Depressão como fator de incapacidade para o trabalho: Síndrome de Burnout perturba o bem-estar do trabalhador

Resumo: Depressão é uma doença que está disseminada em nosso cotidiano. O presente trabalho tem por objetivo analisar o impacto dessa moléstia no ambiente de trabalho, como pode ser nocivo ao trabalhado, acabando por incapacita-lo para o labor. Também especificar a Síndrome de Burnout, liame da enfermidade que se desencadeia especificamente no trabalho e sua repercussão. Ainda há que se dar ciência de como a jurisprudência trabalhista trata tal questão que, embora seja latente é nova aos olhares jurídicos. Importante salientar ainda a questão do assédio moral e do rigor excessivo por parte do empregador, o primeiro tratamento de perseguição constante, ofendendo a integridade física e moral do trabalhador, podendo desencadear doenças de cunho psicológico e o segundo tratando das punições de cunho exagerado, desmedido, que de igual forma podem causar efeitos catastróficos. Por fim há que se refletir acerca do ambiente de trabalho e maneiras para que a atividade seja realizada de forma saudável sem prejuízo tanto para o trabalhador quanto para a atividade.

Palavras-chave: Depressão no ambiente laboral. Incapacidade do Trabalhador. Assédio Moral. Rigor Excessivo. Síndrome de Burnout.

Abstract: Depression is a disease that is widespread in our daily lives. The objective of this study is to analyze the impact of this disease in the work environment, as it may be harmful to the worker, eventually incapacitating him to work. Also specify the Burnout Syndrome, the link of the illness that is triggered specifically in the work and its repercussion. We still have to know how labor jurisprudence deals with such a question that, although it is latent, is new to legal eyes. It is also important to emphasize the issue of harassment and excessive rigor on the part of the employer, the first treatment of constant persecution, offending the physical and moral integrity of the worker, which can trigger psychological illnesses and the second dealing with punishments of exaggerated, excessive dimensions, Which can also cause catastrophic effects. Finally, it is necessary to reflect on the work environment and ways for the activity to be carried out in a healthy way without prejudice to both the worker and the activity.

Keywords: Depression in the work environment. Inability of the Worker. Moral Harassment. Excessive Rigidity. Burnout syndrome.

1 Introdução

A relação de estudos médicos e tratamento no campo jurídico entre depressão e ambiente do trabalho se dispõe questão nevrálgica relativa à saúde do trabalhador, um direito concretamente indisponível.

A saúde do trabalhador é um direito garantido na Constituição da República Federativa do Brasil, alicerçado por normas gerais e especiais de proteção, importando, nessa realidade, averiguar se no meio ambiente do trabalho se o trabalhador está ou não submetido a agressões psíquicas que podem desencadear e/ou agravar um quadro de distúrbio depressivo.

O presente trabalho busca elucidar questões relacionadas à depressão no ambiente de trabalho, uma das causas recorrentes de incapacidade de atuação. Também segmentar o foco a Síndrome de Burnout, doença recorrente especificamente no local de labor. Ainda, há que se conhecer como a doutrina e jurisprudência tratam a questão que, apesar de sua recorrência e gravidade, ainda é tão nova no âmbito de analise no meio jurídico.

Dessa forma, algumas questões nos vêm à mente: De que forma tanto a Depressão propriamente dita quanto a Síndrome de Burnout surgem? O que têm a ver com o Direito do Trabalho? Em que ela pode prejudicar o bem-estar do trabalhador? De que forma se origina e como se desencadeia? Há prevenção do aparecimento de distúrbios psicológicos no meio ambiente laboral?

É de fundamental importância que o Direito do Trabalho e seus atores tenham conhecimento mais aprofundado sobre esta questão, uma vez que demandas de doenças ocupacionais estão tomando conta do Judiciário e a origem, causa e consequência destas moléstias não pode ser banalizada.

Vale ressaltar ainda que, tão relevante quanto à identificação das doenças é a prevenção, ponto também abordado, pois o ambiente de trabalho pode por si só fazer com que o trabalhador se sinta vulnerável a distúrbios de ordem psicossocial.

O estudo apresentará em forma de capítulos um retrato geral sobre as enfermidades, estatísticas demonstrando sua recorrência, conceitos de autores apropriados para a questão, como psicólogos e psiquiatras. Ademais, entrará no âmbito jurídico exemplificando acórdãos em que os Eméritos Desembargadores se depararam com casos envolvendo tais distúrbios e o que os doutrinadores entendem sobre doenças ocupacionais, tendo também algumas contribuições de autores da área da saúde, principalmente no que tange aos maiores detalhes acerca das doenças aqui relacionados.

Este estudo tem por metodologia de pesquisa a bibliográfica, bem como consulta via internet, através de sites especializados em saúde. Também páginas para consulta de jurisprudência, principalmente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. O enfoque jurídico e da saúde se complementam, tornando o assunto atrativo para ambos e completo para abrangência de pesquisa em demais áreas a que forem exigidos.

Ainda que vários agrupamentos de sintomas possam ser notados para caracterização do distúrbio, as oscilações de humor são as mais salientes e perceptíveis.

Nesta linha de doenças ocupacionais que incapacitam para o trabalho destaca-se a Síndrome de Burnout ou Esgotamento Profissional, que, segundo que é resultante de um alto nível de estresse no campo profissional.

Assim, assume o presente trabalho a missão de deslindar tais questões para que estudantes e profissionais das áreas do direito, administração de empresas, medicina e psicologia tenham elementos para verificar, entender e aprofundar fatores atinentes ao bem-estar do trabalhador, fazendo com que haja satisfação no cumprimento das funções e, consequentemente, eficiência.

2 DEPRESSÃO E INCAPACIDADE PARA O TRABALHO

Um dos principais motivos de alguém escolher determinada profissão é o prazer que ela proporciona. O trabalho permite desenvolver a criatividade, formar novos métodos de resolução de problemas, além de proporcionar relação interpessoal com colegas, superiores e subordinados. O sucesso na área dedicada transmite auto grau de satisfação e reconhecimento, o que torna o indivíduo satisfeito.3

A questão surge quando a atividade que deveria contentar o trabalhador se torna um fardo, prejudicando inclusive sua vida particular, deixando mazelas graves que demandam medidas incisivas para sua reparação.

Literalmente falando, palavra depressão provém do termo latim depressus, que significa "abatido" ou "aterrado". Trata-se de um distúrbio emocional podendo traduzir-se num estado de abatimento e infelicidade, o qual pode ser transitório ou permanente.

