FUNDAMENTOS PARA UMA ABORDAGEM CRÍTICA DA TUTELA AMBIENTAL À LUZ DOS ENSINAMENTOS DE MAX HORKHEIMER

INTRODUÇÃO

"Uma lição de jardim, é uma lição de terra, essa terra que caminhamos, que produz os legumes que comemos e o capim com que os animais se alimentam" - Maurice Druon, O menino do dedo verde.

O homem está intimamente relacionado com o meio em que vive e com a forma com que o utiliza, afinal o ambiente é um lugar2 de encontro onde tudo interage3: "[...] não estamos sós, neste 'lugar de encontro', onde somos o encontro; somos com o outro desde uma relação de reconhecimento, respeito, reciprocidade e responsabilidade" (MOLINARO, 2006, p.107). Esta responsabilidade com o outro e com o meio, no "[...] lugar de encontro [...]"4, existe desde que a vida humana emergiu na Terra: "A história da vida sobre a Terra tem sido uma história de interação entre as coisas vivas e o seu meio ambiente [...]" (CARSON, 1962, p.15), afinal "[...] desde o surgimento do homem na Terra, houve modificações na natureza. Assim, o processo de degradação do meio ambiente se confunde com a origem do homem" (BUTZKE; SPARREMBERGER, 2011, p.10).

O Homo Sapiens ancorou na Terra há pelo menos 195 mil anos. Entretanto, seu desenvolvimento e sua evolução ocorreram nos últimos 10 mil anos. Segundo Rita Mendonça (MENDONÇA, 2005, p. 55), o período conhecido como paleolítico é o período mais extenso da história da humanidade. Durante tal período, o Homo Sapiens criou as primeiras ferramentas, embora ainda não houvesse o desenvolvimento da agricultura e da pecuária. No final do período paleolítico, o Homo Sapiens aperfeiçoou as técnicas para se proteger das intempéries do clima, erguendo refúgios e produzindo roupas. Além disso, havia aquilatado a produção de diversos instrumentos como lanças e flechas. Após o período paleolítico, veio o período neolítico. Este período, surgido há cerca de 9 mil anos, se caracterizou pelo surgimento da agricultura, o desenvolvimento da pecuária e as formas iniciais de convívio em sociedades organizadas5 politicamente. Portanto, "As sociedades que precederam a Mesopotâmia ou que foram contemporâneas a ela, ainda no período neolítico, erigiram em importantes civilizações que conviveram em harmonia" (MENDONÇA, 2005, p. 55).

A Mesopotâmia, civilização que se desenvolveu na região Crescente Fértil, entre os rios Tigre e Eufrates, há cerca de 7 mil anos, é o marco inicial das grandes civilizações da humanidade. Foi nessa mesma época que começaram a surgir os centros populosos, as tecnologias avançadas de produção em agricultura e pecuária e, também, a escrita. Estas sociedades iniciais são consideradas sociedades matrísticas: sociedades calcadas no equilíbrio e em consonância com o lugar de encontro em uma relação ecológica interespecífica harmônica. Após milênios de uma relação ecológica interespecífica harmônica, ocorreu uma vultosa mutação nas sociedades matrísticas: transformaram-se em sociedades patriarcais. "A grande mudança de sociedades matrísticas para patriarcais aconteceu quando a tecnologia disponível deixou de ser aplicada unicamente para a produção (agrícola e de artefatos) e passou efetivamente a ser utilizada para a fabricação de armas" (MENDONÇA, 2005, p. 59). Nesse mesmo sentido, aduz-se que "paulatinamente as sociedades se tornaram dominadoras. Surgiram os impérios. A ideia de dominação e apropriação da natureza e de outros povos foi se ampliando e difundindo pela região que hoje corresponde ao Oriente Médio e Europa" (MENDONÇA, 2005, p. 56). Seja como for, a história da humanidade está intrinsicamente relacionada à natureza, pois desde o início da vida humana terrestre o homem explora territórios em busca de alimentos que garantam a sua subsistência: explora o solo, as águas e as matas para sobreviver. O homem primitivo retirava do ambiente aquilo que necessitava para suprir sua subsistência.

