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Natureza artística do trabalho não impede equiparação salarial entre operadores de câmera TST 22
Corte Especial recebe queixa-crime contra presidente do TJAL por ofensas a advogada STJ 26
Ministro determina início de cumprimento de pena de Paulo Maluf por falsidade ideológica STF 24
Mecânico que trabalhava exposto a rejeitos radioativos receberá indenização Mariângela Milhoranza 31
Empresas de comércio eletrônico não precisam estipular multa por atraso na entrega, decide Segunda Seção STJ 25
Obrigações pecuniárias também devem ser pagas por meio de precatórios, reafirma STF STF 25
Empresa agropecuária não terá de pagar honorários periciais antecipadamente TST 29
Auxiliar dispensado após se envolver em briga consegue reverter justa causa TST 33
Lei do DF que prevê políticas públicas para famílias deve incluir união homoafetiva, decide STF STF 32
Para Primeira Turma, CNH vencida vale como identificação pessoal, inclusive em concurso público STJ 36
Plano de saúde deve comunicar descredenciamento de clínicas, mesmo que rescisão não parta da operadora STJ 30
Decisões interlocutórias em liquidação, cumprimento, execução e inventário são recorríveis por agravo de instrumento Mariângela Milhoranza 38
STF usará inteligência artificial para facilitar acesso de usuários às decisões da Corte STF 38
Mantida improcedência de indenização a vigilante que disse ter sido torturado em delegacia TST 30
Sem comprovação de assédio sexual, pedido antecipado de rescisão indireta é negado TST 30

ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Prof. da graduação em direito da IMED

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