Redução da vazão no Rio Xingu: uma ameaça ambiental e um desrespeito aos direitos dos povos indígenas e ribeirinhos

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do Termo de Compromisso Ambiental nº 3/2021, contrariando os seus próprios pareceres técnicos, firmou um novo acordo com a Norte Energia para possibilitar que a usina hidrelétrica de Belo Monte libere a vazão mínima de água no Rio Xingu. Em contrapartida, a empresa comprometeu-se com 16 medidas de compensação ambiental, sendo que 13 destas, na realidade, já haviam sido determinadas no processo de licenciamento como responsabilidade da Norte Energia.

As três novas medidas de compensação tratam-se de projetos experimentais de distribuição de alimentos aos peixes, reprodução de peixes nativos da Volta Grande do Xingu e de "desenvolvimento de metodologias inovadoras da restauração ecológica", todas, contudo, definidas superficialmente, haja vista que não há qualquer comprovação científica sobre a real eficácia destas medidas.

Em virtude deste desvio de 80% da vazão do Rio Xingu, o Ministério Público Federal moveu uma nova ação judicial em face da Usina de Belo Monte postulando a aplicação de um regime de vazão equivalente ao previsto no "Hidrograma Provisório", estabelecido pelo parecer técnico do Ibama em 2019.

Ocorre que, o hidrograma artificial que vem sendo aplicado pela Norte Energia é insuficiente para a garantia do alagamento de florestas, da alimentação e da reprodução da fauna aquática. Os desvios das águas do Rio estão gerando impactos irreparáveis na região, comprometendo toda uma sociobiodiversidade e inviabilizando o sustento da população local.

Mister destacar trechos da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal, a partir do Inquérito Civil nº. 1.23.003.0000254/2010-28:

"A determinação do IBAMA quanto à aplicação do Hidrograma Provisório para a UHE Belo Monte vigorou para os meses da seca. Manteve-se no início das chuvas, em novembro e dezembro de 2020. E foi estendida para janeiro de 2021, quando o rio começava então a subir, na expectativa de que os Estudos Complementares apresentassem os dados sobre a perda de biodiversidade decorrente da aplicação do Hidrograma B e dados que subsidiassem uma análise segura quanto às vazões afluentes. E que o IBAMA pudesse, munido das informações solicitadas, deliberar sobre um hidrograma seguro que vigorasse em 2021. (...)

Sem novos dados técnicos, contrariando as conclusões e os argumentos até então aduzidos – inclusive perante o Poder Judiciário –, no dia 08 de fevereiro último o gestor do órgão do IBAMA pactuou com a concessionária Norte Energia um Termo de Compromisso Ambiental, cujo objetivo é autorizar a aplicação do Hidrograma de Consenso até dezembro de 2021, quando então a concessionária deverá apresentar os Estudos Complementares e outros dados aptos a demonstrar a segurança do Hidrograma de Consenso para manter a qualidade ambiental da Volta Grande do Xingu.

A conduta do presidente do IBAMA se baseia em falsas premissas, pois confere às medidas mitigatórias mencionadas no Termo de Compromisso Ambiental um resultado que delas já se sabe que não virá. Permite à empresa operar sua atividade expropriando as águas do rio Xingu, com elevados riscos de perdas definitivas ao ecossistema e aos modos de vida, desincumbida de seu ônus de provar a viabilidade da ação que executa. Prova essa que é agora postergada para depois do dano. (...)

Ainda, do pacote das 16 ações denominado Xingu+, constam três medidas novas. As únicas realmente adicionais, que guardam relação direta com a redução do fluxo hídrico do Xingu. E, portanto, com os impactos, tanto da aplicação do Hidrograma de Consenso, quanto da não operação do hidrograma ecológico artificial previsto como a principal medida mitigatória do empreendimento, que garantiria uma vazão a maior capaz de inundar as planícies aluviais. A desproporção entre o impacto e a proposta é assombrosa. (...) Portanto, não há qualquer respaldo técnico que assegure a suficiência das medidas propostas face ao sacrifício que o gestor do órgão ambiental está a autorizar.

Nas condições atuais, ao consentir com o desvio a maior do fluxo hídrico sem exigir previamente a prova de sua viabilidade, o gestor do órgão ambiental permite a expropriação das águas do rio Xingu. Autoriza a ruptura permanente da conectividade entre os ecossistemas e o rio, impondo ao Trecho de Vazão Reduzida o ônus de se transformar num local irreconhecível. Uma decisão de deixar morrer e que nega à Volta Grande do Xingu o seu pulso de inundação da vida. Autorizando um poder de morte."

Na referida Ação Civil Pública, os procuradores esclarecem que a diversidade biológica da Volta Grande do Rio Xingu associa-se ao pulso de inundação do rio. Isto é, o recrutamento biológico ocorre porque há um ritmo de subida e descida das águas em sincronia com processos reprodutivos das plantas e dos animas.

Neste aspecto, a redução substancial da vazão do Rio Xingu compromete todo um ecossistema, podendo provocar uma verdadeira catástrofe ambiental. Conforme alertaram Francisco Del Moral Hernandez e Sonia Barbosa Magalhães em 2011, na época da concessão da Licença de instalação do Belo Monte, não há compensação ambiental que mitigue os impactos da vazão reduzida sobre a ictiofauna, visto que esse trecho da Volta Grande do Rio Xingu é formado por uma série de corredeiras, canais e habitats que tem sua funcionalidade completamente perdida.