Um pouco mais tarde, na Grécia Antiga, durante o século VI Antes de Cristo, a reflexão foi calcada sobre os conceitos de physis e de arché. A palavra physis vem do verbo phyomai cujo significado é nascer/crescer. Tudo o que nasce, cresce: tudo o que é vivo cresce e vem de uma força criadora originária de todos os seres. Já a palavra arché simboliza o fenômeno causador de que se constituem todos os seres vivos da natureza (CHAUÍ, 1994, p.33, v.1). Para os gregos antigos, sobressaia o entendimento de ordem cósmica sintetizado na filosofia aristotélica sobre o meio ambiente: o mundo era algo fixo e, via de regra, imutável. Assim, toda e qualquer mudança era compreendida como degeneração.

Por outro lado, durante a Idade Média, dominaram as visões geocêntrica (a Terra como o centro e tudo) e antropocêntrica (o homem como centro de tudo): o Universo era impecável, perfeito, estável e imutável desde sua criação e o meio ambiente era visto como uma força viva. O homem, centro de tudo, é superior ao lugar de encontro, é superior à natureza, é superior a tudo. As palavras da própria Bíblia conseguem bem traduzir o pensamento "ecológico" da época: "Deus os abençoou: 'Frutificai, disse ele, e multiplicai-vos, enchei a terra e submetei-a. Dominai sobre os peixes do mar, sobre as aves dos céus e sobre todos os animais que se arrastam sobre a terra'" (BIBLIA, Genesis, 1,28).

Entretanto, à medida que a população aumentava, a interferência do homem junto à natureza foi também ganhando um perfil mais agressivo (SOUZA, 2013, p.62-75, v.1): ao explorar a natureza, não raras vezes, o homem a utiliza de forma não salutar tanto para si quanto para o meio ambiente e a outrora visão harmônica do homem com o meio passou por uma modificação.

O progresso sociológico e tecnológico desencadeado pela Revolução Industrial que as interações do homem com o meio começaram a causar graves prejuízos ambientais. Com o surgimento da máquina nos idos da Revolução Industrial, a ciência e a tecnologia entraram em patente desenvolvimento. Esta revolução tecnológica foi um processo lento que se desenvolveu (e continua se expandindo) em três distintas etapas:

1ª Revolução Industrial: de 1750 a 1860. Nesta fase houve o pioneirismo tecnológico da Inglaterra na invenção da máquina a vapor. A fonte de energia era o carvão e a matéria-prima base da produção era o ferro;

2ª Revolução Industrial: de 1860 a 1960. Nesta fase ocorreu a expansão do uso da máquina para outros países como Bélgica, Alemanha e França que utilizavam a energia petrolífera e a energia elétrica. A matéria prima base da produção era o aço;

3ª Revolução Industrial: de 1960 até os dias atuais. Nesta última e hodierna fase, ocorre a era da microeletrônica, da informática, da biotecnologia, da nanotecnologia e da robótica. Os desdobramentos ambientais, políticos, sociais e econômicos das duas primeiras fases da Revolução Industrial (PIERANGELLI, 1988, p.9)6

No início do século XX, a expansão da indústria trouxe métodos de fabricação e produção mais aprimorados. A sofisticação da nova tecnologia se multiplicou ocupando maiores territórios físicos comprometendo tanto o meio ambiente como a própria qualidade de vida das pessoas. Se por um lado houve o crescimento industrial descomedido e a expansão acelerada da indústria, por outro houve uma grande pressão para auferir mais lucro e maior resultado econômico. Por inúmeras vezes, sem qualquer forma de controle, cautela, precaução ou prevenção, as riquezas naturais do planeta foram exploradas até a escassez. Este impacto da expansão industrial desenfreada trouxe, sem dúvidas, um resultado negativo e, não raras vezes, irreversível ao meio ambiente (CARVALHO, 2003, p.67). MARX, ao examinar as relações do ser humano com a natureza, refere que:

O trabalho é antes de tudo um processo entre o homem e a natureza, um processo no qual o homem por sua atividade realiza, regula e controla suas trocas com a natureza [...]. Agindo assim, por seus movimentos sobre a natureza exterior e transformando-a, o homem transforma ao mesmo tempo a sua natureza (MARX, 2000, p. 211).

