A IDEIA DE JUSTIÇA EM PAUL RICOEUR

 

Segundo Ricoeur (1995) na questão da prática da justiça, este sistema é constituído por indivíduos históricos e culturais que ao se agruparem (de modo cultural e historicamente organizados como sistema de repartição), introduzem um sentido de bem a tudo aquilo que consideram ser bom para a vida em comunidade. Depreende-se, portanto, que uma sociedade constrói seu sistema jurídico como ideia reguladora para as relações pessoais beneficiadas pelo concurso da partilha, em que cada pessoa é portadora de diferente papel, cabendo a cada uma a participação social. Porém, para manter de forma regrada as relações interpessoais de maneira que todos possam tomar parte nesse processo de distribuição, a sociedade politicamente institui regras de aplicação da igualdade para operar na distribuição das partes. Cada parte da distribuição é considerada um bem a ser partilhado dentro de uma ética de valores vez que não é possível somente ater-se a um cálculo de máximo e de mínimo. Diante da lei a partilha transforma-se em direitos adquiridos. No campo da aplicação há circunstâncias em que ocorrem reivindicações levantadas por interesses ou direitos opostos; exigindo, assim, a presença de uma instância superior para decidir essas reivindicações.

Tem-se que, na prática social de justiça, a instância superior é representada pelo Estado governamental. Esta instância é considerada, dentro de um sistema de governo, como uma instituição política que tem o controle dos foros legislativos empíricos e historicamente constituídos. Esse campo institucional, responsável pela esfera de justiça, tem uma concepção processual delimitada em um espaço público. A via legislativa tem por prioridade instaurar regras para um sistema de repartição que visa à partilha de todos os bens sociais. No campo institucional, a noção de justiça, em circunstância de reivindicações, se transforma em um fenômeno ou acontecimento sendo representado pelos canais ou vias que é a forma institucional judiciária. Por conseguinte, as ocasiões ou circunstâncias de reivindicações de direito normalmente são provocadas por 'conflitos de interesses' entre as pessoas. Atente-se que, para Ricoeur, o que primeiro e efetivamente nos introduz a um pensamento/reflexão em termo do conceito de justiça são as experiências de injustiça ou realização do injusto no campo sócio-político ou na ordem dos conflitos. Afirma o autor que a razão pela qual se fala de sentido, mais que simplesmente de ideia de justiça, encontra-se, "em primeiro lugar, nas injustiças que somos sensíveis" (RICOEUR, 1995, p. 90). É nas experiências de espanto, de não-aceitação, de revolta ou indignação perante formas concretas de injustiça que afloram a busca de um sentido para a justiça. Ricoeur expressa que é no plano da queixa que penetramos no justo e no injusto, primeira e existencialmente neste, para, conceitual e significativamente, chegar ao outro. Tal sentimento em torno do injusto seja em relação a si mesmo seja, também e especialmente, em relação a outrem nos conflitos mais diversos que se encontram no seio das relações particulares, que nos leva ao sentido da justiça à procura do justo. Em suma, a experiência do mal nos lança à responsabilidade de sublinhar o sentido do justo e do bom, dialeticamente harmonizados: se o mal faz pensar o bem, o justo, o fez tanto do ponto de vista de combate ao mal, pelas regras e interditos que o discurso jurídico prescreve. Quanto pelo ponto de vista da virtude, como restituição de um direito ou valor eterno e transcendente, que, a priori, determina a superioridade do valor do bem e de sua prática. As situações conflitantes demandam uma esfera superior quando deixa de existir a possibilidade de um acerto em comum. Entretanto, a gravidade do conflito pode ser posta em jogo caso essa instância jurídica, por princípio, não seja reconhecida em seus canais de justiça. A instância jurídica somente pode funcionar como aparelho judiciário se for reconhecido pelos membros da comunidade, a qual essa esfera superior se dirigirá para orientar.

Este reconhecimento se faz por duas grandes razões: a primeira é a recusa de Ricoeur de separar sociedade e indivíduo. A segunda, em termos genéricos, seria uma hermenêutica do justo, a qual leva ementa à origem imemorial da ideia de justiça. Estes pontos são fundamentais para compreender como a justiça e seu sentido para Ricoeur se expressam. Nenhuma instância, nenhuma instituição pode ser reconhecida validamente sem considerar de modo atento estas duas grandes razões. A primeira razão é, conforme escrito, a recusa de Ricoeur em separar indivíduo e sociedade. Ricoeur entende que o indivíduo não precede o espaço público, uma vez que, há apenas a individualização com a distribuição de papeis, bens ou encargos, funções da sociedade vistas no plano das instituições. Evidentemente que a própria distribuição é discutida pelos indivíduos.

