A atuação do amicus curiae como fator de legitimação democrática na formação de precedentes judiciai

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO; 1. A ATUAÇÃO DO AMICUS CURIAE COMO FATOR DE LEGITIMAÇÃO DEMOCRÁTICA NA FORMAÇÃO DE PRECEDENTES JUDICIAIS; 2. ANÁLISE DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL SOBRE A ATUAÇÃO DO AMICUS CURIAE NA SISTEMÁTICA LEGISLATIVA DO CPC/15; CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.

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2020-05-14-Live-

A EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA COMO MODALIDADE SUSTENTÁVEL DO DIREITO À EDUCAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA: O CORONAVÍRUS (COVID-19) COMO ACIONADOR DE NOVAS TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS

RESUMO: Não é tarefa de baixa complexidade investigar um fenômeno cujos dados se renovam minuto a minuto no mundo inteiro, como é o caso da COVID-19, enfermidade provocada pelo novo coronavírus. Entretanto, como o objetivo deste trabalho não é discutir aspectos eminentemente sanitários que envolvem a quantidade de casos de infecção e morte no Brasil e no mundo, busca-se, examinar algumas questões advindas desse fenômeno e quais implicações à sustentabilidade do direito à educação, para o que se recorreu à consulta bibliográfica, norteada pelo método dedutivo, tecida mediante abordagem de cunho descritivo-interpretativista, modulada pela hipótese de que a educação como direito de todos e dever do Estado não deve acumular prejuízos sistêmicos frente à pandemia do novo coronavírus, devendo o Estado e a sociedade recorrerem às tecnologias educacionais para sustentar esse direito de todos. Como resultados esperados, tem-se que a comoção por que o mundo passa pode ser mitigada com o uso de tecnologias da informação voltadas para a educação, especialmente as que operacionalizem a educação a distância, como meio de garantir a sustentabilidade desse direito humano fundamental de todos e buscar a superação de dificuldades de professores e estudantes na construção de uma educação de qualidade em tempos de pandemia. A título conclusivo compreende-se que a educação EAD é uma modalidade de ensino que, efetivamente, requer o uso de tecnologias da informação e comunicação, bem como se percebe que, por se tratar de uma política pública de Estado, e a considerar que pandemia ainda que seja uma situação emergencial, requer que professores estudantes tenham o direito à educação sustentável democraticamente alcançável e sem prejuízo dos calendários escolares/acadêmicos e, acima de tudo, perceber que a formação continuada de professores sobre a utilização de tecnologias da informação e comunicação pode ser de grande valia para mitigar perdas educacionais em tempos de pandemia.

PALAVRAS-CHAVE: direito humano fundamental; EAD; tecnologias para a educação sustentável; pandemia; coronavírus.

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A audiência de mediação e conciliação (Art. 334 do CPC/15) como meio de resolução consensual de conflitos

"A paz não é a ausência de conflito, é a capacidade de lidar o conflito por meios pacíficos" (Ronald Reagan)

Sumário: 1. Noções gerais e previsão legal; 2. Forma e procedimento; 3. Cabimento e matérias passíveis de autocomposição

1. Noções gerais e previsão legal

A audiência de conciliação ou de mediação tem previsão no artigo 334 do CPC/15 (Lei nº 13.105/15) e representa instituto apto a instrumentalizar a disposição da norma fundamental prevista no art. 3º, §§ 2º e 3º do novo diploma processual[2], que determina o comprometimento do Estado em promover, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

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SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL VERSUS OBSOLESCÊNCIA PLANEJADA: A SOCIEDADE HODIERNA COMO PRODUTO DO HIPERCONSUMISMO

 

1. Introdução

A análise da dimensão evolucionista e funcional do direito é de suma importância tanto para a preservação ambiental quanto para a evolução do próprio direito. Partindo dessa percepção jurídico sócio evolutiva, Alan Page Fiske[3] (mediante a análise de pesquisas antropológicas, sociológicas e psicológicas) elaborou um estudo sobre como a disposição do domínio, específica do cérebro humano, compromete as relações sociais. Assevera, então, que existem quatro formas elementares de sociabilidade que definem tanto o comportamento social do ser humano como toda a estrutura social: comunidade (comunal sharing), autoridade (authority ranking), proporcionalidade (market pricing) e igualdade (equality matching). Diante destas quatro formas elementares de sociabilidade, vê-se que a evolução do direito está intimamente ligada à estrutura social[4] e ao comportamento humano dentro de uma estrutura de coletividade.

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ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Prof. da graduação em direito da IMED

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