Portanto, sob o prisma capitalista, a relação homem versus natureza ocorre através do trabalho: o trabalho impera e modifica para atender às necessidades individuais e coletivas de toda a sociedade. Conforme Santos, "[...] a conversão do progresso em acumulação capitalista transformou a natureza em mera condição de produção [...]" e "a produção tornou-se mais acelerada em virtude das exigências do mercado, produzindo externalidades negativas com maior velocidade e escala global" (SANTOS, 2000, p. 34). Fato é que, nesse contexto histórico, "marcado pelo fracasso da revolução do proletariado, o advento e a derrocada do Nacional-Socialismo alemão e do fascismo italiano bem como o avanço do capitalismo monopolista em direção a um mundo administrado" (ATANASIO JUNIOR, 2012, p.35), na Alemanha, nasce a Teoria Crítica formulada por Max Horkheimer.

A Teoria Crítica busca, mediante reflexões do tempo presente mas sem deixar de se preocupar com o tempo futuro, "identificar de forma interdisciplinar as contradições de uma sociedade e verificar as possibilidades reais de sua superação" (ATANASIO JUNIOR, 2012, p.5). Segundo Horkheimer, "a concepção de um processo entre a sociedade e a natureza (...) nasce de uma análise rigorosa de desenrolar histórico. Essa análise é dirigida pelo interesse no futuro" (HORKHEIMER, 1975, p. 151). Em outro trecho do nobre ensaio, ele sinaliza que "as ciências sociais tomam a totalidade da natureza humana e extra humana como dada e se interessam pela estrutura das relações entre homem e natureza e dos homens entre si" (HORKHEIMER, 1975, p. 132-133). Demonstra, portanto, a necessidade de percepção do fenômeno a partir de uma análise da totalidade do mundo perceptível e, na seara ambiental, resta imperioso fazer uma abordagem crítica do direito ambiental a fim de que os danos causados pela malversação da exploração desenfreada dos recursos naturais sejam irreversíveis. Em verdade, os recursos originários do meio ambiente não existem para sempre, vale dizer, os recursos naturais são limitados, escassos e finitos. Destarte, a problemática vem à tona a partir do momento em que o homem domina a natureza, ou, nas palavras de Horkheimer o homem domina a natureza em uma verdadeira cultura de autopreservação: "o ser humano, no processo de sua emancipação, compartilha o destino do resto do mundo. A dominação da natureza envolve a dominação do homem" (HORKHEIMER, 2003, p. 98)

De outra senda, assevera-se que existem riscos ecológicos decorrentes da globalização do processo industrial em grande escala. Em nome do progresso industrial,7 o despejo de dejetos nas águas do planeta, o uso desmedido de inseticidas nas lavouras e a poluição do ar estão, a passos largos, degradando a flora e a fauna. Mesmo que as novas tecnologias industriais tragam conforto para o bem viver do homem moderno, há que se observar qual o verdadeiro impacto dessas novidades ao meio ambiente, a partir de uma análise metodológica crítica, com mote fulcral na teoria de Horkheimer.