Para Ricoeur (1995, p. 148) que devemos entender aqui por 'instituições'? Duas coisas, parece-me. Primeiro, as formas de existência social nas quais as relações entre os homens são regradas de modo normativo; o direito é a sua expressão mais abstrata; sob esse primeiro aspecto, o das formas da existência social, definimos a estática das sociedades; essa estática é engendrada pelo encadeamento institucional, codificado no sistema extraordinariamente complexo dos direitos (direito constitucional, direito público, direito civil, direito penal, direito comercial, direito social etc.). Mas a noção de instituição cobre um campo de experiência mais vasto que o sistema jurídico de uma sociedade determinada. Se considerarmos agora as instituições sob o ângulo da dinâmica social, a instituição não é mais representada pelo direito, mas pelo que podemos chamar, no sentido mais amplo da palavra, de 'político', isto é, o exercício da decisão e da força no nível da comunidade.

A segunda regra está em torno de uma hermenêutica do justo. Ora, tal circunstância significa que no conceito de justo não é apenas feito como conclusão das práticas das instituições. A justiça segundo Ricoeur tem uma origem imemorial, baseia-se, portanto, em sentimentos, em pressupostos que antecedem um conceito formal ou sistemático de justiça. Em outras palavras além da prática institucional que produz o conceito/sentido de justo, produz como a "poiesis" grega, a ideia de justo enraíza-se em pressupostos de outras expressões de linguagem que são tantos outros meios para falar da experiência do bem e do mal, que passam pelos argumentos culturais, históricos, religiosos e éticos. Os canais ou aparelho de justiça são compostos: de um corpo de leis escritas; dos tribunais ou cortes de justiça cuja função é pronunciar o direito e dos indivíduos encarregados de julgar e proferir a sentença que tem como o seu "telos" colocar no justo lugar as partes, principalmente nas partilhas desiguais (RICOEUR, 1995, p. 89-90).

Ricoeur (1995, p. 106-107) ainda registra que antes de constringir, a sentença visa a pronunciar o direito, isto é, a situar as partes no seu justo lugar; esse é, sem dúvida, o sentido mais importante que se deve atribuir ao julgamento, tal como é dirigido a uma circunstância particular; e, se assim for, é porque o julgamento conclui provisoriamente a parte viva do processo, que não é mais que uma 'troca regrada de argumentos', vale dizer, de razões 'pró e contra', supostas como plausíveis e dignas de ser consideradas pela outra parte.

Segundo Ricoeur (2010, p. 25) a justiça é uma parte da atividade comunicacional (...) há um traço de estrutura argumentativa da justiça que não deve ser perdido de vista na perspectiva da comparação entre justiça e amor: o assalto de argumentos é em parte sentido infinito, na medida em que há sempre um 'mas', por exemplo, recursos e vias de apelo para instâncias superiores e, noutro sentido, finito, na medida em que o conflito de argumentos é rematado por uma decisão. Assim, o exercício da justiça não é simplesmente um caso de argumentação, mas de uma tomada de decisão.

Aduz ainda que, existem na instância de justiça institucional dois aspectos: o primeiro consiste no monopólio da coerção que tem o poder de impor as decisões da justiça empregando o recurso da força pública; o segundo aspecto refere-se aos argumentos da justiça, parte da atividade comunicativa, podendo aparecer, por exemplo, nos confrontos de argumentos diante de um tribunal. Esta instância de ação da justiça é, assim, o lugar em que ocorrem os processos de reivindicações e as sentenças, cabendo a ela o ato de julgar (RICOEUR, 1995, p. 89).

Assim, a questão central é como a ideia de justiça se relaciona com o sistema legal e administração da lei. O justo estende-se para além do problema da justiça legal, ao mesmo tempo em que a incorpora. Essa ideia mais ampla do justo aparece quando pegamos um adjetivo – uma solução justa – e o transformamos em substantivo abstrato, em relação ao qual tentamos então captar o conceito que possa exprimir. Mas é um conceito que ainda carrega a conotação de aplicar-se a casos concretos e particulares.

