MEDIAÇÃO: MUTAÇÃO CULTURAL E INSTITUCIONAL

Sérgio Corazza1

 

No hodierno quadro sistemático institucional brasileiro, o qual, inelutavelmente, encontra-se em declínio, devemos tecer esforços no intuito de pensarmos em alternativas e soluções tendentes a favorecer a saúde do Estado, mirando o telos de sua mantença duradoura e pacífica.

Não pairam dúvidas, contemporaneamente, sobre a falência do Estado no que tange à tarefa de estruturar uma sociedade justa, organizada e sadia. Estabeleceu-se tamanho caos social que aportam no Poder Judiciário problemas, que, antes, sequer cogitava-se de sua existência, quanto mais de sua apreciação. Trata-se do chamado fenômeno da jurisdicionalização2, onde o Poder Judiciário é encarado como a salvaguarda dos demais poderes3.

Ponderando sobre tal assertiva, depreende-se que tal fenômeno é decorrente de uma chaga social, que se alastra cada vez mais, moldando a cultura do cidadão brasileiro. Chaga social que adoece o próprio Estado. O Poder Legislativo não consegue cumprir com suas atribuições; o Poder Executivo, escândalo atrás de escândalo, parece esquecer-se das suas; o Poder Judiciário, por sua vez, visto como receptáculo último das esperanças do Estado e dos cidadãos, luta, incansavelmente, contra o teratológico contingente processual, que retira a necessária serenidade para julgar as contendas submetidas à sua jurisdição, assim, também, não conseguindo abarcar, da maneira como seria esperado, suas devidas funções.

Dessarte, enquanto os reflexos da falência estatal não chegam ao Poder Judiciário, a sociedade não sente, ainda, o reflexo da falência do Poder Legislativo e do Poder Executivo em toda sua grandiosidade. Não sente ainda? Não, não sente!

Parte-se do pensamento de que se os três Poderes não se encontram exaltando saúde e funcionando como um relógio suíço, com todas suas engrenagens e peças em perfeito funcionamento, o reflexo disso é sentido pela sociedade. Porém, antes de o reflexo ser sentido no âmbito social, ele é sentido no Poder Judiciário, pois a sociedade acredita e confia neste4, o qual deverá devolver ao seio social o litígio, posto a sua apreciação, solvido de maneira célere e parcimoniosa, visando à rápida pacificação social com justiça5. Ou seja, quem primeiro sentirá os reflexos da falência do Poder Legislativo e do Poder Executivo, antes da sociedade, é o Poder Judiciário. Se o Poder Legislativo e o Poder Executivo não desempenharem suas funções, atribuídas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na forma como é esperada e devida, milhares de litígios serão originários dessa falha no cumprimento e execução de tais tarefas. Litígios que saem do seio social e transformam-se em demandas judiciais. Seja pelas ações intentadas contra o próprio Poder Público; seja pelas demandas entre particulares decorrentes do caos social que a não criação de leis efetivas e claras e a falha na execução dessas leis e na administração social geram. Ao final de todo esse processo caótico, quem encontramos? O Poder Judiciário6.

Deságua-se, assim, na denominada crise do Judiciário. Carente de juízes, atribulado de processos, escasso de tempo, o poder em comento também não consegue cumprir com suas atribuições. Atribuições que só tendem a aumentar, pois os litígios continuam nascendo e se estruturando no seio social doente7. Quanto mais demandas judiciais, mais morosos e custosos para os cofres públicos tornam-se os processos. O litígio é devolvido ao seio social, muitas vezes, de maneira inefetiva decorrente da demora nos julgamentos8.

Partindo-se do inelutável dado de que o Poder Judiciário, envolto pela crise estatal, está doente, sendo o contingente processual uma de suas mais graves e maléficas chafurdas, devemos começar a pensar em soluções para tal situação, visando à não estagnação social, tampouco, ao seu retrocesso. Soluções que devem ser pensadas, a partir da idéia de que o Estado é um só. Os Poderes não podem ser encarados de maneira apartada. Devem ser abordados de forma conjunta, compondo um único e indissolúvel ente. As iniciativas devem ser tomadas em conjunto, com a harmonia da colaboração e a comunhão de esforços determinando o cenário das ações, do Estado e da sociedade, tendentes a auxiliar na evolução socioeconômica e na mantença pacífica e duradoura do Estado democrático de direito.