Depressão é a quarta doença mais incapacitante, segundo a Organização Mundial da Saúde – OMS, que prevê até 2030 como ano em que a doença ocupará a primeira colocação neste quesito. O Brasil está em primeiro lugar no ranking da prevalência da doença em países considerados em desenvolvimento.4

Baseando-se em estatísticas, o número de mortes relacionadas com depressão cresceu 705% no Brasil desde o ano 2000, mostra levantamento inédito feito pelo jornal O Estado de S. Paulo com base nos dados do sistema de mortalidade do DATASUS. Estão incluídos nos dados casos de suicídio e outras mortes motivadas por problemas de saúde decorrentes de episódios depressivos.5

Esse distúrbio caracteriza-se por um estado em que o humor melancólico, que deixa o sujeito cabisbaixo. O indivíduo sente angústia, ansiedade, desânimo, falta de energia e, sobretudo, uma tristeza profunda. Às vezes tédio e apatia sem fim.

A própria Organização Mundial de Saúde define depressão como um transtorno mental comum, caracterizado por tristeza, perda de interesse, ausência de prazer, oscilações entre sentimentos de culpa e baixa autoestima, além de distúrbios do sono ou do apetite.6

Na medida em que essas oscilações de humor, que vão da tristeza profunda à euforia intermitente na medida em que tornam o indivíduo incapaz para praticar atos normais do cotidiano, como se divertir, estudar e trabalhar, pode ser caracterizado como sintoma de depressão.

O indivíduo acometido nota que seus sentimentos diferem de uma tristeza anteriormente sentida. Na depressão grave, ela se isola, perde o interesse por tudo. Algumas pessoas procuram ocupar-se ao máximo para distrair-se e afastar o mal-estar sentido. Podem ficar mal-humorados, sempre insatisfeitos com tudo. Lutam contra a depressão sem saber que sofrem dessa doença. Essa luta lhes rouba a pouca energia que lhes sobra. Com isso, ficam piores, mais irritados e impacientes.7

Então, muito embora o detentor da doença entenda que está acontecendo e tente reagir, há um desequilíbrio até em sua reação, pois a medida que possa assoberbar-se me tarefas para esquecer as frustrações, acaba por se colocar numa situação de fadiga que pode potencializar o sintoma e as consequências do problema principal.

Seguindo nessa linha, dentre os sintomas afetivos da doença são destacados: tristeza, sentimento de melancolia; choro fácil e/ou frequente; apatia (indiferença afetiva; "Tanto faz como tanto fez."); sentimento de falta de sentimento ("É terrível: não consigo sentir mais nada!"); sentimento de tédio, de aborrecimento crônico; irritabilidade aumentada (a ruídos, pessoas, vozes, etc.).8

Embora possa ser ocasionada por múltiplos fatores, a depressão costuma surgir com sinais de stress e certos sentimentos (uma desilusão amorosa, a vivência de um acidente ou de uma tragédia, etc.). Uma elaboração inadequada do luto pela morte de um ente querido ou o consumo de determinadas substâncias (como o álcool ou outras substâncias tóxicas) também podem resultar em depressão. Não obstante, além da incapacidade laboral e de concentração, a depressão pode ter outras consequências sociais e pessoais. Nos casos mais extremos pode levar ao suicídio.

O cérebro é um sistema dinâmico que se autopreserva e seu comportamento é resultado da complexa relação entre fatores genéticos e ambientais, encontrando maior risco em indivíduos portadores de quadro crônico de ansiedade.9

Quando a situação anímica de um sujeito se traduz numa limitação das suas atividades habituais, é hábito recomendar-se um tratamento terapêutico, devendo ser interrompido assim que a pessoa melhora a sua situação anímica e consegue reestabelecer o normal funcionamento das capacidades socioprofissionais.

Segundo Dejours, problemas no ambiente de trabalho ocorrem pelas contradições da relação entre capital e trabalho, intimamente ligados à produtividade e desempenho, motivos que conduzem ao adoecer do trabalhador e ao sofrimento físico, psíquico e emocional.10

3 SÍNDROME DE BURNOUT OU eSGOTAMENTO pROFISSIONAL

De acordo com o psicoterapeuta Ivan Roberto Capelatto, a dedicação exagerada à atividade profissional é uma característica marcante de Burnout, mas não a única. O desejo de ser o melhor e sempre demonstrar alto grau de desempenho é outra fase importante da síndrome: o portador de Burnout mede a autoestima pela capacidade de realização e sucesso profissional. O que tem início com satisfação e prazer termina quando esse desempenho não é reconhecido. Nesse estágio, necessidade de se afirmar, o desejo de realização profissional, se transforma em obstinação e compulsão.11

A partir desse entendimento pode-se dizer que a psicopatologia não surge apenas da relação do trabalhador com outro ou tão somente com seus superiores, mas a percepção que tem de si mesmo. O insucesso, a percepção de que poderia estar em melhor situação, a cobrança por metas individuais pode desencadear sensação de impotência, devastando sua condição.

A Síndrome de Burnout encontra-se no rol das enfermidades de cunho psicológico são elencadas como doenças ocupacionais denominadas "mesopatias" ou "moléstias profissionais atípicas" a qual é desencadeada em função das condições em que o trabalho é realizado. Por pertencerem à categoria atípica, necessitam obrigatoriamente da comprovação de nexo de causalidade com o trabalho, normalmente comprovada por inspeção do local de labor.12

O precursor da identificação desta síndrome foi o médico americano Herbert J. Freudenberger que em 1974 a definiu como um estado de esgotamento físico e mental cuja causa está intimamente ligada à vida profissional.13

O estudo surge a partir da observação de desgaste de humor e na motivação de profissionais de saúde com os quais trabalhavam direto com pessoas.

O próprio nome já reflete as causas da doença, pois, traduzindo literalmente do inglês, "burn" quer dizer "queima" e "out" significa "exterior", entendendo-se como alguém que chegou ao limite de suas energias, em que não há mais forças para manutenção de seu desempenho, tanto físico quanto mental, ou seja, aquilo que deixou de funcionar, que metaforicamente não tem mais forças, com grande prejuízo físico ou mental.14

Considerada por muitos como a "doença do século", em razão do estresse que pesa sobre o profissional da sociedade moderna, essa síndrome ocorre quando a dedicação e as exigências impostas pelo trabalho sugam, ou "queimam" tanto a energias do profissional que, simplesmente, ele não aguenta mais!15

No Brasil, foi identificado como agente causador de doenças profissionais pelo Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999 no Regulamento da Previdência Social.

