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O CONTROLE JURISDICIONAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS FRENTE AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA INAFASTABILIDADE DE APRECIAÇÃO JUDICIAL E A TUTELA JURÍDICA EFETIVA – O DIREITO DE FAZER VALER OS DIREITOS Luciano Scherer Müller 3954
A Nova Execução (Leis 11.232/05 e 11.382/06) e o Direito Intertemporal Guilherme Rizzo Amaral 7531
Dois pesos e duas medidas para preservar a ética: irrepetibilidade e retroatividade do encargo alimentar Maria Berenice Dias 3108
DECRETAÇÃO DE ANTICONSTITUCIONALIDADE NO CONTROLE DIFUSO (INCIDENTAL) E OS EFEITOS SOBRE A COISA JULGADA EM SEDE DE REAÇÃO DO EXECUTADO FABIANO TACACHI MATTE 3588
A DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA PELO JUIZ NA FORMA DO ARTIGO 285-A, § 1°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, APÓS O PRAZO QUE A LEI LHE ASSINA Fernando dos Santos Wilges 3669
Efetividade da Jurisdição: razoável duração do processo Glaucio Guagliariello 3378
O novo art. 655-A do CPC e a “penhora on-line” Marcelo Soares Vianna 13187
DO CONHECIMENTO JURÍDICO, SABER PRÁTICO-PRUDENCIAL Fábio Cardoso Machado 4317
A PF e os tubarões Airton Franco 2393
A INCORPORAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO CENÁRIO DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 45/2004 Leandro Caletti 3109
Jornadas Processo e Constituição em Homenagem ao Prof. Dr. José Tesheiner Centro Acadêmico André da Rocha - UFRGS 2386
AÇÃO E AÇÕES: SOBRE A RENOVADA POLÊMICA EM TORNO DA AÇÃO DE DIREITO MATERIAL Fábio Cardoso Machado 3621
As Alterações na Lei dos Crimes Hediondos – A Lei nº. 11.464/07 RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA 3356
A Sentença Declaratória e seu efeito Executivo Cláudio Sinoé Ardenghy dos Santos 5045
A SÚMULA VINCULANTE À LUZ DO DIREITO INGLÊS: QUEBRANDO MITOS E LANÇANDO LUZES SOBRE UM NOVO PARADIGMA NA REDAÇÃO E NA ESTRUTURAÇÃO DAS SÚMULAS DO STF LUCIANO BENETTI TIMM 3048

ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Advogada e Professora Universitária

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