"AMAzônia": estamos amando como deveríamos? Primeira parte de reflexões sobre aquela que carrega o amor dentro de si.

Dentro da "AMAzônia" o significado inequívoco da representação do amor... dentro de sua própria palavra, na sua magnitude, lá o amor está. Mas correspondemos a este sentimento?

No dia 05 de setembro, foi celebrado o "Dia da Amazônia", data que cada vez mais precisa ser lembrada seja do ponto de vista de sua relevância quanto também ao se projetar sob o aspecto da sua função ambiental em relação ao mundo e a correlação aos princípios ambientais.

Importante destacar que a provocação trazida é deveras pertinente haja vista que, quando se projeta a Amazônia Brasileira está a se falar da maior floresta tropical do planeta. Sob este aspecto, inegável os inúmeros serviços a que ela se presta mundo afora.

A própria biodiversidade e o ecossistema nela existentes são componentes fundamentais não apenas visando questões ambientais, mas, também sociais e econômicas. Proteger esse espaço é, inegavelmente, proteger a vida, haja vista que dada a extensão da Amazônia tem-se como beneficiários desta: a vida humana, a vida animal, bem como a vida florestal (vegetal). E porque se diz proteção à vida? Pois, por exemplo, o aquecimento global é cada vez mais latente na sociedade mundial, e, ter o que se denomina o "pulmão do mundo" é fator crucial para o controle deste aquecimento.

Ponto de igual importância se perfaz quando da análise do que a Amazônia gera em termos de benefício para o Brasil, para a América do Sul e também o Planeta como um todo.Acerca do que interessa nesta primeira parte da abordagem que são os princípios atinentes à legislação ambiental, tem-se como fundamentais: poluidor-pagador (prevenção e precaução), desenvolvimento sustentável, participação e ubiquidade. Quando se estatui os princípios supra à temática provocativa da questão se observa uma interligação importante, veja-se:

No importe ao PRINCÍPIO DA UBIQUIDADE, em linhas gerais denota-se que o chamado bem ambiental transcende fronteiras.

Por sua gigantesca extensão há uma importante capacidade de geração de Biomassa para o mundo proveniente justamente da região da Amazônia, ocorre que em tempos recentes tem-se percebido um constante desmatamento e queimadas que, inevitavelmente, trarão consequências desastrosas para o planeta. O aumento da temperatura climática é um desses pontos negativos que se está a projetar.

Mas não apenas do clima a Amazônia tem forte influência. A questão da água também perpassa pelos territórios da Amazônia que possui capacidade significativa de toda água doce do planeta. A preocupação se volta para este tipo também de preservação pois já se trabalha com a possibilidade real de que em um futuro não muito distante vai faltar água em diversas regiões do Planeta Terra.

Quando se observa o texto constitucional do Art. 225, denota-se que o meio ambiente deve ser protegido e equilibrado não apenas para as 'presentes, mas, também as futuras gerações'. Uma conexão direta não apenas com o Princípio da Ubiquidade que foi trazido, todavia merece destaque também, o PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL pois não se concebe pensar nas presentes e futuras gerações sem se projetar o desenvolvimento, como pontos de discussão que se têm trazido.

Preocupar-se com "si" e com o "outro" é cada vez mais fator primordial para a subsistência do meio em que se vive.

No que diz respeito seja em relação ao clima ou mesmo às águas um fenômeno que também se pode destacar são os denominados "rio voadores" que trazem singular importância não apenas para a região amazônica em si, como também para países próximos ao Brasil. Tais "rios voadores" possuem capacidade enorme de levarem vapores atmosféricos a diversas regiões.

Partindo a uma abordagem mais técnica optou-se por trazer também o aspecto da Função Ambiental Social da Amazônia percorrendo a sua Função Social enquanto Propriedade.

Infere-se que o meio ambiente deve ser preservado e protegido, como também, se pode dizer que ocorra uma fiscalização para tais manutenções. Neste sentido, importante trazer o PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO pois, somente se pode pensar em toda esta conexão a partir da sociedade como um todo.

E não se fala tão somente na questão de desmatamento ou de queimadas, de tantos outros problemas que podem ser gerados na Amazônia a questão da Grilagem de Terras é preocupação latente, neste sentido, com breves palavras traça-se uma exposição da propriedade que por igual deve ser preservada.