A lista de transtornos mentais e do comportamento relacionados ao trabalho de acordo com a Portaria do Ministério da Saúde nº 1.339/99: o alcoolismo crônico relacionado ao trabalho, o grupo classificado como outros transtornos neuróticos e a Síndrome do Burnout.16

Ainda, o psicoterapeuta Ivan Roberto Capelatto esclarece que o aparecimento da Síndrome pode ser explicado pela transformação social, que passou a ser consumista, pormenorizando os sentimentos:

À medida que a sociedade vai se firmando como uma sociedade consumista e devoradora de bens materiais e coisas concretas, vai deixando de valorizar o afeto, o contato e o cuidado com as crianças e, principalmente, com os limites que devam ser dados a elas. Numa sociedade onde as coisas podem ser trocadas, jogadas fora e substituídas com tanta facilidade, essa prática passa também para as relações humanas, afetivas, sociais e, claro, no ambiente do trabalho.17

Em linhas gerais, atinge profissionais que lidam direto e intensamente com pessoas e influenciam suas vidas. É o caso de pessoas das áreas de educação, assistência social, saúde, recursos humanos, bombeiros, policiais, advogados e jornalistas, muito embora não possa se afirmar que esteja ligada a alguma profissão específica, mas a maneira de organização do trabalho.

A Síndrome de Burnout é resultado de um grau de estresse excessivo e crônico produzido pelo trabalho. Tal exaustão emocional se caracteriza pelo aparecimento dos sentimentos de desesperança, solidão, depressão, raiva, impaciência, irritabilidade, tensão, diminuição de empatia, sensação de baixa energia fraqueza, preocupação, aumento suscetibilidade de doenças, cefaleias, náuseas, tensão muscular, dor lombar ou cervical, distúrbios do sono.

A síndrome se diferencia do estresse na medida que é originada por um meio psicossocial, relacionado com o meio laboral, como produto da repetitiva pressão emocional, fazendo com que tal enfermidade ocupacional seja um forma mais avançada do estresse, tornando-se produto crônico deste estado.18

Entretanto, há estudiosos que preferem utilizar a nomenclatura "estresse ocupacional". Outros, para diferenciarem do estresse corriqueiro, caracterizando o trabalho como diferencial, colocando até profissões propícias ao aparecimento dos sintomas, justamente aquelas em que há contato com o público, denominando assim de "estresse ocupacional assistencial".19

Entre os aspectos do ambiente de trabalho que contribuem para o quadro estão excesso de trabalho, recompensa insuficiente, altos níveis de exigência psicológica, baixos níveis de liberdade de decisão e de apoio social e estresse.

Os principais sintomas são a exaustão emocional, a despersonalização (reação negativa ou de insensibilidade em relação ao público que deveria receber seus serviços) e diminuição do envolvimento pessoal no trabalho. O quadro envolve ainda irritabilidade e alterações do humor, evoluindo para manifestações de agressividade, alteração do sono e perda do autocontrole emocional, entre outros aspectos. O aparecimento de tais sintomas pode levar o trabalhador a se ausentar do trabalho gerando encargos trabalhistas e previdenciários, além de diversos remanejamentos administrativos em seu local de trabalho.20

Além destes há outros sintomas, dentre os quais se dividem em três campos. Os psicossomáticos: enxaquecas, insônia, gastrite, crises de asma, palpitações, hipertensão, alteração no ciclo menstrual; comportamentais: violência, isolamento, mudanças repentinas de humor; emocionais: dificuldade de concentração, sentimento de solidão, sentimento de impotência, decréscimo de envolvimento no trabalho, desejo de abandonar o emprego; defensivos: desconfiança, negação de emoções, ironia, apatia, hostilidade.21

Cumpre salientar que se tratam de sintomas que atingem vários campos comportamentais e fundamentais para a vida saudável, sem os quais, devidamente bem estabelecidos, há uma vivência totalmente em desequilíbrio, não apenas no espaço da atividade laboral, como na vida cotidiana.

O tratamento é ministrado por meio de terapia e medicamentos, como antidepressivos. Além disso, é de suma necessidade a mudança no cotidiano do indivíduo. A prática de atividade física regularmente e os exercícios de relaxamento devem entrar para a rotina, pois ajudam a controlar os sintomas. O diagnóstico médico sobre a causa da síndrome é de total necessidade, ou seja, a detecção de o ambiente de trabalho é hostil ou traz consigo causas do meio externo.22

O restabelecimento do trabalhador é resultado da junção de ajuda profissional, com terapia e prescrição de medicamentos, caso necessário, e mudança de hábitos, promovendo o enforque a vida saudável, mudança de cotidiano e consequente desligamento, pelo menos momentâneo, com o ambiente hostil a qual se encontrava inserido.

À medida que o trabalho deixa de ser um construtor de autoestima, de autopromoção do indivíduo e de construção de prazer, pode gerar dano, como o burnout. O trabalho é uma escolha, não só da sobrevivência econômica do indivíduo, mas da sua sobrevivência como sujeito de uma sociedade. É um meio de reconhecimento de sua identidade como pessoa.23

Encarar o trabalho como apenas uma função abre o leque para o aparecimento de doenças ligadas a ele. A partir do momento que o sujeito dedica anos de estudo para exercer o que cumpre no momento há que se ter prazer no ato, que só se desenvolve em condições favoráveis.

A medida que se consegue estimular a educação em todas as suas formas, tanto na informalidade das relações pais/filhos, como na dinâmica importantíssima das relações professor educador/aluno é fazer acontecer um maior respeito à Lei, um maior acesso à saúde mental e física e fazer acontecer um maior acesso ao conhecimento e à construção de uma sociedade mais consciente.24

A especialista em enfermagem do trabalho Marcia Vilma G. Moraes apresenta meios para a prevenção da Síndrome de Burnout:

Para prevenção ou intervenção nos processos relativos à síndrome de burnout, a informação deve ser a primeira ação adotada. Conhecer os agentes mediadores e facilitadores, assim como os sitomas geralmente presentes na síndrome, permite aos trabalhadores adotar ações preventivas adequadas.25

A prevenção eficaz da Síndrome de Burnout deve ser encarada abrangendo três níveis de atuação. A primeira diz respeito a relação de caráter individual, cujo aspecto envolve o reconhecimento das causas que originam o surgimento da enfermidade. A partir daí pode-se desenvolver estratégias para combatê-la com maior eficácia. O segundo nível tange a parte do relacionamento do trabalhador com a instituição, sendo o empregador o foco da análise, com auxílio de diretores ou superiores, encontrar o melhor meio de organização, minimizando assim pontos negativos que possam contribuir com o surgimento de moléstias. O terceiro é a combinação é a combinação destes fatores, formando a inter-relação empregado – empregador como prisma da solução.26

Em suma, ter vida permeada por hábitos saudáveis é a principal medida preventiva para a Síndrome de Burnout. E isso inclui atentar à saúde, cuidados com o sono e alimentação, praticar exercícios físicos e manter vida social ativa, administrando-a para reservar momentos de lazer.

