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É possível a responsabilidade civil do fabricante do glifosato quando o usuário é acometido de câncer?

Atualmente, aduz-se que o glifosato é o herbicida mais usado no mundo e seu uso só aumenta devido à sua larga aplicação nas culturas geneticamente modificadas. Entretanto, seus malefícios são poucos informados, muito embora haja estudos ligando-os ao aparecimento de câncer. No tocante a isso, pode-se dizer que a potencial responsabilização ambiental civil do fabricante de glifosato é teoricamente possível. Conforme um relatório divulgado em 2015, pela Agência Internacional de Pesquisas sobre o Câncer, o glifosato é classificado como "provavelmente carcinogênico para seres humanos (grupo 2A)". De acordo com o relatório, há evidências significativas entre a exposição ao agente e o aparecimento de câncer. E, em que pese seu maior uso estar presente na agricultura, é usado, também, nas aplicações florestais, urbanas e domésticas. O estudo apontou, ainda, a presença do herbicida no ar, quando das pulverizações, na água e nos alimentos, sendo que, na maioria das vezes, a exposição da população se dá em razão de moradias próximas às pulverizações e de usos domésticos.

De outra banda, refere-se que também há uma pesquisa, publicada na revista Mutation Reserch, que concluiu que a exposição ao glifosato pode aumentar em 41% o risco de linfoma não-Hodgkin. O referido estudo insere, ainda, a atualização mais recente do estudo da Saúde Agrícola (AHS), publicado em 2018, cinco estudos de caso-controle, bem como revisão de estudos em animais e estudos em pesquisas publicadas relacionadas ao glifosato.

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NAYANA TAÍSA PIEDADE MEIRELES DE VASCONCELOS

ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Prof. da graduação em direito da IMED

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