Há a denominada teoria tridimensional da propriedade sob o enfoque do: Acesso, Garantia e Função Social. Esta última interessa a esta exposição pois a Amazônia em muito se relaciona neste aspecto 'social' e também 'ambiental'.

No que pese à Amazônia esta função social é fundamental para a sua proteção, exemplo disso tem-se a Reserva Legal imposta em legislação específica acerca da Amazônia Legal.

Neste aspecto relacionado à Propriedade há que se destacar também a propriedade rural, trazida no Art 186, com requisitos próprios descritos.

Destaca-se a atualização legislativa, precisamente do dia 03 de Dezembro de 2020 em que através de Publicação no Diário Oficial da União o INCRA permite que os Municípios façam a fiscalização com vistas à Regularização Fundiária. Essa menção é importante pois uma parcela importante de propriedades está na denominada Amazônia Legal, ou seja, relação direta com o que se expõe.

Salienta-se que apenas se projeta essa menção em caráter de curiosidade pois ainda é cediço saber se as consequências dessa legislação serão positivas ou negativas.

Visando se trazer a complementariedade da questão proposta, já se abordou a importância da Amazônia pelo Mundo. Neste momento, passa-se a uma trajetória do ponto de vista de aspectos igualmente relevantes buscando concluir a exposição.

Importante destacar que a Constituição Federal brasileira em vigor desde 1988 recebe também a denominação de "Constituição Verde" haja vista a preocupação e proteção com as questões ambientais positivadas.

Neste sentido cumpre salientar que o Art. 225 com seus respectivos parágrafos fazem uma incursão importante e pormenorizada acerca do Meio Ambiente. Além deste dispositivo, outras legislações de âmbito nacional são de grande relevância, como a Política Nacional de Meio Ambiente, Leis de Crimes Ambientais, Novo Código Florestal, dentre outras.

E por se trazer a Constituição Federal, percorre-se, brevemente, o PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR se apresenta a partir de alguns denominados subprincípios, quais sejam, por exemplo: o da Prevenção e da Precaução.

Pelo PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO denota-se que os possíveis danos ambientais que venham a ser causados, são de caráter irreversível, desta forma, gerando prejuízos incontáveis para as populações. Ressalta-se neste princípio o Art 225 que expressamente o dever de proteção e de preservação tanto pelo poder público quanto também pela coletividade.

Sobre o PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO trazido pela Rio 92 questões que possam gerar danos irreversíveis ou até mesmo ausência de certeza científica absoluta devem ser precavidas.

Tais princípios que foram apresentados são somatizados para se compreender a importância da Amazônia tanto para o Brasil como também para o mundo.

Observou-se uma íntima relação dos princípios destacados com o que se depreende deste gigantesco espaço territorial que é a Amazônia. Pensar no mundo sem a Floresta Amazônica é colocar em risco a vida das pessoas, dos animais, bem como da vegetação como um todo; em resumo: não se preocupar com o que a Amazônia oferece é "atropelar" tanto os princípios que foram aqui apresentados, mas, sobretudo é desconsiderar o maior dos princípios que se pode apresentar que são os PRINCÍPIOS ÉTICOS, sem a manutenção destes não há como se projetar toda a construção principiológica que interligou essa reflexão.

Aqui encerra-se a primeira parte do questionamento que será a resposta do próximo material, qual seja: estamos, realmente, amando a "AMAzônia" como ela deve ser amada?

VINÍCIUS BIAGIONI REZENDE

Doutorando em Direito pela ITE/Bauru. Mestre em Direito pelas Faculdades Milton Campos. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete. Professor Universitário na Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete e Faculdade Santa Rita – FASAR. Advogado. Membro do Grupo de Estudos JusBioMed (Salvador/BA). Membro do Grupo de Estudos Araken de Assis – GEAK (Porto Alegre/RS).

REZENDE, Vinicius Biagioni. "AMAzônia": estamos amando como deveríamos? Primeira parte de reflexões sobre aquela que carrega o amor dentro de si.. Revista Páginas de Direito, Porto Alegre, ano 21, nº 1551, 10 de setembro de 2021. Disponível em: https://www.paginasdedireito.com.br/geak/498-vinicius-biagioni-rezende/8765-amazonia-estamos-amando-como-deveriamos-primeira-parte-de-reflexoes-sobre-aquela-que-carrega-o-amor-dentro-de-si

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Categoria: Vinícius Biagioni Rezende

ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Advogada e Professora Universitária

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