4 COMPORTamento jurisprudencial no âmbito trabalhista

Após explanação sobre síndromes mentais que incapacitam para o trabalho faz-se saber como o sistema jurídico se relaciona perante eles. Os transtornos no ambiente laboral decorrentes de estresse excessivo estão cada vez mais presentes e os julgadores devem se atentar aos liames de causalidade para detectar o trabalho como sendo prejudicial à vida do ser humano.

Os exemplos de julgados a seguir tem por característica semelhante a presença da Síndrome de Burnout como elemento de debate para a pretensão dos autores, todos referentes ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

O caso abaixo tela versa sobre funcionária de um banco que, entre outras medidas, alega ter sido acometida pela Sindrome de Burnout. Ela trabalhou na função de caixa durante anos e via a quantidade de funcionários diminuírem a cada dia, ao passo que a demanda de serviço só aumentava.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE E DO RECLAMADO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA PROVISÓRIA. Tendo sido reconhecida a doença ocupacional e o nexo de concausalidade, faz jus a reclamante à estabilidade acidentária prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91, nos exatos termos da sentença de primeiro grau. Aplica-se ao caso o entendimento da súmula 378, II, do TST. (Acórdão do processo: 0001130-79.2012.5.04.0030, Data da Decisão: 23/11/2016, Origem: 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, Órgão julgador: 8ª. Turma. Relator: Lucia Ehrenbrink).27

A prova pericial atestou incapacidade temporária para o trabalho decorrente da enfermidade que, decorrente da situação profissional somada à vulnerabilidade da reclamante contribuiu para o transtorno depressivo pelo elevado ritmo que a função acabou tomando.

Na sentença o banco foi considerado responsável, tendo de indenizar a funcionária por todo exposto no laudo pericial, na medida das concausas existentes no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). O recurso ordinário do reclamado teve negado seu provimento.

O próximo acórdão versa sobre funcionária que recebia constante pressão para aumento de produção e, além disso, sofria ameaças feitas pelo chefe, causando assim sintomas depressivos e consequentemente a síndrome. Houve alteração dos sintomas, sendo que em apresentou sintomas de depressão moderada, posteriormente e tendo um surto psiquiátrico, que o levou a pedir demissão.

DOENÇA OCUPACIONAL. Quando o meio ambiente de trabalho autoriza práticas de gerenciamento que propiciam o desenvolvimento de problemas psíquicos a pessoas geneticamente propensas, é reconhecido o nexo concausal, que motiva o ressarcimento das despesas necessárias ao tratamento da patologia e a indenização pelo dano moral decorrente do agravamento da doença. (Acórdão do processo 0020292-64.2015.5.04.0221, Data da Decisão: 26/10/2016, Órgão julgador: 6ª Turma. Relator: Raul Zoratto Sanvicente).28

Durante a tese de perito, vale salientar a menção ao comportamento da empresa, a qual segundo ele não houve nenhum manejo de sua patologia enquanto vinculado à reclamada, procurando ajuda especializada somente após sua saída do emprego.

O julgado abaixo é bem atual e peculiar. A reclamada atuou para a empresa de 11/02/1983 a 20/02/2013 e alegou que desde o ano de 2008 passou a sofrer pressão no ambiente de trabalho, o que acabou por desencadear Síndrome de Burnout. Salienta que desde o ano de 2005 começou a apresentar certas complicações em sua saúde, que se agravaram em 2008 com a mudança de seu local de trabalho.

Segundo o relatório da perícia a reclamada esteve incapacitada para o trabalho durante três anos, após muito conviver com assédio moral de seus superiores com o intuito de estimular o cumprimento de metas.

DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Demonstrado pelo conjunto probatório o nexo concausal entre a doença sofrida pela empregada e as condições de trabalho, existe suporte fático e legal para a responsabilidade civil e o deferimento de indenização por danos morais. (Acórdão do processo 0020380-30.2014.5.04.0030, Data da Decisão: 01/02/2017, Órgão julgador: 3ª Turma, Relator: Luis Carlos Pinto Gastal)29

O assédio moral caracteriza-se como abalo psicológico ocorrido repetidas vezes com o intuito de desestabilizar outrem na busca por um determinado objetivo. Essa conduta pode ter conotação ameaçadora, tato físico quanto verbal, pode balar a integridade física ou psicológica de quem sofre, comprometendo as relações no ambiente de trabalho. Pode ainda ocorrer perseguição por parte de colega, minando a convivência em grupo.30

Pelo exposto e as provas colhidas à empregada foi indenizada no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de danos morais, por ser constatado nexo de causalidade entre a doença e a atividade prestada.

Nos exemplos referidos uma dos fatores de surgimento das moléstias foi a atividade laboral, ou seja, em sentido amplo, aceita-se mais de uma causa para justificar a doença desde que o trabalho seja um elemento eficiente, contribuindo diretamente para a situação vulnerável do empregado, exercendo assim o papel de um concausa.31

Neste diapasão, cumpre salientar que o nexo causal nas doenças do trabalho precisa ser profundamente investigado e ter sólida comprovação. É deveras relevante averiguar como a organização do trabalho e suas condições contribuíram para o surgimento, desencadeamento ou agravamento da depressão, especialmente nas situações de estresse e assédio moral, revelando-se imprescindível, na esfera judicial, a realização de perícia para a verificação do nexo de causalidade entre as atividades realizadas pelo trabalhador e a enfermidade que o aflige.

Para tanto, se faz prioritariamente necessário que a perícia, prova estritamente técnica e apta para a apuração e estudo de matérias alheias ao conhecimento do juízo, apresente esclarecimentos e conclusões completas o suficiente para a elucidação do feito submetido à sua apreciação. Tento em vista tal objetivo, costuma-se realizar minuciosa avaliação psicológica, associada a um laudo médico psiquiátrico.