Em diversos países vêm sendo implementados, de maneira exitosa, meios alternativos de solução de conflitos9, como a Mediação e a Arbitragem10. Projetos audaciosos e construtivos, reformuladores de uma cultura milenar baseada no fato de que o Poder Judiciário é o único ente capaz de solver litígios “fazendo” justiça11.

No Brasil, já convivemos com a realidade da arbitragem, instituto regulado pela Lei de n.º 9.307/96. No presente ensaio, visando contribuição à evolução da cultura brasileira no que tange aos meios alternativos de solução de litígios, bem como, visando acompanhar as visadas alterações da legislação12, analisaremos o instituto da Mediação.

A Mediação consiste no destacamento de um terceiro, alheio ao litígio, que deverá intermediar a discussão entre os litigantes. Orientando-os e guiando-os pelos tortuosos caminhos da desavença; fixando e determinando, de maneira clara e precisa, os pontos controversos; ajudando-os a encontrar uma solução, um ponto de equilíbrio, ao final do procedimento, para o litígio submetido à Mediação13. Como se pode denotar, a Mediação é uma arte de difícil execução, exigindo serenidade, organização de raciocínio, clareza de interpretação, comunicabilidade, isenção e liderança do mediador. Salienta-se, por sua crucial importância, que o mediador não deverá interferir na decisão final das partes mediadas14, devendo, sim, aproximar “...as partes (...) captando os interesses que ambos têm em comum, com a finalidade de objetivar uma solução que seja a mais justa possível para os mesmos”15.

Curial destacar que o instituto da Mediação não pode ser encarado, tão-somente, como uma possível solução para a problemática do contingente processual que assoberba o Poder Judiciário – caráter, inegavelmente, importante e presente. Faz-se esse alerta, para que a Mediação não siga a senda traçada pelos juizados especiais, os quais nasceram com um propósito, qual seja, a ampliação do acesso à justiça às castas desfavorecidas da sociedade – propósito nobre e louvável – e acabaram se transformando em um remédio ministrado no corpo do Poder Judiciário com intuito de curar a sua hodierna crise de saúde advindo do afogamento no presente oceano processual. As mutações de propósitos ocasionaram a ampliação da competência dos juizados especiais, sem uma devida reformulação interna e um necessário aparelhamento para absorver os reflexos dessa mutação16.

O propósito que deve servir de ponto axiológico de pensamento para a estruturação e o desenvolvimento dos projetos de implantação da Mediação no sistema brasileiro de solução de conflitos está inserto no princípio da adequação, o qual advém do princípio constitucional do acesso à justiça. O princípio dita que não basta, tão-somente, que o Poder Judiciário assegure o acesso à justiça à população. Deve, concomitantemente, disponibilizar uma sistemática adequada para a solução de cada conflito, consequentemente, garantindo, também, uma adequada e satisfatória solução17.

Neste ponto do pensamento, torna-se imperioso traçar, aqui, uma linha dogmática de divisão entre o que vem a ser solução de conflito, oferecida pelo Poder Judiciário, em sua atual estrutura, e o que vem a ser pacificação dos conflitantes, oferecida pelo instituto da Mediação. Dessarte, salienta-se que o instituto da Mediação visa à pacificação das partes envolvidas no conflito. Ou seja, não haverá vencedor e vencido após uma sessão de Mediação. Não haverá um juiz, ou um árbitro, que determinará quem ganhou e quem perdeu no conflito, como ocorre na sistemática oferecida pelo Poder Judiciário.