1 TEORIA TRADICIONAL VERSUS TEORIA CRÍTICA

A Teoria Tradicional, calcada no desenvolvimento do método trazido por René Descartes, aplicada às ciências humanas, ao explanar a estrutura organizacional da sociedade somente adapta a compreensão/reflexão à realidade a partir da observação de um cientista neutro. Nesse afã, "não cabe ao cientista, dentro dessa concepção, qualquer valoração do objeto estudado, mas somente a sua classificação e explicação segundo os parâmetros neutros do método" (ATANASIO JUNIOR, 2012, p.39). Assim, o método da Teoria Tradicional se mostra inadequado para a utilização nas ciências humanas porque "exclui de sua abordagem investigativa a temporalidade, a complexidade e as contradições da sociedade real" e, por conseguinte, traz à baila "um conhecimento segmentado e desconectado da organização estrutural da sociedade, e que legitima um modelo mercantilista voltado para o domínio da natureza e do próprio homem" (ATANASIO JUNIOR, 2012, p.39). Em apertada síntese, no campo das ciências humanas, o emprego do método tradicional faz com que haja uma ruptura entre o sujeito que observa o fenômeno e o fenômeno em si e, nesse contexto, a observação se torna muito ampla e seus objetivos acabam não sendo alcançados. Entende-se que a Teoria Tradicional peca por não observar que inexiste neutralidade no sujeito que observa. Todo observador carrega sua carga valorativa e esta não pode ser dissociada do sujeito. Ademais, se existentes contradições, as mesmas não poderão ser reparadas pelo uso do método tradicional ocorrendo, portanto, apenas a revisão das hipóteses ou até mesmo a refutação da obervação feita já que a mesma pode ter sido errônea.

Por seu turno, a Teoria Crítica de Max Horkheimer, consoante alhures asseverado, nasceu a partir de críticas à economia política. A teoria preconizada pelas reflexões frankfurtianas passou por dois diferentes momentos. O primeiro momento foi influenciado pelas concepções político sociais do marxismo. Já o segundo momento houve uma preocupação da "práxis transformadora em função do advento do capitalismo administrado". Destarte, a Teoria Crítica, do primeiro momento de Horkheimer, tem como objeto "os homens como produtores de todas as suas formas históricas de vida" (HORKHEIMER, 1975, p.163).: O observador não é neutro e desprovido de convicções. Aliás, a partir de suas convicções o observador busca, através da práxis, analisar os fatos sociais. Portanto, não há como existir a separação do objeto observado e a atividade teórica; não há como separar o sujeito do objeto observado: são fenômenos indissociáveis que não podem ser analisados de forma fragmentada e apartadas de um contexto histórico. Nesse sentido, não pode ocorrer a separação entre a teoria e a práxis. Para tanto, Horkheimer advoga que o desenvolvimento da observação aliado à práxis se desenvolve a partir de uma investigação interdisciplinar: a investigação, a partir de uma observação crítica dos ramos das ciências humanas entre si interligadas nascendo, assim, o materialismo interdisciplinar que apresenta, como resultado, uma interpretação mais complexa, rica e não alienada da realidade.

2 O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A APLICABILIDADE DA TEORIA CRÍTICA NA TUTELA AMBIENTAL

A aplicabilidade da Teoria Critica na tutela ambiental há de ser encarada como a conscientização de que o homem não pode se autodenominar superior e, por conseguinte, querer dominar a natureza. A natureza não pode ser concebida "como um simples instrumento do homem" (HORKHEIMER, 1975, p.163) e não pode ser encarada a partir de uma perspectiva dissociativa: não há como dissociar o homem da natureza. Essa visão da interação homem/natureza a partir de uma perspectiva dualista (separação do sujeito e do objeto) é, em verdade, uma abstração onde a natureza é reprimida e colocada à disposição da razão dominadora antropocêntrica. No tópico, Machado assevera que " o relacionamento das gerações com o meio ambiente não poderá ser levado a efeito de forma separada, como se a presença humana no planeta não fosse uma cadeia de elos sucessivos" (MACHADO, 2013, p. 158).