5 ASSÉDIO MORAL E O RIGOR EXCESSIVO DO EMPREGADOR

Como visto anteriormente, o Assédio Moral é um meio comum de desencadear a Síndrome de Burnout no ambiente laboral, analisada por estudiosos e pela jurisprudência. Por conseguinte esta atuação do empregado perante o empregador merece estudo profundado.

O Assédio Moral possui nomenclaturas diversas ao redor do mundo. É conhecido como bullying na Inglaterra e terror psicológico, tortura psicológica ou humilhações no trabalho, em países de língua portuguesa.32

Tendo como ponto de partida a conceituação apresentada nos dicionários, o termo assédio, em sentido amplo, significa perseguir com insistência, comportamento desagradável ou incômodo a que alguém é sujeito repetidamente.33

Então, numa visão rasa da questão, pode-se afirmar que tal atitude é baseada em comportamentos desenfreados fundamentados com o cunho de desestabilizar o trabalhador. Para tanto utiliza-se de métodos absolutamente extremos de menosprezar a vítima.

Pode ser considerado como conjunto de condutas abusivas dolosas que se perpetuam no tempo contando com várias ocorrências com o objetivo de provocar rejeição por um determinado trabalhador ou grupo de trabalhadores por meio de atitudes que firam sua dignidade. Essas atitudes ferem direitos fundamentais do empregado, como por exemplo, a integridade física e moral, intimidade, tratamento não discriminatório.34

No âmbito do Direito do Trabalho, segundo João Luís Vieira Teixeira a interpretação pela qual se entende assédio moral:

É a conduta abusiva de empresa ou preposto que atente, por sua repetição ou insistência, contra a integridade física ou mental do trabalhador, colocando em risco o seu emprego e/ou degradando o seu ambiente do trabalho.35

A frequente exposição do trabalhador a situações humilhantes ou temerárias (violência psicológica), incompatível com a dignidade da pessoa humana e com o valor social do trabalho, também configura assédio moral.36

Antônio Nunes Barbosa Filho tem uma a seguinte visão sobre características acerca do assunto em tela:

São condutas de elevado poder destrutivo, posto que vão no sentido contrário ao de harmonizar o ambiente de trabalho, de caráter tão central na vida humana. O tratamento despótico, incompatível com a dignidade social do trabalho, alcançando a percepção de tirania nas relações de trabalho, configura o assédio moral.37

Desse modo, tendo como preceito tão somente o âmbito jurídico pode-se analisar que o assédio moral se caracterizaria por humilhações e cobranças constantes, de cunho rigoroso e atitudes vexatórias, exposição do trabalhador a situações constrangedoras, críticas infundadas ou perseguições dentro do ambiente laboral.

Já abordando a matéria sob o prisma da psicologia, define Lis Andréa Pereira Soboll:

Reservamos o termo assédio moral para descrever situações extremas de violência psicológica no trabalho, de natureza processual, pessoalizada, mal-intencionada e agressiva. Entendemos que o assédio moral se configura como um conjunto articulado de armadilhas preparadas, premeditadas, repetitivas e prolongadas. Os comportamentos hostis ocorrem repetidas vezes e por um período de tempo estendido. Sua prática é permeada de intencionalidade no sentido de querer prejudicar, anular ou excluir um ou alguns alvos escolhidos.38

A Consolidação das Leis do Trabalho apresenta a questão com um enfoque geral nas principais situações que acometem o trabalhador, exemplificando claramente situações em que tal pressão enseja o comportamento pontuado como perseguição intermitente conforme seu artigo 483 e respectivas alíneas; comete falta grave o empregador que exigir serviços superiores às forças do empregado, tratá-lo (diretamente ou através de superiores hierárquicos) com rigor excessivo; colocá-lo em perigo manifesto de mal considerável; descumprir as obrigações do contrato, ou praticar contra ele ou pessoas de sua família atos lesivos da honra e da boa fama e ofensas físicas.39

Ainda na visão de Lis Andréa Pereira Soboll, o assédio moral pode ser descrito, em outras palavras, como o refinamento da exploração, da degradação do ser humano e da submissão dos valores humanos e sociais à finalidade econômica e financeira, intensificados no mundo do trabalho atual. Essa discussão aponta sinais da era da "banalização do mal e da injustiça social" na qual estamos vivendo.40

O assédio moral no trabalho desestabiliza o empregado, tanto na vida profissional quanto pessoal, interferindo na sua autoestima, o que gera desmotivação e perda da capacidade de tomar decisões. A humilhação repetitiva e de longa duração também compromete a dignidade e identidade do trabalhador, afetando suas relações afetivas e sociais. A prática constante pode causar graves danos à saúde física e psicológica, evoluir para uma incapacidade laborativa e, em alguns casos, para a morte do trabalhador.41

Dessa forma, há de se considerar o Assédio Moral como desencadeador e catalisador de problemas originados no âmbito, um dele a Síndrome de Burnout. O estado de um trabalhador submetido a este tipo de tratamento não é outro senão o total desajuste de ordem emocional que, segundo os especialistas mencionados, pode colocar em risco sério a saúde tanto física quanto mental, comprometendo, por conseguinte sua capacidade de render e produzir profissionalmente e afetando em larga escala a vida pessoal.

Infelizmente, os efeitos do adoecer em virtude dessa prática não aparecem exclusivamente ao trabalhador. Todos que o cercam também são afetados, como familiares e amigos. Os prejuízos à qualidade de vida direta ou indiretamente refletem em toda sociedade, atingem amplamente os que estão em volta daquele que sofreu a agressão, portanto e na medida de sua gravidade, deve ser amplamente coibido.42

No que tange ao rigor excessivo, Sergio Pinto Martins trata como comportamento desmesurado, desproporcional, exagerado, anormal abusivo, arbitrário, injusto, desnecessário com falta de razoabilidade. O empregador se excede nos meios de correção ou disciplina em relação ao empregado Tal prática compreende-se pelo exercício do poder disciplinar por parte do empregador. Em sua condição, não pode ser tratado de maneira desrespeitosa, muito pelo contrário deve haver relação mútua de apreço.43

A relação deve ser equilibrada, tendo a hierarquia de cargos apenas condição de responsabilidade pela função. Reações de cunho desmedido, punições extremistas, que evidenciem tratamento desigual no intuito de denegrir a moral devem ser cabalmente evitadas.

