Pandemia, Clima e Sustentabilidade

A humanidade não havia vivenciado até então, concomitantemente, algo semelhante a pandemia da Covid 19 e a brutal aceleração de desastres climáticos.

As sequelas deixadas por ambas são avassaladoras, testemunhamos um exponencial número de vidas que foram contaminadas fatalmente, além das sequelas que deixaram e, a ocorrência de uma coincidência destrutiva de fenômenos meteorológicos (des)naturais em distintos pontos do planeta, colocando as questões climáticas no centro da problemática mundial.

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Artigos Ago 2021

O site Páginas de Direito chegou no Instagram

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Artigos Ago 2021

Participe da Primeira Palestra Internacional do GEAK Grupo de Estudos Araken de Assis

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Vamos falar de democracia? Vamos falar sobre eleições a partir de uma perspectiva internacional? Vamos!!! E, para tanto, HOJE, teremos a PRIMEIRA palestra internacional no GEAK-Grupo de Estudos Araken de Assis!!! Todos bem-vindos!!!
Palestra gratuita, aberta ao público e valendo certificado de horas complementares

Artigos Ago 2021

NATUREZA JURÍDICA DO PRONUNCIAMENTO JURISDICIONAL QUE POSTERGA A ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA: UMA ANÁLISE LÓGICA

Resumo: Este artigo analisou a natureza jurídica do pronunciamento jurisdicional que posterga a análise da apreciação da tutela provisória para depois da formação do contraditório, enquanto problema de pesquisa, à luz da lei, do entendimento doutrinário e jurisprudencial, chegando à conclusão de que aquele pronunciamento se trata de verdadeira decisão interlocutória.

Palavras-chave: Natureza jurídica. Postergação. Decisão interlocutória. Tutela provisória. Lógica.

Abstract: This article analyzed the legal nature of the court ruling that postpones the analysis of the assessment of the provisional relief until after the formation of the adversary, as a research problem, in light of the law, the doctrinal and jurisprudential understanding, reaching the conclusion that ruling it is a real interlocutory decision.

Keywords: Legal nature. Postponement. Interlocutory decision. Provisional guardianship. Logic.

Sumário: 1. Introdução - 2. Recursos cíveis – 2.1 Sentença, decisão interlocutória e despacho – 3. Tutela provisória – 3.1 Agravo de instrumento e tutela provisória – 3.2 Postergação da análise do pedido de tutela provisória – 4. Conclusão – 5. Referências

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Artigos Ago 2021

11 de Agosto - Dia do Advogado

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No Dia do Advogado, trazemos uma citação de Araken de Assis que relembra a importância da democracia e do papel do Estado Socioambiental e Democrático de Direito.

Parabéns aos Advogados e Advogadas que lutam em prol da democracia e da valorização dos direitos humanos!

Artigos Ago 2021

EFEITO SUBSTITUTIVO DOS RECURSOS E A COMPETÊNCIA PARA A APRECIAÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA: OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

Resumo: O texto pretende analisar o efeito substitutivo dos recursos e os reflexos na competência para a ação rescisória.

O assunto que será tratado neste breve ensaio refere-se ao efeito substitutivo dos recursos e os reflexos em relação à competência para a apreciação da ação rescisória.

Entende-se por efeito substitutivo a possibilidade da decisão proferida pelo órgão ad quem substituir aquela que fora recorrida, nos capítulos efetivamente enfrentados, desde que haja o recebimento e apreciação - como regra geral - do mérito recursal (art. 1008, do CPC). Os principais alicerces do fenômeno da substituição e as consequências relacionadas à competência para a ação rescisória são: a relação hierárquica do Tribunal que julga o recurso e a matéria suscitada na ação rescisória e aquela que foi apreciada pela Corte no último recurso interposto.

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Artigos Ago 2021

Notas acerca de um direito fundamental à integridade do sistema climático

A atual crise climática decorrente do aquecimento global e das mudanças climáticas, inclusive a ponto de alguns países decretarem um "estado de emergência climática", como como feito recentemente pelo Parlamento Europeu [1], tem suscitado importante discussão doutrinária [2] em torno do reconhecimento de um direito fundamental à integridade do sistema climático ou direito fundamental ao clima estável, limpo e seguro, como derivado do regime constitucional de proteção ecológica e, em particular, do direito fundamental ao meio ambiente (artigo 225 da CF/1988) [3]. Nessa senda, a integridade e estabilidade climática integrariam tanto o núcleo essencial do direito fundamental ao meio ambiente, quanto o conteúdo do chamado mínimo existencial ecológico, podendo-se falar, inclusive, de um mínimo existencial climático.

Tal entendimento também conduz ao reconhecimento de deveres estatais específicos de proteção do sistema climático, derivados diretamente da previsão do inciso I no §1º do artigo 225 da CF/1988, que dispõe sobre a proteção dos "processos ecológicos essenciais". O sistema climático, nesse sentido, deve ser reconhecido como um novo bem jurídico de estatura constitucional, tal como defendido recentemente pelo ministro Antônio Herman Benjamin, do STJ, somado à consagração expressa da proteção da integridade do sistema climático no Novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), artigo 1º-A, parágrafo único, e na Lei da Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/2009), artigo 4º, I.