Por outro lado, resta cristalino que o crescimento da população mundial trará, inevitavelmente, o esgotamento dos recursos naturais do Planeta Terra. Conforme a Organização das Nações Unidas, em apenas 30 anos, entre o ano de 1970 e o ano 2000, a população mundial aumentou de quatro para seis bilhões de habitantes. Se a população continuar a aumentar nesse ritmo, estima-se que em 2050 a Terra terá cerca de nove bilhões de pessoas. O aumento da população mundial ocorreu pelo desencadeamento de vários fatores. Com a evolução científica, houve a descoberta de novos remédios e a cura de doenças que, por exemplo, na década de 40, eram consideradas fatais. Com o surgimento de melhores condições sanitárias e centros de saúde disponíveis, a humanidade passou (e vem passando) por uma alteração: um crescimento, sem precedentes, da população mundial e, com esse crescimento desmedido, resta a seguinte indagação: A malversação dos recursos naturais e a má interação do homem com o meio ambiente podem desencadear catástrofes ambientais? Esta indagação é inquietante e preocupante e é feita para que se comece uma profunda reflexão. E é, no sentido de reflexão, que a análise da dimensão evolucionista e funcional do direito é de suma importância tanto para a preservação ambiental quanto para a evolução do próprio direito. Consoante Aronne, "[...] o direito é como a vida. Dificilmente reconhece a linearidade como natural" (ARONNE, 2006, p.33). A evolução do direito está intimamente ligada à estrutura social e ao comportamento humano dentro da coletividade: a evolução do direito se dá a partir de valores éticos e de toda a carga axiológica de determinada comunidade, vale dizer, a interação humana com o meio ambiente está atrelada à dimensão cultural de determinado grupo social; "[...] pois é através da construção dos valores e da identidade culturais que os comportamentos e as atitudes humanas são praticados, gerando efeitos positivos ou negativos no meio natural" (NOGUEIRA, 2012, p.157). E, inclusive, nos moldes do que já trazia Horkheimer com a Teoria Crítica, "[...] é imprescindível o diálogo entre os diferentes conhecimentos (científico e tradicional), que ressaltem a diversidade cultural como forma de garantir um meio ambiente equilibrado" (NOGUEIRA, 2012, p.157).

Logo, os conflitos de interesses que por ventura se apresentem serão solucionados a partir de uma norma que regule as mais diversas formas agônicas de organização social. O meio ambiente acompanha a sociedade em movimentos de progresso e regresso e se modifica de acordo com a evolução da própria sociedade8. Essa modificação ocorre porque nos seres humanos9 a identidade do eu é sempre uma continuidade de um processo de experimentação ao longo do tempo. Nesse mesmo sentido, o crescimento do direito10 está intimamente relacionado ao progresso social e é a partir da construção do progresso social que emerge a evolução do próprio Estado Democrático de Direito11 em prol da concretização dos direitos fundamentais. O Estado Democrático de Direito é o balizador de valores de justiça ao positivar e/ou normatizar princípios fundamentais de direito natural, dando-lhes vestes de garantias e preceitos fundamentais previstos na Constituição. Portanto, no Estado Democrático de Direito12, a existência de um sistema de direitos fundamentais (justiça social, igualdade e legalidade) torna possível a discussão, democrática e instrutiva, da dogmática jurídica13.

