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BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA APLICAÇÃO DE REGRAS E PRINCÍPIOS NA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA

RESUMO:

Em um sistema jurídico dinâmico e positivo, adaptado de sua origem romano-germânica, o Brasil, estabelece, na Constituição Federal de 1988, os direitos fundamentais. Estes direitos estão prescritos como Normas, que subdivide em duas categorias, Regras e Princípios, estes últimos que, em determinados casos concretos colidem entre si, posto que estes Princípios caracterizam-se de mandamentos de otimização, e não estabelecem integralmente consequências jurídicas, tal como as Regras (leis). Neste ponto, a Lei 12.340 de 2012 prevê as hipóteses da decretação da Prisão Preventiva, em situações específicas, o que depreende uma análise fática, eis que, como consequência da decretação da custódia cautelar, princípios constitucionais são afastados, portanto, Direitos Fundamentais suprimidos, em detrimentos de outros. O presente estudo, vislumbra uma análise pós-positivista do método de aplicação da ponderação, como constitutiva do princípio da proporcionalidade, para uma abordagem da aplicabilidade (ou não) da prisão preventiva, e seus critérios de aplicabilidade, segundo a doutrina atual que discute relevante tema, sem contudo esgotar o importante debate, mas sim, suscitar o aprofundamento em contributo com a ciência do direito.

Palavras-chave: Prisão preventiva. Liberdade. Colisão de Princípios. Ponderação.

ABSTRACT:

In a dynamic and positive legal system, adapted from its Roman-German origin, Brazil establishes in the Federal Constitution of 1988, the fundamental rights. These rights are dictated as Norms, which subdivide into two categories, Rules and Principles, the latter which in certain concrete cases, collide with each other, since these Principles are characterized by optimization commandments, and do not fully establish legal consequences, such as the Rules (laws). In this context, the Law 12.340 of 2012 predicts the hypotheses of decree of preventive Arrest, in specific situations, which leads to a factual analysis, hence, as a consequence of the decree of precautionary custody, constitutional principles are deviated, therefore, Fundamental Rights suppressed at the expense of others. The present study aims a post-positivistic analysis of the method of applying the deliberation, as constitutive of the principle of proportionality for an approach to the applicability (or not) of preventive arrest, and its criteria of applicability, according to the current doctrine that discusses this relevant theme without exhausting the important debate, but rather to stimulate a deeper contribution to the science of law.

Keywords: Freedom. Collision of principles. Weighting.

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Éder Renato Martins Siqueira

ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Prof. da graduação em direito da IMED

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