A COLETIVIZAÇÃO DO DIREITO E OS FUNDAMENTOS PARA UMA ABORDAGEM CRÍTICA DA TUTELA AMBIENTAL À LUZ DOS ENSINAMENTOS DE MAX HORKHEIMER

INTRODUÇÃO

"Uma lição de jardim, é uma lição de terra, essa terra que

caminhamos, que produz os legumes que comemos e o

capim com que os animais se alimentam"

Maurice Druon, O menino do dedo verde.

O homem está intimamente relacionado com o meio em que vive e com a forma com que o utiliza, afinal o ambiente é um lugar3 de encontro onde tudo interage4: "[...] não estamos sós, neste 'lugar de encontro', onde somos o encontro; somos com o outro desde uma relação de reconhecimento, respeito, reciprocidade e responsabilidade"5. Esta responsabilidade com o outro e com o meio, no "[...] lugar de encontro [...]"6, existe desde que a vida humana emergiu na Terra: "A história da vida sobre a Terra tem sido uma história de interação entre as coisas vivas e o seu meio ambiente [...]"7, afinal "[...] desde o surgimento do homem na Terra, houve modificações na natureza. Assim, o processo de degradação do meio ambiente se confunde com a origem do homem"8.

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Artigos Mar 2020

O vírus põe a globalização de joelhos

O coronavírus não conhece fronteiras. Ele já se espalhou para quase todo o mundo e certamente por toda a Europa. É uma emergência global que exigiria uma resposta global. Portanto, podemos tirar dois ensinamentos disso, que nos forçam a refletir sobre o nosso futuro.

O primeiro ensinamento diz respeito à nossa fragilidade e, ao mesmo tempo, à nossa total interdependência. Apesar das conquistas tecnológicas, do crescimento das riquezas e da invenção de armas cada vez mais letais, continuamos – todos, simplesmente como seres humanos – a estar expostos às catástrofes, algumas provocadas por nós mesmos com a nossa poluição irresponsável, outras, como a atual epidemia, que consistem em calamidades naturais.

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Artigos Mar 2020

STF e a solução de conflitos de competências legislativas em matéria ambiental

O ministro Celso de Mello, em decisão monocrática proferida em 10.12.2019, ainda sujeita a referendo do Plenário do Supremo Tribunal Federal, indeferiu o pedido de medida cautelar formulado pelo Partido Liberal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.218/RS, que pleiteava a suspensão imediata dos efeitos da Lei Estadual 15.223/2018 do Estado do Rio Grande do Sul. A legislação estadual impugnada instituiu a proibição da pesca de arrasto na faixa marítima da zona costeira do referido Estado da Federação. A modalidade de pesca vedada pela legislação gaúcha refere-se à utilização de redes de arrasto de fundo por embarcações motorizadas, empregada pela indústria pesqueira na captura de espécies marinhas que habitam as profundezas do mar.

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Artigos Mar 2020

Venha participar do Geak - Grupo de Estudos Araken de Assis

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Artigos Mar 2020

A PROTEÇÃO DOS SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS NA PERSPECTIVA DO PRINCÍPIO DO PROTETOR-RECEBEDOR

RESUMO: O presente artigo objetiva demonstrar a vinculação existente entre o objeto da proteção constitucional do ambiente e os serviços ecossistêmicos, enfatizando sua relação com o bem-estar humano, a relação entre as perdas ecossistêmicas e a exacerbação da pobreza, bem como os principais fundamentos jurídicos que justificam a proteção dos serviços ecossistêmicos e a busca por arranjos jurídico-institucionais mais efetivos para tal fim. Utilizou-se o método dedutivo, a partir de levantamento bibliográfico e jurisprudencial. Conclui-se ser de grande valia a busca por arranjos jurídico-promocionais, amparados no princípio do protetor-recebedor, para promover o engajamento comunitário na proteção dos serviços ecossistêmicos, desde que tais arranjos não impliquem injustiças ambientais nem prejudiquem a sociobiodiversidade.

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Artigos Mar 2020

IMED - Professores inspiradores são premiados em concurso sobre as melhores práticas pedagógicas

A premiação ocorreu durante a convenção da IMED que reuniu colaboradores do quadro técnico administrativo, corpo docente, direção e presidência no Gran Palazzo

O concurso Professor Inspirador contou com a participação de 23 projetos que foram submetidos para avaliação do comitê acadêmico da IMED. De acordo com a gerente acadêmica da Instituição, Juliana Priscila Cardozo, idealizadora do projeto, o desafio buscou estimular o compartilhamento das melhores práticas pedagógicas. "Nossa proposta foi também estimular que um professor pudesse inspirar o outro. Sabemos que há muitos desafios diários existentes em sala de aula em função de as turmas serem bastante heterogêneas. Neste sentindo acreditamos que a troca de experiências metodológicas qualifica a práxis docente tornando a sala de aula mais atrativa" relata.

