Nova sistemática processual civil. Uma correção.

Nova sistemática processual civil. Uma correção.


Em “Nova Sistemática Processual Civil”, que escrevemos em co-autoria com Altair Rosa da Silva Filho, Cibele Mateus , Diego Fernandes Estevez, Gabriel Resmini , Gisele Mazzoni Welsch, Guilherme Giacomelli Chanan , Guilherme Marcantonio , Henrique Moreira Leites , Hippolyto Brum Jr, Júlio Cesar Goulart Lanes, Lívia Dal Pont Nicola , Luiz Gustavo Lovato , Márcia Lusa Cadore Weber , Mariângela Guerreiro Milhoranza , Mauricio de Souza Matte , Nelson Zimmermann Pauli , Rafael Fernandes Estevez , Samanta Cardoso Bertei , Vanessa Casarin Schütz , Viviane da Silva Almada , dissemos, à pagina 266:

Cabe a citação por edital em ação monitória (Súmula 282 do STJ). A decisão que recebe a inicial, deferindo a expedição do mandado monitório, é irrecorrível (Nelson Nery ), por falta de interesse, dada a previsão dos embargos, como meio de defesa do citado. Contra, sustentando o cabimento de agravo: Carreira Alvim , mas equivocadamente, porque o conteúdo decisório contido no despacho que ordena a citação em ação monitória não é essencialmente diverso do lançado em outras ações.

Por carta, J. E. Carreira Alvim observa que sua lição não foi bem entendida. Não nos demos conta de que ele sustenta exatamente o contrário, pois, se o réu pode embargar lhe faltaria interesse para recorrer. Admite, sim, o agravo apenas na liminar monitória que conceda a tutela antecipada, ou não conceda, porque, nesse caso, tem-se um provimento com perfil interlocutório.

Fazemos, assim, a devida correção, pedindo escusas ao ilustre Autor.

NERY JUNIOR, Nelson. Código de Processo Civil comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996, p. 1.284.

CARREIRA ALVIN, José Eduardo. Código de Processo Civil reformado . 4. ed., Belo Horizonte: Del Rey, 1999, p. 415.

TESHEINER, José Maria Rosa. Nova sistemática processual civil. Uma correção.. Revista Páginas de Direito, Porto Alegre, ano 6, nº 479, 06 de setembro de 2006. Disponível em: https://www.paginasdedireito.com.br/artigos/85-artigos-set-2006/5478-nova-sistematica-processual-civil-uma-correcao

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Categoria: Artigos Set 2006

ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Advogada e Professora Universitária

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