De qualquer sorte, com fulcro na ideia de evolução consolidativa14 do Estado Democrático de Direito ao Estado Socioambiental e Democrático de Direito, Sarlet e Fensterseifer sugerem a agregação das conquistas do Estado Liberal e do Estado Social às exigências e valores do Estado Socioambiental de Direito15. Nesse diapasão, o Estado Socioambiental e Democrático de Direito, consoante ensina Sarlet, pode ser entendido, em apertada síntese, "[...] como um Estado comprometido com o respeito, proteção e promoção tanto da dignidade humana, quando da dignidade da vida em geral" (SARLET; FENSTERSEIFER, 2010, p.7). O Estado Socioambiental e Democrático de Direito deve primar pela sustentabilidade ambiental. A sustentabilidade ambiental consiste na conservação dos componentes do ecossistema de modo a observar a capacidade que o ambiente natural tem de manter as qualidades de vida para as pessoas e para outras espécies. Juarez Freitas destaca que o desenvolvimento sustentável, levado a bom termo, introduz intencionalmente, na sociedade e na cultura, o paradigma axiológico e existêncial da sustentabilidade homeostática (FREITAS, 2011, p.106). Toda fonte de energia renovável não deve ser extrapolada de forma que ultrapasse o que dela pode render, pois o fundamento do desenvolvimento sustentável é ter como meio a amenização desse recurso natural a curto e longo prazo simultaneamente. Nesse sentido, o desenvolvimento sustentável versa em reconhecer os recursos naturais de modo que as atividades econômicas e industriais não se desenvolvam desprezando a natureza. Em apertada síntese, a sustentabilidade é o modo de sustentação, ou seja, da qualidade de manutenção de algo. Este algo "somos nós", nossa forma de vida enquanto espécie biológica, individualidade psíquica e seres sociais. Obviamente que também se inclui no princípio da sustentabilidade, o meio ambiente - lato sensu - e as demais formas de vida do planeta – afinal, embora o ser humano possua autonomia de existência, não possui independência da natureza. Por mais que nos mostremos seres socioculturais, ainda somos, também, seres biológicos, afinal, "[...] a preocupação com o meio ambiente tem origem na relação do homem com o meio que o cerca" (BUTZKE; SPARREMBERGER, 2011, p.9) Enfim, é sob esse ângulo de discussão, dentro do Estado Socioambiental e Democrático de Direito como vetor da realização dos direitos fundamentais, à luz dos princípios basilares de direito ambiental16, onde não se dissocia o homem da natureza, que se propõe a aplicabilidade da Teoria Crítica de Max Horkheimer à tutela ambiental.

CONCLUSÃO

O presente ensaio articulou, mediante a análise da Teoria Crítica e dos ensinamentos da Escola de Frankfurt, uma nova visão de cooperação ambiental estruturada à luz do processo de integração homem/natureza. Uma visão de cooperação eis que não há como dissociar o homem da natureza: não há como dissociar o sujeito do objeto. A natureza mão está submetida ao homem e o homem não pode utilizá-la, até a escassez, a partir de uma perspectiva calcada no antropocentrismo. Concretizar os deveres para a comunidade, para o outro, é o que torna possível o desenvolvimento sustentável tanto do ser humano quanto da própria natureza.

Nessa linha argumentativa, já defendemos, em coautoria com Molinaro, que a dignidade é pantapórica, pois aposta pela dilatação de todos os caminhos, pela ampliação do humano (MILHORANZA, 2007, p.60-1). A dignidade do humano é mais restrita que a noção de dignidade da pessoa humana. Tal é assim, pois mesmo a pessoa (persona) que age ou labora de modo intencional no prejuízo do outro, não perde sua digni­dade íntima de "pessoa", persona, por isso, por vezes, mais é "máscara", ou em outras, mais é "face" – também valores (não)humanos. Com a dignidade do humano, as coisas são diferentes. A dignidade do humano é deontológica, revela-se na capacidade de assumir deveres, comprometer-se com o conve­niente, portanto com outro e, em proteger tudo aquilo o que é "caro" ao homem. Nesse viés e, em última análise, com a proteção da própria natureza.

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1 Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha - Pós Doutora em Direito pela PUCRS, Doutora em Direito pela PUCRS, Mestre em Direito pela PUCRS, Especialista em Processo Civil pela PUCRS, Advogada, Professora da Graduação em Direito Imed. Professora da Pós Graduação em Direito e Processo do Trabalho da PUCRS, Professora da Pós Graduação em Direito Direito e Processo do Trabalho da Verbo Jurídico e UNISC.

2 Molinaro, ao aprofundar seu estudo sobre o ambiente como um lugar de encontro traz como exemplo as culturas africanas. Nesse sentido, pontifica que "a diferenciação é considerada como essencial e pré-requisito funcional para que cada um seja indispensável ao outro. Isso porque, na cultura africana, somente podem viver juntos aqueles que são diferentes, tendo em vista que, na perspectiva africana do mundo, a vida é um processo em que cada um se identifica progressivamente, não com o outro, do qual deve reivindicar sua diferença, mas com a totalidade da comunidade, vale dizer, com a vida cósmica e, especialmente, com a vida divina; aqui evidencia-se um matiz forte de um 'mínimo existencial ecológico' como núcleo material do princípio da dignidade humana (MOLINARO, 2006, p. 109–110).