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Artigos Ago 2021

Lançamento de Livro: O Caos no Discurso Jurídico - Uma Homenagem a Ricardo Arrone

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Vivemos um tempo repleto de desafios. Um período fenomenalmente rico e enriquecedor, em que devemos trabalhar na dimensão de múltiplas possibilidades, com equilíbrio e tempe - rança. Um tempo em que o direito demanda método para mitigar a desestabilização, para ser razão e não caos.

Muito mais do que dar respostas, é tempo de saber como construir as perguntas. O hiato entre o tempo passado e os desafios que se presentificam, o pandemiato, a governança do parasita sobre o hospedeiro, interrogam-nos: o que queremos para o futuro? Nossa casa comum, como advertiu o Papa Francisco na encíclica Laudato Sì, de 2015, impõe cuidado, respeito, tolerância ao Outro, ao diferente, ao não-sujeito, às futuras gerações, à natureza. O futuro nos convoca, portanto, à reflexão e à ação.

Se a pandemia transformou o planeta numa sala de emergência, sabemos que as respostas não virão apenas com uma vacina. Afinal, os males todos não se extinguem por decreto. A crise não é apenas sanitária, mas também se apresenta sob a forma de emergência climática e de representatividade democrática, além de trazer intensos impactos socioeconômicos.

Nesse influxo, em que o real sucumbe ao espetáculo, uma réplica à reificação hipertrofiada e ao idealismo superlativado está na temperança, na livre circulação das ideias, dos modos de ser e de estar. As respostas para as perguntas que estamos a construir, portanto, podem vir das políticas públicas, sejam de saúde, sejam de acesso à educação, sejam aquelas que propiciam a todos um mínimo patamar de dignidade existencial.

Em especial quando se pensa no acesso à educação, é necessário enfocar e valorizar a figura do professor. Daquele que ensina o que sabe e aprende com aqueles a quem ensina. Dentre todas as atividades às quais se dedicou – advocacia, magistério, música – foi como educador que o Professor Doutor Ricardo Aronne encontrou sua vocação. O legado que ele nos deixou permanece, para nos auxiliar a enfrentar estes desafios, com a experiência e o conhecimento sedimentados em sua trajetória. O Grupo de Pesquisa Primas do Direito Civil-Constitucional, que liderou, por mais de duas décadas, na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, é a mais pujante demonstração desse patrimônio. (...)

Olhar para um mundo ainda não nascido requer acolhimento, pedagogia da solidariedade, práticas democráticas, respeito aos direitos humanos, políticas inclusivas, pluralidade e tolerância. Qualidades todas que exercitava o Professor Doutor Ricardo Aronne. Em boa hora a presente homenagem, capitaneada pela Professora Doutora Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha e a cujo chamado responderam os coautores, que se lançaram ao desafio, resultan - do neste importante alinhavo que celebra a vida, o magistério e a obra do Professor Doutor Ricardo Aronne. Muitos perecem pelo caminho, mas não desistem de caminhar. Vivemos na complexidade. Na coexistência aberta, difícil, mas, ao mesmo tempo, inspiradora. Inspiremo - -nos pelo exemplo deixado por Ricardo Aronne.

Luiz Edson Fachin

Artigos Ago 2021

Inteligência Artificial e o Direito

MÓDULO I: PANORAMA GERAL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) - manhã

1) Conceito e Histórico da IA
2) Algorítmos
3) Visão Computacional e Robótica
4) Objetivos e Tipos de IA
5) Sistemas Híbridos Inteligentes
6) PLN aplicado à IA
7) Machine Learning e Deep Learning
8) Cidadania, Personalidade e IA: análise do caso Sophia
9) IA e o Direito: Novos Paradigmas
10) Legal Design e Visual Law

MÓDULO II: PROCESSO CIVIL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL - tarde

1) Processo Civil e IA: A virada tecnológica no Direito Processual
2) ODR e Negociação Processual
2) Blockchain, Análise da Jurimetria e Mineração de Processos
3) Precedentes, Recursos e a Utilização da IA nos Tribunais Superiores
4) Cumprimento da Sentença e Execução: o Uso da IA para fins de expropriação de bens do executado
5) Teoria e Prática do Legal Design

Aproveite a oportunidade de dialogar sobre Inteligência Artificial e o Direito neste curso, rápido, de 8h de duração e com certificação.
O curso será ministrado pela Prof. Pós Doutora, Doutora e Mestre em Direito Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha.É o primeiro curso de extensão com o selo GEAK-Grupo de Estudos Araken de Assis em parceria com Faculdades João Paulo II e Perseverance Educação.

Inscrições e informações:
51 3517.8912
51 9 9483-0367 ou 51 99381 27696

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Artigos Set 2021

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Página 6 de 253

ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Advogada e Professora Universitária

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