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Artigos Mar 2020

O POSTULADO ARGUMENTATIVO DA COERÊNCIA COMO INSTRUMENTO PARA JUSTIFICAÇÃO DAS DECISÕES INTERPRETATIVAS NO DIREITO TRIBUTÁRIO

 

INTRODUÇÃO. I) O CONTEÚDO DA COERÊNCIA COMO POSTULADO ARGUMENTATIVO. A) O fundamento do dever de coerência. B) O conteúdo: postulado argumentativo da coerência como instrumento que visa a conferir racionalidade às decisões interpretativas. II) A APLICAÇÃO DO POSTULADO DA COERÊNCIA NA JUSTIFICAÇÃO DAS DECISÕES INTERPRETATIVAS. A) Para quais tipos de casos o postulado da coerência mais precisamente se destina? B) Os exames inerentes à aplicação da coerência como atributo do suporte. b.1) O exame da não contradição entre os argumentos que suportam uma decisão. b.2) O exame quanto ao suporte da decisão interpretativa. CONSIDERAÇÕES FINAIS.

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Artigos Mar 2020

A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO INSTRUMENTO PARA GARANTIR SEGURANÇA JURÍDICA E PROTEÇÃO AMBIENTAL NOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO

Quando perguntado a qualquer consultor, advogado ou empreendedor sobre as maiores dificuldades existentes na área ambiental, uma das respostas sempre será: ausência de segurança jurídica nos processos de licenciamento ambiental. Tal situação pode ser justificada por falta de uma lei geral nacional – a regulamentação que trata mais especificamente do tema é uma Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA nº 237/97)[3]. Em razão da lacuna da lei strictu sensu, os demais entes federados – Estados e Municípios - fazem por bem dispor de suas próprias normativas, no âmbito de sua competência constitucional. Porém, o que muitas vezes poderia ser uma ótima solução, pode ser tornar um sério problema para todos os envolvidos nos processos de licenciamento, inclusive para o próprio órgão ambiental.

Uma das causas desta citada insegurança jurídica nos processos de licenciamento ambiental é a ausência de sistematização nos procedimentos. Mesmo com a "questionável" Resolução CONAMA nº 237/97 já prevendo, em seu artigo 10, a obrigatoriedade de adoção de padronização de procedimentos no processo de licenciamento ambiental - e apesar de tal situação ter evoluído consideravelmente nos últimos anos -, ainda é notório o subjetivismo na condução dos processos pelo órgão ambiental.

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Artigos Abr 2020

PROJETO DE PESQUISA: MÉTODOS ALTERNATIVOS NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS AMBIENTAIS

TEMA:

O presente projeto de pesquisa aborda a utilização dos métodos alternativos para a resolução de conflitos ambientais.

DELIMITAÇÃO DO TEMA

Métodos alternativos na resolução de conflitos ambientais.

PROBLEMA DE PESQUISA

O desenvolvimento do presente projeto se dará a fim de verificar como se dá a aplicação dos métodos alternativos na resolução dos conflitos ambientais e quais os benefícios da utilização dos métodos alternativos em detrimento do método tradicional do judiciário.

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Artigos Abr 2020

Federalismo e Competências dos Municípios

A expressão "federalismo" na Constituição de 1988 nunca foi tão presente no nosso cotidiano. Em tempos de coronavírus, tanto Estados quanto municípios têm exercido com maestria e força este poder-dever.

A atuação em vigilância sanitária e saúde é competência comum, a teor do art. 28 da CF. E esta previsão constitucional - que representa um poder-dever na partilha de competências constitucionais exige uma atuação contundente. No âmbito dos Municípios, esta atuação prevê (a) organização do sistema de saúde, desde as equipes de atenção básica até o incremento da rede própria, (b) dos serviços funerários, organizando e estabelecendo regras rígidas, (c) o funcionamento dos serviços essenciais; (d) a necessidade de suspensão dos prazos administrativos referentes a relação dos cidadãos e dos empreendedores com a cidade (habite-se, alvarás, etc).

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Artigos Abr 2020

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Página 8 de 253

ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Advogada e Professora Universitária

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