É a maneira de gestão pautada pela injúria, a qual não necessita diretamente de ofensas, mas de ações desmedidas, pautadas pela prática profissional, como se refere Antônio Nunes Barbosa Filho:

E não é necessário que as ofensas sejam de grande monta para causarem dano emocional ou psicológico ao trabalhador. A gestão injuriosa, por exemplo, caracteriza-se pelo rigor excessivo no tratamento dispensado ao trabalhador e em pequenas ofensas verbais que, reiteradamente, tornam insuportável a relação trabalhista.

Para o fortalecimento do meio ambiente do trabalho, as empresas podem tomar decisões e investir em ações para repelir que os trabalhadores sejam discriminados, iniciando por abolir e deixar de incentivar tipos de atitudes desagregadoras. Por conseguinte, elaborar meios de encontrar comportamentos anteriores à culminação de atitudes ofensivas, para que consiga corrigir o foco da questão. A criação de código de ética interno, bem como regimentos que coíbam certas atitudes pode amenizar, mesmo que não solucione em sua totalidade. Até mesmo implantar uma gestão ética, com comportamento transparente, pautado pelo respeito, sendo exemplos de integridade e que estimule e reflexão de todos os envolvidos sobre a importância de se comportar dessa forma.44

Na Consolidação das Leis do Trabalho em seu artigo 483, alínea "b", há expressamente hipótese de rescisão indireta do contrato de trabalho na comprovação de rigor excessivo:

Art. 483 – O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:

b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;45

O empregado que se posiciona contrário à medida excessivamente rigorosa não pode ser considerado insubordinado, uma vez que o empregador que é responsável pelo desequilíbrio da relação de trabalho. Casos em que um único empregado é revistado ao sair da empresa e os demais não, exceto mediante sorteio, é um exemplo de tratamento discriminatório, o qual não há obrigatoriedade da concordância, pois constitui forma de abuso de poder.46

5 meio ambiente do trabalho

Até aqui, este trabalho concentrou-se em apresentar as causas das doenças incapacitantes foco do estudo, suas definições, sintomas, caracterização, além de expor casos concretos e o comportamento dos atores do Direito do Trabalho diante das doenças ocupacionais.

Mas, o que fazer para ter um ambiente de trabalho saudável para que tais distúrbios não se desenvolvam? Como prevenir que o estresse em demasia se torne prejudicial para os empregados?

O meio ambiente do trabalho está presente no rol de direitos fundamentais em nossa Carta Magna, grifados no § 3º do artigo 5º, observado por Claudio Brandão historicamente da seguinte forma:

Com a introdução do § 3º do citado art. 5º, o debate doutrinário quanto à natureza jurídica das normas foi parcialmente resolvido, na medida em que, submetidas e aprovadas com base nas mesmas regras de aprovação das Emendas Constitucionais, passam a integrar o sistema jurídico nesse nível elevado de hierarquia, desta feita nos planos formal e material.47

Prioritariamente, há que se definir o conceito de meio ambiente do trabalho, que pode ser considerado o conjunto de fatores fí­sicos, climáticos ou qualquer outro que, interligados ou não, estão presentes e envolvem o local de trabalho da pessoa.

O Desembargador Federal do Trabalho Claudio Brandão salienta que a designação de meio ambiente do trabalho é mais ampla do que se imagina, demonstrando substancialmente sua relevância, identificando seus aspectos tanto materiais quanto psicológicos:

Não se resume, por conseguinte, ao posto de trabalho exclusivamente; as circunstâncias em seu derredor que sejam afetadas com as condições materiais ou psicológicas em que o labor é executado também nele estão compreendidas, o que abrange a saúde do trabalhador.48

Meio ambiente do trabalho faz-se entender da junção dos institutos do Direito do Trabalho com o Direito Ambiental. Porém, Meio Ambiente do Trabalho, diferentemente das outras divisões didáticas do Direito Ambiental, relaciona-se direta e imediatamente com o ser humano trabalhador no seu cotidiano, em sua atividade laboral exercida em proveito de outrem. Portanto, o seu conceito é abrangente.

No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS), dirigido no âmbito da União pelo Ministério da Saúde, tem entre as suas atribuições executar ações de saúde do trabalhador, bem como colaborar na proteção do meio ambiente do trabalho, conforme prevê o Artigo 200 da Constituição da República Federativa do Brasil e o Artigo 6º da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990. Estas incluem, entre outras, a assistência aos trabalhadores vítimas de acidente de trabalho e doenças ocupacionais, a participação na normatização e controle dos serviços de saúde do trabalhador, bem como a fiscalização de processos produtivos e uso de produtos, máquinas e equipamentos que apresentam riscos à saúde dos trabalhadores.49

Além disso, saúde e trabalho são direitos da sociedade previstos no art. 6º da Constituição Federal, portanto assegurados a todos, sem distinção. Por esse mo­tivo é atribuição do Estado zelar pela saúde, segurança e higiene do meio ambiente de trabalho, inclusive daqueles que trabalham sem subordinação, ou seja, fora da relação formal de emprego.

O art. 157 da Consolidação das Leis do Trabalho versa sobre a responsabilidade do empregador em zelar pelo meio ambiente do trabalho, em que cumpre destacar tais incisos:

Art. 157 - Cabe às empresas:

I - cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;

II - instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;50

Dessa forma, entende-se que o Meio Ambiente de trabalho é a preservação saudável do local de labor, sendo de responsabilidade de o empregador instruir os empregados em fazer cumprir as normas para que os ditames de preservação de um local saudável para atuar sejam mantidos.

Vale salientar ainda que adoção de políticas relacionadas ao bem-estar pessoal, mediação de conflitos, com foco na organização do meio ambiente do trabalho podem ser adotadas pelas empresas para disseminar o respeito e erradicar a sensação de impunidade no meio ambiente de trabalho. Devem ser adotadas medidas iniciais contra o surgimento de focos de assédio moral e outras violências psicológicas. Medidas preventivas também devem ser adotadas de informação e sensibilização dos empregados demonstrando as consequências de um ambiente hostil, até com a criação de um grupo de "espaço de confiança" para que possam conversar com total segurança e privacidade, longe da sensação de julgamento. Além disso, medidas mais avançadas são indispensáveis quando já existe real indício de afastamento para o trabalho. O cuidado com o empregado, submetendo-o sempre a avaliação psicológica antes da emissão da comunicação de acidente de trabalho (CAT), principalmente para as vítimas de assédio moral e violência psicológica no ambiente de trabalho.51

O meio ambiente do trabalho, como direito fundamental elencado na Constituição Federal, deve ser preservado para proteção do bem-estar do trabalhador e maio eficiência da prestação dos serviços e consequente produção. Questões sociais e motivacionais englobam tal questão e sua pormenorização acarreta o aparecimento de problemas de foco central do presenta artigo.