3 Conforme Lynn Margulis e Dorian Sagan, "Os seres humanos não são especiais e independentes, mas parte de um continuum de vida que circunda e abarca o globo" (MARGULIS, 2002, p. 254).

4 Pontifica Molinaro que "Ambiente, já afirmamos, é relação. Ambiente – no sentido de meio ambiente – pode ser definido como um lugar de encontro" (MOLINARO, 2006, p. 55)

5 Considerar que os seres humanos já viveram em harmonia entre si e com a Terra, mesmo quando em sociedades complexas e de tamanho considerável, indica que isso, então, é possível. Ou seja, já foi possível para os seres humanos. Faz parte da natureza humana (MENDONÇA, 2005, p. 56).

6 Conforme José Henrique Pierangelli, A partir da chamada Revolução Industrial, começaram efetivamente as agressões à natureza, cuja extensão, ainda hoje, em uma gradação quanto aos seus efeitos nocivos, é bastante variável, podendo atingir tão-só o meio local, o regional ou até comprometer o equilíbrio biológico do planeta. PIERANGELLI, 1988, p. 9).

7 Pontuam Cleide Calgaro e Agostinho Oli Koppe Pereira que "O consumo, paradoxalmente, tem, de um lado, favorecido o desenvolvimento econômico da humanidade; por outro, têm sido acusado de danos ao meio ambiente – poluição do ar, da água; destruição da camada de ozônio; aquecimento global. Assim, pretende-se ir além destes dois elementos que permeiam a literatura especializada, buscando verificar a criação de um verdadeiro consumocentrismo, capaz de influenciar a sociedade como um todo. Objetiva-se estudar, no âmbito da modernidade, a interferência do hiperconsumo no sistema jurídico e no sistema democrático, bem como avaliar, se essa interferência possui o condão de possibilitar a insustentabilidade ambiental, com reflexos sociais relevantes. Também, objetiva-se verificar o que é o desenvolvimento sustentável e como o mesmo é visto na lógica capitalista moderna. E, por fim, pretende-se verificar o paradoxo existente entre o consumocentrismo e o desenvolvimento sustentável" (PEREIRA; CALGARO, 2016, p. 33).

8 Clarice Costa Sönghen, ao refletir sobre a revolução científica, também testemunha e evolução social ao pontificar que: Na história das ciências, a revolução científica do século XVI, provocada pelas descobertas de Copérnico, Galileu e Newton, iniciou uma nova ordem para a ciência. No entanto, no século XVIII, a transformação técnica e social realizada na história da humanidade já suscitava uma reflexão sobre os fundamentos da sociedade no que tange, principalmente, ao distanciamento entre o conhecimento oriundo do senso comum e o conhecimento científico, produzido por poucos e inacessível à maioria que, em última instância, pode ser traduzido pela investigação acerca da relação entre teoria e prática (SÖNGHEN, 2006, p. 171).

9 "Uma vez que o corpo humano não possui relógios quase anuais ou fotoperiódicos evidentes para assinalar as mudanças sazonais, as sociedades tiveram de inventar o equivalente cultural: o calendário" (SZAMOSI, 1988, p. 68).

10 Rudolf von Jhering, ao analisar a evolução do direito, diz que: O direito não é o princípio superior que rege o mundo; não constitui um fim em si mesmo: não é mais que um meio para a realização de um fim, o qual é a manutenção da sociedade humana. Se a sociedade não poder manter-se no actual- estado jurídico, se o direito não poder ajudá-la a isso, a força virá trazer remédio á situação. São as grandes crises da vida dos povos e dos Estados, durante as quais o direito se suspende, tanto para as nações como para os indivíduos. O próprio direito consagra esta situação para os indivíduos ('), como em muitas constituições a consagrou para o próprio Estado (JHERING, 1963, p. 177)

