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A Fiança no STJ

 

A fiança é uma das garantias mais utilizadas pelas pessoas no Brasil. A facilidade na sua formalização e a gratuidade deste negócio jurídico justificam a preferência de muitos brasileiros pelo instituto. Historicamente, a fiança se justifica para dar segurança ao credor, o qual, a partir de sua contratação, passa a contar também com o patrimônio do fiador, na hipótese do devedor principal tornar-se insolvente.

Existem muitas questões interessantes, na legislação e na jurisprudência, acerca da fiança. Os leigos, em geral desconhecem que a fiança pode ser limitada, ou seja, ela pode ser prestada em valor inferior ao da obrigação principal. Nesses raros casos em que ocorre a sua delimitação, o fiador adquire uma maior segurança, pois a sua exposição patrimonial é reduzida.

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Daniel Ustarroz

A Doação: Dez lições do STJ

A doação é uma prática conhecida das sociedades, cujos sistemas jurídicos aplaudem e estimulam esta liberalidade entre vivos. A razão da simpatia das pessoas frente ao instituto reside na valorização das condutas animadas pela solidariedade, sentimento que está presente na maior parte das doações. Estima-se que Bill e Melinda Gates sejam os maiores filantropos vivos, já tendo doado através de sua Fundação, mais de 50 bilhões de dólares (U$).

Felizmente, não apenas pessoas ricas se valem da doação. Também pessoas humildes se sentem gratificadas em poder ajudar os outros. Na medida em que a sociedade se vale de doações, o direito não poderia ficar alheio ao fenômeno e busca, dentro de certos limites, estimular a sua prática. Por vezes, conflitos surgem e a doação chega aos Tribunais para decidi-los.

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Daniel Ustarroz

União Estável: Dez lições do STJ

 

As relações afetivas seguem em constante transformação. Nunca houve uma forma universal de amar e ser amado. Felizmente, aos poucos, o direito abre os olhos para uma realidade complexa e vai se amoldando às novas expectativas sociais.

No que toca à união estável, ela mereceu proteção constitucional (art. 226, §3º). Desde então, Tribunais encontram respaldo constitucional para zelar pela proteção dos companheiros e, a partir de decisões inovadoras, moldaram os contornos jurídicos desse recente instituto. A contribuição da jurisprudência sempre foi relevante no tema, uma vez que o Código Civil de 2002 dedicou apenas cinco artigos à união estável (arts. 1.723-1.727).

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Daniel Ustarroz

ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Prof. da graduação em direito da IMED

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