6 Conclusão

Doenças ocupacionais de ordem emocional estão cada vez mais presentes em nossa sociedade. No Brasil é previsto que em pouco tempo seja a doença mais incapacitante para o trabalho, o que torna as estatísticas ainda mais alarmantes.

A tecnologia e a especialização em métodos mais eficientes para alcançar objetivos, metas, maior produtividade e consequentemente maior lucro, estão sobressaindo-se às relações humanas, exigindo muito mais eficiência dos empregados, deixando o zelo pela manutenção de um bom ambiente de trabalho totalmente em segundo plano.

O tratamento dos empregadores para com os empregados ocasiona o aparecimento de síndromes psicossociais, pois a ânsia pela eficiência em grande escala faz com que superiores hierárquicos tratem subordinados como marionetes, escravos de suas vontades. Nessas ocasiões, como se não bastasse a constante pressão, que chega até mesmo a ofensas e agressões, os que não atingem as exorbitantes metas ainda podem ser castigados com demasia, tratamento cruel para quem possui uma carreira e trabalha honestamente.

Sendo saúde e trabalho direitos fundamentais assegurados na Carta Magna, é dever do Estado fiscalizar saúde, segurança e higiene do meio ambiente de trabalho e também de empregadores e empregados contribuírem para a manutenção do meio ambiente de trabalho sadio para que todos possam ser bem sucedidos no cumprimento de suas funções.

É um tema que necessita ser amplamente discutido para que as estatísticas de ocorrência dessas doenças diminuam e para que as empresas se adequem aos preceitos legais e, inclusive para que as demandas judiciais nesta esfera tenham menor incidência.

O ser humano precisa urgentemente de melhor compreensão, deixando de ser tratado como uma peça que visa o alcance de metas, de produção e de lucro, mas, sobretudo, como alguém que esteja satisfeito no ambiente de trabalho, mirando progresso e consequentemente alavanque o desempenho de seu empregador.

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Ramon Barcellos Tedesco 1

Mauricio Antonacci Krieger 2

 

1 Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Especialista em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho pela Faculdade Cenecista de Osório (FACOS).

2 Advogado. Coordenador dos Cursos de Pós-graduação EAD da UNISC. Professor da Graduação e Pós-graduação da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pelo Instituto de Desenvolvimento Cultural – IDC. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS.

3 MENDES, Ana Magnólia (Org). Psicodinâmica do Trabalho: Teoria, Método e Pesquisas, 1ª edição, São Paulo: Casa do Psicólogo, 2007, p. 51.

4 Disponível em <http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2009/09/090902_depressao_oms_cq.shtml>. Acesso em 14 fev. 2017.

5 Disponível em: <http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,mortes-por-depressao-crescem-705-imp-,1545121>. Acesso em: 14 fev. 2017.

6 Disponível em: <http://www.ebc.com.br/2012/10/mais-de-350-milhoes-de-pessoas-sofrem-de-depressao-no-mundo>. Acesso em: 14 fev. 2017.

7 DALGALARRONDO, Paulo. Psicopatia e semiologia dos transtornos mentais, 2ª edição, Porto Alegre: Artmed, 2008, p. 106.

8 DALGALARRONDO, Paulo. Psicopatia e semiologia dos transtornos mentais, 2ª edição, Porto Alegre: Artmed, 2008, p. 307.

9 LACERDA, Acioly Luiz Tavares de et al. Depressão: do neurônio ao funcionamento social, 1ª edição, Porto Alegre: Artmed, 2009, p. 246.

10 DEJOURS, Cristophe. A Loucura do Trabalho, 5ª edição, São Paulo: Oboré, 1992, p. 18.

11 Disponível em < http://www.trt15.jus.br/escola_da_magistratura/Rev37_art1.pdf> Acesso em 01 jun 2017.

12 MONTEIRO, Antônio Lopes; BERTAGNI, Roberto Fleury de Souza. Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais, 7ª edição, São Paulo: Saraiva, 2012, p. 46.

13 PEREIRA, Ana Maria T. Benevides (Org). Burnout: Quando o trabalho ameaça o bem-estar do trabalhador, 1ª edição, São Paulo: Casa do Psicólogo, 2002, p. 14.

14 GLINA, Débora Miriam Raab; ROCHA, Lys Esther. Saúde Mental do Trabalho: da Teoria à Prática, 1ª edição, São Paulo: Roca, 2010, p. 161.

15 Disponível em <www.trt4.jus.br/RevistaEletronicaPortlet/servlet/download/191edicao.pdf> Acesso em 01 jun 2017.

16 Disponível em http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/1999/prt1339_18_11_1999.html. Acesso em: 15 fev. 2017.

17 Disponível em < http://www.trt15.jus.br/escola_da_magistratura/Rev37_art1.pdf> Acesso em 01 jun 2017.

18 MORAES, Marcia Vilma G.; Doenças Ocupacionais, Agentes: físico, químico, biológico, ergonômico. 2ª edição. São Paulo: Érica. 2014, p. 218.

19 PEREIRA, Ana Maria T. Benevides (Org). Burnout: Quando o trabalho ameaça o bem-estar do trabalhador, 1ª edição, São Paulo: Casa do Psicólogo, 2002, p. 15.

20 Disponível em <http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/cotidiano-estressante-provoca-sindrome-de-burnout-em-operadora-de-call-center> Acesso em 01 jun 2017.

21 MORAES, Marcia Vilma G. Doenças Ocupacionais, Agentes: físico, químico, biológico, ergonômico. 2ª edição. São Paulo: Érica. 2014

22 Disponível em: <http://www.uniica.com.br/artigo/sindrome-de-burnout-a-doenca-do-esgotamento-profissional/>. Acesso em: 16 fev. 2017.

