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Atentado do Riocentro: relator vota pela configuração de crime contra a humanidade STJ 79
Ministro nega pedido de liminar da defesa de Lula em HC sobre suspeição dos procuradores das Lava-Jato STF 71
Antena de celular instalada em imóvel locado caracteriza fundo de comércio e autoriza uso de ação renovatória STJ 79
Eletricista que sofreu queimaduras no corpo vai ser indenizado por danos a projeto de vida TST 79
Oposição de embargos não prejudica recurso contra decisão que incluiu parte no polo passivo da execução STJ 75
LRF: Suspenso julgamento sobre a redução de vencimentos de servidores para adequação de despesas com pessoal STF 71
Quinta Turma autoriza réu preso a usar suas próprias roupas no tribunal do júri STJ 76
Confederação questiona norma que permite transferência de valores entre ações trabalhistas STF 71
CEF: mantida prescrição total em ação de gerente sobre direito a jornada prevista em norma interna TST 84
Não é cabível ação anulatória para discutir prova nova ou erro de fato em sentença transitada em julgado STJ 89
Suspenso acórdão do TCU que impunha multa a parecerista por licitação considerada irregular STF 75
Viúva de motorista tem nova chance de demonstrar que marido recebia comissões “por fora” TST 79
Depósito voluntário feito por empresa antes da liquidação extrajudicial não pode ser levantado STJ 61
Danos causados a terceiros por agente público no exercício da função são de responsabilidade do Estado STF 65
Contato com pacientes em isolamento caracteriza insalubridade em grau máximo TST 89

ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Prof. da graduação em direito da IMED

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