Do mesmo modo, apontou o professor ecologista Hermes Fonseca de Medeiros[1], que a área da Volta Grande foi considerada como de "importância biológica extremamente alta" e, na época do licenciamento, não havia previsão de que a vazão ecológica fosse hábil para prevenir ou mitigar os efeitos da redução de vazão no rio. Ao contrário, hoje observa-se que os efeitos da vazão mínima são insuficientes para garantir a manutenção das formas de vida vegetais, animais e humana na região da Volta Grande do Rio Xingu.

Para além dos imensuráveis impactos ambientais, as decisões acerca do impedimento do fluxo contínuo do Rio Xingu representam, há anos, uma violação aos direitos dos Povos Indígenas – assegurados na Constituição de 1988 e reafirmados na Convenção 169 da OIT, bem como na Declaração das Nações Unidas sobre Direitos dos Povos Indígenas –, haja vista a não realização da oitiva dos povos locais afetados pelo avanço do desmatamento e pelas alterações nos níveis de água do rio.

Em verdade, consoante reconhece o antropólogo Stephen Baines[2], as ações compensatórias propostas aos povos indígenas e ribeirinhos são infinitamente aquém dos impactos nefastos e irreparáveis decorrentes da Usina de Belo Monte.

A diminuição no nível de água na região modifica o regime, a renda e a segurança alimentar dos povos locais. Assim, como bem pontuado pelos procuradores na Ação Civil Pública, a obrigação de garantir o pulso de inundação da vida na Volta Grande do Xingu não é um bem jurídico disponível e não pode ser relativizável.

Até que ponto vale a pena alterar o fluxo de um Rio, ignorar povos indígenas e ribeirinhos – que deveriam ser os protagonistas da discussão, pois são os verdadeiros impactados – e impedir a reprodução da fauna aquática para a operação de uma usina hidrelétrica? Até quando priorizar-se-á a geração de energia em detrimento de um ecossistema inteiro?

Referências

AÇÃO CIVIL PÚBLICA – MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – Inquérito Civil nº. 1.23.003.0000254/2010-28 –

HERNÁNDEZ, Francisco del Moral; MAGALHÃES, Sonia Barbosa. Ciência, cientistas e democracia desfigurada: o caso Belo Monte. Novos Cadernos NAEA, [S.l.], v. 14, n. 1, out. 2011. ISSN 2179-7536. Disponível em: <https://periodicos.ufpa.br/index.php/ncn/article/view/599>. Acesso em: 04 abr. 2021. doi: http://dx.doi.org/10.5801/ncn.v14i1.599.

http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/mpf-requisita-do-ibama-ados-tecnicos-que-embasaram-mudanca-na-vazao-do-rio-xingu-pa/

https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/noticias/2021/ibama-firma-acordo-com-a-usina-belo-monte

https://infoamazonia.org/2021/03/19/belo-monte-esta-sufocando-o-rio-xingu/

https://www.norteenergiasa.com.br/pt-br/uhe-belo-monte/vazoes-e-niveis-do-rio-xingu-100755

IBAMA. Nota técnica nº 133/2019. Análise parcial do Plano de Gerenciamento Integrado da Volta Grande do Xingu, processo nº 02001.001848/2006-75. Brasília: -COHID/CGTEF/DILIC, 17 dez. 2019.

IBAMA. Termo de Compromisso Ambiental - TCA nº 3/2021-GABIN. Termo de Compromisso que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, e a Norte Energia S/A, referente ao licenciamento ambiental da UHE Belo Monte. Brasília, 08 fev. de 2021.

MAGALHÃES, S. M. S. B.; HERNANDEZ, F. D. M. Painel de especialistas: análise crítica do estudo de impacto ambiental do aproveitamento hidrelétrico de Belo Monte. Belém: 29 set. 2009.

[1]

MEDEIROS, Hermes Fonseca de. Avaliação de Impactos do Projeto de Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte Sobre a Vida Selvagem, Incluindo Implicações Socioeconômicas. In: MAGALHÃES, S. M. S. B.; HERNANDEZ, F. D. M. Painel de especialistas: análise crítica do estudo de impacto ambiental do aproveitamento hidrelétrico de Belo Monte. Belém: 2009, p. 170-172.

[2] BAINES, Stephen. O EIA-RIMA da Usina Hidrelétrica Belo Monte e as Populações Indígenas. In: MAGALHÃES, S. M. S. B.; HERNANDEZ, F. D. M. Painel de especialistas: análise crítica do estudo de impacto ambiental do aproveitamento hidrelétrico de Belo Monte. Belém: 2009, p. 74.

BRUM, Bibiana Palatino. Redução da vazão no Rio Xingu: uma ameaça ambiental e um desrespeito aos direitos dos povos indígenas e ribeirinhos. Revista Páginas de Direito, Porto Alegre, ano 21, nº 1513, 14 de maio de 2021. Disponível em: https://www.paginasdedireito.com.br/geak/bibiana-palatino-brum/8523-reducao-da-vazao-no-rio-xingu-uma-ameaca-ambiental-e-um-desrespeito-aos-direitos-dos-povos-indigenas-e-ribeirinhos

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Categoria: BIBIANA PALATINO BRUM

ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Advogada e Professora Universitária

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