23 Disponível em < http://www.trt15.jus.br/escola_da_magistratura/Rev37_art1.pdf> Acesso em 01 jun. 2017.

24 Disponível em < http://www.trt15.jus.br/escola_da_magistratura/Rev37_art1.pdf> Acesso em 01 jun. 2017.

25 MORAES, Marcia Vilma G.; Doenças Ocupacionais, Agentes: físico, químico, biológico, ergonômico. 2ª edição. São Paulo: Érica. 2014, p. 220.

26 MORAES, Marcia Vilma G.; Doenças Ocupacionais, Agentes: físico, químico, biológico, ergonômico. 2ª edição. São Paulo: Érica. 2014, p. 220.

27 BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região. Acórdão nº 0001130-79.2012.5.04.0030. Data da decisão: 23/11/2016. Origem: 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, Órgão julgador: 8ª Turma. Relator: Lucia Ehrenbrink. Disponível em: <http://www.trt4.jus.br/portal/portal/trt4/consultas/jurisprudencia/acordaos;>. Acesso em: 13 fev. 2017.

28 BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho – 4ª Região. Acórdão do processo 0020292-64.2015.5.04.0221, Data da Decisão: 26/10/2016, Órgão julgador: 6ª Turma, Relator: Raul Zoratto Sanvicente. Disponível em: <http://www.trt4.jus.br/portal/portal/trt4/consultas/jurisprudencia/acordaos;>. Acesso em: 13 fev. 2017.

29 BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho – 4ª Região. Acórdão do processo 0020380-30.2014.5.04.0030, Data da Decisão: 01/02/2017, Órgão julgador: 3ª Turma, Relator: Luis Carlos Pinto Gastal. Disponível em: <http://www.trt4.jus.br/portal/portal/trt4/consultas/jurisprudencia/acordaos;>. Acesso em: 14 fev. 2017.

30 GLINA, Débora Miriam Raab; ROCHA, Lys Esther. Saúde Mental do Trabalho: da Teoria à Prática, 1ª edição, São Paulo: Roca, 2010, p. 428.

31 OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Indenizações por acidente do trabalho ou doença ocupacional, 8ª edição, São Paulo: LTr, 2014, p.57.

32 WYZYKOWSKY, Adriana; BARROS, Renato da Costa Lino de Goes; FILHO, Rodolfo Pamplona; Assédio Moral Laboral e Direitos Fundamentais, 1ª edição. São Paulo: Ltr, 2014, p. 115.

33 Disponível em <https://dicionariodoaurelio.com/assedio> Acesso em 29 mai 2017.

34 WYZYKOWSKY, Adriana; BARROS, Renato da Costa Lino de Goes; FILHO, Rodolfo Pamplona; Assédio Moral Laboral e Direitos Fundamentais, 1ª edição. São Paulo: Ltr, 2014, p. 117.

35 TEIXEIRA, João Luís Vieira. O Assédio Moral no Trabalho: Conceitos, causas e efeitos, liderança versus assédio, valorização do dano e suas prevenções. 2ª edição, São Paulo LT'r, 2013, p. 19.

36 BASILE, César Reinaldo Offa; Sinopses Jurídicas, Direito do Trabalho: Duração do Trabalho a Direito de Greve; 4ª edição, São Paulo: Saraiva. 2012, p. 128.

37 FILHO, Antônio Nunes Barbosa. Segurança do Trabalho & Gestão Ambiental. 4ª edição. São Paulo: Atlas, 2011, p. 33.

38 SOBOLL, Lis Andréa Pereira. Assédio Moral/Organizacional: Uma análise da organização do trabalho, 1ª edição, São Paulo: Casa do Psicólogo. 2008, p. 32.

39 Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm> Acesso em 29 mai 2017.

40 SOBOLL, Lis Andréa Pereira. Assédio Moral/Organizacional: Uma análise da organização do trabalho, 1ª edição, São Paulo: Casa do Psicólogo. 2008, p. 219.

41 Disponível em <http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/84036-cnj-servico-o-que-e-assedio-moral-e-o-que-fazer> Acesso em 29 mai 2017.

42 FILHO, Antônio Nunes Barbosa. Segurança do Trabalho & Gestão Ambiental. 4ª edição. São Paulo: Atlas, 2011, p.39

43 MARTINS, Sergio Pinto. Manual da Justa Causa, 4ª edição, São Paulo: Atlas, 2010, p. 211

44 PASSOS, Elizete. Ética nas Organizações, 1ª edição, São Paulo: Atlas, 2011, p. 137.

45 BRASIL. Decreto- Lei nº 5.542, de 1º de Maio de 1943. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm>. Acesso em: 08 jun. 2017.

46 MARTINS, Sergio Pinto. Manual da Justa Causa, 4ª edição. São Paulo: Atlas, 2010, p. 212.

47 Disponível em http://portal2.trtrio.gov.br:7777/pls/portal/docs/PAGE/GRPPORTALTRT/PAGINAPRINCIPAL/JURISPRUDENCIA_NOVA/REVISTAS%20TRT-RJ/049/11_REVTRT49_WEB_CLAUDIO.PDF> Acesso em 01 jun. 2017.

48 Disponível em http://portal2.trtrio.gov.br:7777/pls/portal/docs/PAGE/GRPPORTALTRT/PAGINAPRINCIPAL/JURISPRUDENCIA_NOVA/REVISTAS%20TRT-RJ/049/11_REVTRT49_WEB_CLAUDIO.PDF> Acesso em 01 jun. 2017.

49 CHAGAS, Ana Maria de Resende; SALIM, Celso Amorim; SERVO, Luciana Mendes Santos (Org). Saúde e Segurança do Trabalho no Brasil: Aspectos Institucionais, Sistemas de Informação e Indicadores, 1ª edição, Brasília: Ipea, 2011, p. 60.

50 Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm>. Acesso em: 14 fev. 2017.

51 GLINA, Débora Miriam Raab; ROCHA, Lys Esther. Saúde Mental do Trabalho: da Teoria à Prática, 1ª edição, São Paulo: Roca, 2010, p. 46-47.

 

TEDESCO, Ramon Barcellos; KRIEGER, Mauricio Antonacci. Depressão como fator de incapacidade para o trabalho: Síndrome de Burnout perturba o bem-estar do trabalhador. Revista Páginas de Direito, Porto Alegre, ano 18, nº 1351, 03 de setembro de 2018. Disponível em: https://www.paginasdedireito.com.br/index.php/artigos/383-artigos-set-2018/7805-ramon-barcellos-tedesco-e-mauricio-antonacci-krieger

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Categoria: Artigos Set 2018

ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Prof. da graduação em direito da IMED

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