Uma das razões pelas quais Ricoeur se volta para essa ideia mais geral do justo é que a filosofia política se vê apanhada no dilema de como legitimar o império ou a administração da lei sem abordar o problema do mal indagando "por que o mal?" Por isso a filosofia política efetivamente não nos ajuda a lidar com o problema do erro, da falta e da culpa. Mas examinar as questões da condição da lei e a ideia de direitos na sociedade moderna nos dá um suporte. Permite ver como essas questões operam na prática forense em relação aos casos específicos de conflitos e crimes. No curto prazo, o processo de julgamento põe fim a um conflito específico quando o juiz pronuncia o veredicto e, se necessário, impõe uma pena. Idealmente, isso coloca as partes envolvidas a uma justa distância, sem necessariamente produzir o mútuo reconhecimento. Assim o faz ao fortalecer os laços sociais que nos permitem viver juntos (PELLAUER, 2010, p. 179).

Ricoeur admite que esse é um quadro ideal e que há muitos problemas concretos com os quais o sistema legal tem que lutar atualmente; por exemplo, o de como atribuir responsabilidades em conflitos que surgem no nível das instituições. A lei quer atribuir responsabilidade a algum indivíduo, mas quem pode ser esse indivíduo não é algo sempre claro no caso de ações derivadas de decisões tomadas em grandes burocracias. Outro aspecto relacionado ao sistema legal que preocupa Ricoeur tem a ver com a punição, particularmente quando envolve o aprisionamento. Ele não discorre extensamente sobre isso, mas mostra-se claramente preocupado que a sociedade contemporânea não tenha encontrado uma maneira de reabilitar e reintegrar na sociedade os criminosos condenados, restaurando a justa distância que torna possível a vida conjunta. É uma questão que se sobrepõe às da anistia e do perdão, mas no final Ricoeur não tem soluções concretas a propor para nenhuma delas. Pode apenas tentar esclarecer por que razões constituem questões prementes (PELLAUER, 2010, p. 180-181).

A questão do justo surge de início com o grito indignado de que algo não é justo, seja uma injusta distribuição de algum bem, seja uma punição desproporcional. Ricoeur vê nessa indignação a origem da demanda de uma distância justa que coloque os antagonistas de volta num relacionamento viável, senão ideal. Um grande obstáculo aqui é o desejo de vingança e a crença de que cabe a cada indivíduo ou grupo fazê-lo com as próprias mãos. Além do fato de que tal vingança quase sempre assume uma forma violenta, há o perigo de que degenere em "vendetta", ou seja, um ciclo interminável de vinganças, com as partes sempre tentando dar o troco de males que sentem terem sido praticados contra elas. É por isso que a ideia do império da lei é tão importante. O desejo de vingança introduz uma terceira parte, neutra, para arbitrar entre antagonistas e também um cenário circunscrito por regras cuidadosas que fazem da disputa um conflito verbal em vez de violência física. Outra ideia importante nesse nível é a da "imparcialidade", encarnada na terceira parte que é o juiz. Trata-se de um desenvolvimento que nos ajuda a superar o espírito de vingança. A justiça para Ricoeur é uma questão de relações sociais não de relações individuais. Como diz, "o outro da amizade é o você; o outro da justiça é qualquer um". Essa mudança de foco para o plano social permite ao autor francês pensar mais profundamente sobre o estágio que chamou de sabedoria prática em sua ética menor: a aplicação a situações específicas do objetivo de uma vida boa e das normas que a expressam. O "você" em questão é "qualquer um" reconhecido ante uma instituição legal como criminoso ou vítima, acusado ou acusador. Por isso devemos perguntar quando a justiça e o justo se encontram na aplicação da lei (PELLAUER, 2010, p. 182-183).

REFERÊNCIAS

PELLAUER, David. Compreender Ricoeur. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 2010.

RICOEUR, Paul. Amor e justiça. Tradução de Miguel Serras Pereira. Lisboa: Edições 70, 2010.

RICOEUR, Paul. Leituras 1: em torno ao político. Tradução de Marcelo Perine. São Paulo: Loyola, 1995.

[1] Pós-Doutor em Direito pela UNIME, Itália. Doutor em Direito pela UGF-RJ. Professor da Graduação e do PPGD - Mestrado e Doutorado em Proteção dos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna (UIT), Faculdades Santo Agostinho (FASASETE-AFYA), Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete (FDCL). Professor visitante da Universidade de Caxias do Sul (UCS). E-mail: deilton.ribeiro@terra.com.br

 

BRASIL, Deilton Ribeiro. A IDEIA DE JUSTIÇA EM PAUL RICOEUR. Revista Páginas de Direito, Porto Alegre, ano 21, nº 1547, 30 de agosto de 2021. Disponível em: https://www.paginasdedireito.com.br/colunistas/listagem-de-artigos-colunistas-por-periodo/474-deilton-ribeiro-brasil/8732-a-ideia-de-justica-em-paul-ricoeur

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Categoria: Deilton Ribeiro Brasil

ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Advogada e Professora Universitária

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