FILOSOFIA DA PUNIÇÃO E POPULISMO PENAL: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A INDIVIDUALIZAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO PRÁTICA PENAL INSTITUCIONAL

RESUMO

Este texto tem como objetivo suscitar debates sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal de uma maneira mais geral, ao tratar do movimento de monocratização pelo qual a Corte tem passado nos últimos tempos. Nesse contexto, levanta-se hipóteses sobre a atuação do STF em processos de matéria penal. O trabalho não guarda a pretensão de estabelecer padrões ou modelos, visando apenas a apresentar elementos que podem, em sentido prognóstico, afetar as práticas institucionais do Tribunal.

Palavras-chave: Filosofia da punição; Populismo penal; Monocratização; Supremo Tribunal Federal.

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Artigos Jul 2021

II Congresso On-line de Direito Processual

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Nos dias 12 e 13 de agosto de 2021, o Projeto Mulheres no Processo do IBDP realizará o II Congresso On-line Mulheres no Processo.

Grandes palestrantes nacionais e internacionais abordarão temas como: cooperação judiciária (nacional e internacional), acesso à justiça e demandas de massa, federalismo processual e tecnologia e processo.

O evento será transmitido ao vivo pelo YouTube, sendo aberto a perguntas dos participantes inscritos, com certificação de 18h.

Sintam-se convidados! Inscrições pelo Sympla (https://bit.ly/3xMg4u9).

Em breve, divulgaremos programação completa

Artigos Jul 2021

O DIREITO A UMA CONSTRUÇÃO PARTICIPATIVA NA DECISÃO JUDICIAL E OS PRECEDENTES

As democracias, há alguns anos, vêm demonstrando a preocupação em assegurar garantias processuais fundamentais em seus ordenamentos jurídicos, visando a proteção da população contra o arbítrio, objetivando alcançar uma maior segurança jurídica. Sendo assim, o Código de Processo Civil adotou o sistema de precedentes judiciais, instituindo procedimentos que têm como objetivo alcançar uma padronização decisória indicando que determinadas decisões possuem força vinculante, devendo sempre ser observado os princípios da segurança jurídica, da proteção da confiança e da isonomia.

O presente estudo utiliza-se da pesquisa bibliográfica. Valeu-se do método descritivo-analítico. Foi realizado a partir do estudo de dispositivos legais, artigos e doutrinas para apresentar melhor reflexão sobre o tema central da presente pesquisa. A metodologia da pesquisa é feita em três vertentes, que são elas a: documental, doutrinária e revisão bibliográfica.

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Artigos Jul 2021

Processo, Direitos Humanos e Inteligência Artificial

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Com a Coordenação de Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha, José Tadeu Neves Xavier, Deilton Ribeiro Brasil e Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais, o livro é oferecido tanto no formato digital quanto no formato impresso.

O livro possui, como foco central, a abordagem dos aspectos jurídicos da relação da inteligência artificial com o homem e seus impactos, principalmente em decorrência da crescente interação entre ambos em face do barateamento da tecnologia e sua interface com os Direitos Humanos.

O livro está à venda no site da Paixão Editores no seguinte link:

https://paixaoeditores.com/livros/serie-geak-vol-4-processo-direitos-humanos-e-inteligencia-artificial-digital-ou-impresso-2/

 

Artigos Ago 2021

O Supremo e as terras indígenas

Em 2009, o STF (Supremo Tribunal Federal) cometeu dois erros ao julgar o caso Raposa Serra do Sol. O primeiro foi admitir que na decisão de um caso concreto, de uma terra indígena específica, os ministros pudessem criar regras para todas as terras indígenas do país, mesmo que essas regras nada tivessem a ver com o caso em julgamento.

Quem estuda processo civil sabe que um precedente não é uma lei, que pode ter o conteúdo que o legislador quiser, mas, sim, o conjunto de razões universalizáveis que sejam pertinentes ao caso. A situação foi tão inusitada que nem os próprios ministros sabiam do que chamar essas regras que eles estavam, do nada, criando. Alguns chamaram de "condicionantes". Outros, de "salvaguardas". Eu prefiro o nome usado pelo Ministro Ayres Britto: "achegas". Um mineiro teria dito que são um trem. Quer dizer, algo indefinido, qualquer coisa. Ninguém sabe.

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Artigos Ago 2021

Seminário sobre Agrotóxicos da FASAR de Minas Gerais

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A palestra irá agregar aos alunos da FASAR, o conhecimento através da necessidade de um diálogo multidisciplinar acerca dos Agrotóxicos.

O evento é voltado para todos os alunos do curso de Farmácia e Biomedicina da FASAR. Participe!

Sigam:
@biomedicina_fasar
@farmaciafasarr

#BiomedicinaFASAR #FarmaciaFASAR #Seminario #Saude #VemPraFASAR

Artigos Ago 2021

Live sobre Meio Ambiente Natural e o Caso de Cidreira

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Artigos Ago 2021

Evento Internacional da Universidade de Itaúna

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Amanhã, a Universidade de Itaúna abre suas portas virtuais para ser o palco de grande seminário internacional.

O evento é gratuito e aberto ao público. A mediação é dos Professores Deilton Ribeiro Brasil Cleide Calgaro, Fabrício Veiga Costa, Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha, Márcio Morais e Magno Federici Gomes.

Artigos Ago 2021

Prefácio para a obra "O Caos no Discurso Jurídico: uma homenagem a Ricardo Aronne" – in memorian

Vivemos um tempo repleto de desafios. Um período fenomenalmente rico e enriquecedor, em que devemos trabalhar na dimensão de múltiplas possibilidades, com equilíbrio e temperança. Um tempo em que o direito demanda método para mitigar a desestabilização, para ser razão[1] e não caos.

Muito mais do que dar respostas, é tempo de saber como construir as perguntas. O hiato entre o tempo passado e os desafios que se presentificam, o pandemiato, a governança do parasita sobre o hospedeiro, interrogam-nos: o que queremos para o futuro? Nossa casa comum, como advertiu o Papa Francisco na encíclica Laudato Sì, de 2015, impõe cuidado, respeito, tolerância ao Outro, ao diferente, ao não-sujeito, às futuras gerações, à natureza. O futuro nos convoca, portanto, à reflexão e à ação.

Se a pandemia transformou o planeta numa sala de emergência, sabemos que as respostas não virão apenas com uma vacina. Afinal, os males todos não se extinguem por decreto[2]. A crise não é apenas sanitária, mas também se apresenta sob a forma de emergência climática e de representatividade democrática, além de trazer intensos impactos socioeconômicos.

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Artigos Ago 2021

A DEFENSORIA PÚBLICA COMO INSTITUIÇÃO GARANTIDORA DO ACESSO À EDUCAÇÃO E PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO JURÍDICA

No Brasil o direito a educação foi reconhecido e resguardado pela Constituição Federal de 1988, esse direito é um fragmento dos direitos sociais, que tem como inspiração a busca pela igualdade entre as pessoas.

Segundo Tiago Fensterseifer, (2017, p. 240) o direito à educação é direito social por excelência, conforme artigo 6⁰ da Constituição Federal, e a Defensoria Pública brasileira é uma instituição garantidora dos direitos humanos e sociais dos necessitados.

É importante mencionar que existem também leis, além da Constituição Federal, que regulamentam o direito à educação, permitindo e resguardando o acesso à educação a todos os brasileiros, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

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Artigos Ago 2021

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Página 5 de 253

ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Advogada e Professora Universitária

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