11 Para Délton Winter de Carvalho, O Direito, seja como prática nuclear (judiciária jurisprudencial) ou periférica (legislação), deve normatizar um processo de estabilização dinâmica dos desastres. Neste sentido, as melhores práticas (better practices) consistem em aplicações locais de formas de enfrentamento dos desastres, enfatizando o conhecimento cultural, geografia, ambiente e ciência local. Uma das principais características das melhores práticas consiste em sua variabilidade de acordo com o caso em concreto (flexibilidade orientada), levando em consideração os fatores de uma determinada comunidade, seus riscos e eventos. Estas podem apresentar uma dimensão de casos comparados entre localidades diferentes e experiências locais, porém, o que diferencia este conceito do conceito best available science é que este último tende a servir, constantemente, de reproduções acríticas de métodos ou estratégias que, em determinado momento e local, tiveram êxito. Já as melhores práticas (better practices) abrangem sempre uma reflexão crítica da viabilidade e eficiência de implementação local de estratégias de prevenção e resposta a desastres, a partir das características e das peculiaridades culturais, axiológicas, científicas, jurídicas e ambientais de uma determinada localidade. Assim, o direito é capaz de manter sua estabilidade normativa com suficiente fluidez e dinâmica, necessárias para processos de tomada de decisão urgentes, servindo de orientação e diretriz em conformidade e com os pilares do Estado Democrático de Direito (Ambiental) (CARVALHO, 2013, p. 407).

12 Lenio Luiz Streck, ao fazer constatações sobre o Estado Democrático, salienta que: Às facetas ordenadora (Estado Liberal de Direito) e promovedora (Estado Social de Direito), o Estado Democrático agrega um plus (normativo): o direito passa a ser transformador, uma vez que os textos constitucionais passam a conter no seu interior as possibilidades de resgate das promessas da modernidade, questão que assume relevância ímpar em países de modernidade tardia como o Brasil, onde o welfare state não passou de um simulacro (STRECK, 2003, p. 206).

13 Nesse aspecto, diz Leonel Ohlweiler que "[...] a dogmática jurídica, dentro de uma perspectiva hermenêutica, funciona como a possibilidade mesma de ter acesso à compreensão" (OHLWEILER, 2000, p.154).

14 Sobre a evolução consolidativa do Estado Liberal ao Estado Democrático de Direito, leia-se: MORAIS; STRECK, 2004, p. 88-99)

15 Por seu turno, José Joaquim Gomes Canotilho diferencia o modelo do Estado de Ambiente do Estado Liberal, ao referir que: [...] o 'Estado do Ambiente' não é um Estado liberal, no sentido de um Estado de polícia, limitado a assegurar a existência de uma ordem jurídica de paz e confiando que também o livre jogo entre particulares – isto é, uma 'mão invisível' – solucione os problemas do ambiente (CANOTILHO, 1996, p.156, v.1).

16 José Joaquim Canotilho aduz que: Por nossa parte defendemos a ideia segundo a qual se pode e se deve falar em Direito Ambiental não só como campo especial onde os instrumentos clássicos de outros ramos do Direto são aplicados, mas também como disciplina jurídica dotada de substantividade própria. Sem com isso pôr de lado as dificuldades que tal concepção oferece e condicionamentos que sempre terão de induzir-se a tal afirmação (CANOTILHO, 1998, p. 29-33).

ROCHA, Mariângela Guerreiro Milhoranza da. FUNDAMENTOS PARA UMA ABORDAGEM CRÍTICA DA TUTELA AMBIENTAL À LUZ DOS ENSINAMENTOS DE MAX HORKHEIMER. Revista Páginas de Direito, Porto Alegre, ano 19, nº 1375, 23 de agosto de 2019. Disponível em: https://www.paginasdedireito.com.br/index.php/artigos/406-artigos-ago-2019/7894-fundamentos-para-uma-abordagem-critica-da-tutela-ambiental-a-luz-dos-ensinamentos-de-max-horkheimer

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Categoria: Artigos Ago 2019

ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Prof. da graduação em direito da IMED

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