatments or medications), by means of benefits, by the State, to any individual, regardless of their financial condition or the cause of the illness (involuntary or provoked). These two elements of delimitation are not absolutely morally neutral, but for didactic purposes they are isolated and disregarded in the discussion that is proposed. It is concluded that, behind fundamental choices regarding the limits and distribution of health services, a criterion of justice is perfectly identifiable and sometimes irreconcilable with other options. The problem of this paper consists in the delimitation of what is fair in the provision of treatments from the point of view of different conceptions of justice. The methodology used is descriptive of the current state of the discussion about the theories of justice, followed by a dialectical application to the examination of ideal models of health systems.

Keywords

Health Services; Public Health Services; Theories of Justice.

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A RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA TRANSGENIA EM TERRAS INDÍGENAS1

RESUMO: Falar em ou de terras indígenas é certo que, paralelamente, é se falar de conflitos, que em muitos casos resulta em nomatização de povos de onde se encontram para outro local, gerando grandes transtornos ou convivência com tais transtornos, nos mesmos locais de resistência a serem trasladados forçadamente pelo Estado em razão de suposto interesse nacional, regional ou local, no que resulta, sempre, em prejuízos aos direitos originários (também denominados neste trabalho como direitos ancestrais ou direitos pretéritos) desses povos. Neste artigo se busca discutir a responsabilidade do Estado pela transgenia em terras indígenas, frente ao que dispõe a Lei n. 11.460, de 21 de março de 2007, a qual dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, mas proíbe tal prática em terras indígenas, sendo que, na prática, isso já está ocorrendo no Brasil. Ora, se a Lei veda essa prática e ela está ocorrendo, quem é responsável por essa permissividade? Nesse contexto, tem-se como hipótese que o Estado se omite e tolera a ocorrência de transgenia em terras indígenas, sobre o que por meio de pesquisa bibliográfica, examinando um caso emblemático de plantio de transgênico em terras indígenas, no Município de Campo Novo do Parecis, no Estado do Mato Grosso, a pesquisa foi desenvolvida pela abordagem qualitativa-descritiva, guiada pelo método dedutivo, espera-se a confirmação da hipótese como o Estado sendo responsável pelos contratos de plantio de sementes transgênicas em terras indígenas, inclusive, com tal prática omissiva, concorrendo para que se instale novos modos de colonização e escravização de povos indígenas.

PALAVRAS-CHAVE: Terras indígenas; contratos; transgenia; neocolonização indígena; responsabilidade do Estado.

STATE LIABILITY FOR TRANSGENIA ON INDIGENOUS LANDS

ABSTRACT: Speaking in or on indigenous lands is a question of conflicts, which in many cases results in the nomatization of indigenous people from where they are to another place, generating great disturbances or living with such disorders in the same places of resistance to be forcibly transferred by the State due to supposed national, regional or local interest, which always carries damages to the original rights (also referred to in this work as ancestral rights or past rights) of these peoples. This article seeks to discuss the State liability for transgeny in indigenous lands, as opposed to Law no. 11,460 of March 21, 2007, which provides for the planting of genetically modified organisms in conservation units, but it prohibits such practice on indigenous lands, and in practice this is already occurring in Brazil. Now, if the Law prohibits this practice and it is occurring, who is responsible? In this context, it is hypothesized that the State omits and tolerates the occurrence of transgeny in indigenous lands, about which by means of bibliographical research, examining an emblematic case of transgenic planting in indigenous lands, in the Municipality of Campo Novo do Parecis, in the State of Mato Grosso; the research was developed by the qualitative-descriptive approach, guided by the deductive method, it is expected the confirmation of the hypothesis as the State being responsible for the contracts of planting transgenic seeds in indigenous lands, including, with such omissive practice, contributing to the establishment of new ways of colonization and enslavement of indigenous communities.

KEYWORDS: Indigenous lands; contracts; transgeny; indigenous neocolonization; State liability.

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A CUMULAÇÃO PRÓPRIA DE PEDIDOS NO CPC/2015 - 1

A CUMULAÇÃO PRÓPRIA DE PEDIDOS NO CPC/20151

Antonio Adonias Aguiar Bastos2

Resumo: O presente texto visa a estudar a regulamentação da cumulação própria de pedidos no CPC/2015, buscando sistematizá-la à luz da legislação, da jurisprudência e da doutrina, além de enfrentar algumas controvérsias sobre o tema.

Palavras-chave: Direito Processual Civil; CPC/2015; Cumulação própria de pedidos; Cumulação simples; Cumulação Sucessiva.

Title: The stricto sensu accumulation of pleadings according to the Brazilian Civil Procedure Code.

Abstract: This paper aims to anlayse the rules on stricto sensu accumulation of pleadings according to the Brazilian Civil Procedure Code. It also seeks to systematize the subject in light of legislation, jurisprudence and doctrine, besides facing some controversies on the theme.

Keywords: Civil Procedure Law; Civil Procedure Code; Stricto sensu accumulation of pleadings; Simple cumulation; Successive cumulation.

Leia mais:A CUMULAÇÃO PRÓPRIA DE PEDIDOS NO CPC/2015 - 1

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ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza

Prof. da graduação em direito da IMED

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