II Simpósio sobre Aspectos Jurídicos, Polêmicos e Atuais da Transexualidade!!! Dias 30 e 31 de Agosto na IMED em Porto Alegre

II Simpósio sobre Aspectos Jurídicos, Polêmicos e Atuais da Transexualidade!!! Dias 30 e 31 de Agosto na IMED em Porto Alegre

Público: Estudantes e profissionais do Direito e Psicologia. Público em geral.
Local: Teatro da Faculdade IMED

Datas: 30 e 31 de agosto de 2019
Endereço: Rua Dona Laura, 1020, Bairro Rio Branco, Porto Alegre, RS.
Metodologia: palestrantes abordando diferentes temas ao longo de dois dias, mais mostra e apresentação de trabalhos.
Certificação: 20 horas de atividade complementar.
Coordenação científica: Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Organização: Humanas Empreendimentos Inscrições: https://www.humanasempreendimentos.com/trans

*Veja a Programação A SEGUIR:

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O NASCER NO BRASIL SOB A ÓTICA ECOFEMINISTA

RESUMO

O ensaio tem por objetivo a análise da maternidade sob a ótica do Ecofeminismo, compreendido como o movimento político-social surgido na década de setenta do Século passado, incorporando uma variedade de bases teóricas, práticas e críticas sobre as interrelações entre o feminino e a ecologia. No âmbito da maternidade a importância do Ecofeminismo deve atuar com frente de enfrentamento do crescimento excessivo de cirurgias cesárias e no desestímulo sócio-econômico que o mercado proporciona ao aleitamento materno. O parto natural e a amamentação são questões feministas e que integram de forma estrutural o Ecofeminismo, contribuindo de forma efetiva para a conservação do meio ambiente e da cultura ecológica.

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Lançamento de Livro: Perspectivas Críticas do Direito, da Democracia e da Sustentabilidade

A IMED, juntamente com os Professores  Vinícius Borges Fortes, Iuri Bolesina, Voltaire Michel, informa o lançamento da obra  Perspectivas Críticas do Direito, da Democracia e da Sustentabilidade. A obra coletiva, que contém 28 artigos de estudiosos do direito, pode ser adquirida no seguinte link:https://www.amazon.com.br/dp/B07TKNHC52

Leia, a seguir, os títulos dos capítulos da obra:

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A DIGNIDADE DOS ANIMAIS VERSUS A INDÚSTRIA DE CONSUMO: EM BUSCA DE UMA PERSPECTIVA SUSTENTÁVEL DO BEM-ESTAR ANIMAL

RESUMO

As temáticas envolvendo o Direito dos Animais estão presentes em diversos espaços sociais, culturais e acadêmicos, tornando-se relevante debatê-los na seara jurídica. O presente artigo objetiva analisar as perspectivas sustentáveis do bem-estar animal, frente ao conceito de dignidade dos animais versus a indústria de consumo. Para tanto, por intermédio de um estudo qualitativo, realizou-se uma pesquisa básica, de caráter bibliográfico e documental, onde a doutrina e jurisprudência, relacionada à temática, foram destacadas, buscando esclarecer a problemática central do estudo. Com o objetivo de discutir se a indústria de consumo, em uma perspectiva sustentável ao bem-estar animal confere dignidade aos animais não-humanos, buscou-se compreender o breve histórico sobre o Direito dos Animais no contexto brasileiro, identificar os conceitos de consumo sustentável e bem-estar animal e caracterizar a dignidade dos animais frente à indústria de consumo na contemporaneidade. Concluiu-se que que independentemente da sua função ambiental ou ecológica, os animais possuem direitos fundamentais devendo ser tutelados pelo Estado e que ainda que não exista legislação específica que tutele diretamente os animais em relação ao sistema consumerista, a sociedade deve compreendê-los como sujeitos de direitos e detentores de dignidade.

Palavra-chave: Dignidade dos Animais; Indústria de Consumo Sustentável; Bem-estar Animal.

ABSTRACT

The themes related to Animal Law are present in various social, cultural and academic spaces, making it relevant to debate them in the legal arena. This article aims to analyze the sustainable perspectives of animal welfare, against the concept of animal dignity versus the consumer industry. In order to do so, through a qualitative study, a basic research was carried out, with bibliographical and documentary character, where the doctrine and jurisprudence, related to the thematic, were highlighted, seeking to clarify the central problem of the study. With the objective of discussing whether the consumer industry, from a sustainable perspective to animal welfare confers dignity to nonhuman animals, we sought to understand the brief history about Animal Rights in the Brazilian context, to identify the concepts of sustainable consumption and animal welfare and characterize the dignity of animals in the contemporary consumer industry. It was concluded that regardless of their environmental or ecological function, animals have fundamental rights and should be protected by the State and that although there is no specific legislation that directly protects the animals in relation to the consumer system, society must understand them as subjects of rights and dignity holders.

Keyword: Dignity of Animals; Sustainable Consumption Industry; Animal welfare.

Sumário: 1 Introdução 2 Breve histórico sobre o Direito dos Animais no contexto brasileiro 3 Consumo sustentável e bem-estar animal 4 A dignidade dos animais frente à indústria de consumo na contemporaneidade 5 Considerações finais

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ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza

Prof. da graduação em direito da IMED

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