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Ministro afasta exigências da LRF e LDO para viabilizar programas de combate ao coronavírus STF 77
Liminar autoriza PB, PE e SC a utilizarem parcelas da dívida com a União no combate ao novo coronavírus STF 87
Ministro mantém validade de MP sobre medidas trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus STF 75
STJ estende liminar e concede prisão domiciliar a todos os presos por dívida alimentícia no país STJ 77
STJ restabelece prazo de dez dias para Justiça do Rio reavaliar prisão provisória de idosos STJ 84
Minas Tênis terá que pagar adicional a jogador que também treinava goleiros TRT3 75
Prestação de serviços presenciais na Justiça do Trabalho está suspensa TST 83
Ministro Alexandre de Moraes autoriza destinação de R$ 1,6 bilhão ao Ministério da Saúde, para combate ao coronavírus STF 80
STJ amplia para 30 de abril suspensão de prazos processuais e cancelamento de sessões presenciais STJ 91
Resolução do CNJ suspende prazos processuais em todo país até 30 de abril Conjur 96
STJ cancela sessões presenciais e suspende prazos para tentar deter coronavírus STJ 84
Coronavírus: corregedor-geral da JT recomenda novas medidas para Corregedorias Regionais TST 86
Cabe à Justiça Federal julgar crimes relacionados a contrato coletivo de investimento em bitcoins STJ 91
Coronavírus leva ministro a substituir prisão de ex-secretário do Rio por outras medidas cautelares STJ 79

ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Prof. da graduação em direito da IMED

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