A Mediação sustenta-se na mantença da relação pacífica entre os então litigantes, para que os mesmos possam continuar convivendo e subsistindo em harmonia. Por esse motivo, o instituto da Mediação é muito importante e adequado em litígios onde haja uma relação continuada entre os litigantes, como nos casos, por exemplo, de contendas familiares18. Ou seja, a Mediação mira a pacificação das partes envolvidas no litígio, acrescido de um caráter pró-futuro, onde os litigantes consigam coexistir e conviver, mantendo suas relação passadas, ou melhorando suas relações futuras. Imbuída, ainda, de um telos social muito presente e grandioso, onde, aos poucos, não haverá, nos litígios, vencedor e vencido, mas ambos serão vencedores e contribuirão social e economicamente para o desenvolvimento do Estado.

Em torno dessas idéias e ponderações, verifica-se que os meios alternativos de solução de conflitos necessitam de abordagens teóricas e práticas, subsidiadas por pesquisas mais acuradas e profundas no seio brasileiro. O instituto da Mediação conforma-se com o sistema constitucional brasileiro19, sendo plenamente viável a sua implantação e o seu desenvolvimento no Brasil. Saliente-se que a implantação desse instituto iniciou sua longa e aturada caminhada no solo brasileiro, decorrente de uma crescente preocupação com a problemática da Justiça e com as formas de solucionar essa problemática. Em alguns Estados, inclusive, iniciou-se a implantação de Núcleos de Mediação, consistente em uma sistemática capaz de solver os desentendimentos sociais, no local onde eles se originam, visando à construção de uma conscientização social, partindo dos próprios integrantes da comunidade local.

Os Núcleos de Mediação visam, ainda, à ampliação do acesso à justiça, como iniciativa de incentivo à transformação social. Muitas vezes, devido à aparente, quiçá real, dificuldade de ir a juízo externar uma pretensão, conflitos são absorvidos e suportados pelos cidadãos, principalmente aqueles que possuem recursos escassos, minando, pouco a pouco, a convivência social, como um câncer, acabando por gerar um descrédito do ente Estatal perante a sociedade. Como já havia me manifestado em anterior estudo, calcado nos estros pensamentos de Cícero20, “Pondera-se que não há fórmula perfeita para o alcance de um Estado sadio e sólido, mas, também, que é inelutável o pensamento da necessidade de prezar-se pela cordura nas relações entre o Estado e os cidadãos, projetando-se um ideal onde seja favorecido o bem-estar do cidadão com a mantença pacífica da soberania estatal21. Acredito que o projeto de implantação dos núcleos de políticas de resolução pacífica de conflitos contribuíra, e muito, para o alcance da cordura nas relações entre o Estado e a sociedade, já que um de seus principais objetivos é o bem-estar do cidadão e a saúde do ente estatal como um todo.

Objetiva-se, com isso, a disponibilização do livre e amplo acesso à justiça garantido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; a diminuição de demandas e do assombroso contingente processual que assoberba o Poder Judiciário, trazendo uma maior serenidade e qualidade na prestação jurisdicional; e a disponibilização de adequadas soluções aos mais diversos conflitos. Dessarte, o Estado tornar-se-á, gradativamente, mais saudável com a dimuição dos conflitos sociais e o renascimento de suas instituições falidas e decadentes.

Há, entretanto, imperiosa necessidade de uma mobilização institucional para promover a implantação do instituto da Mediação no Brasil, pois, conforme asseverado anteriormente, o Estado é um só ente, devendo as iniciativas ser tomadas em comunhão harmônica de esforços.

Impera sinalar a curial necessidade de um amplo projeto de conscientização social sobre os benefícios da Mediação, tendo em vista que a alteração proposta pode parecer estranha a quem não a conhece, já que não faz parte da cultura brasileira geral22. Afinal, o sistema contemporâneo de solução de conflitos é resultante histórico, político e social, sendo um espelho da evolução cultural. Assim, pode-se considerar que a implantação da sistemática de solução de conflitos proposta é um marco na ciência política, encarado como um reflexo das necessidades e deficiências experimentadas pelo Estado coevo, que se origina do caldo cultural predominante23.

Nesse quadro, anteriormente engendrado, denota-se o surgimento de uma palavra crucial: atitude. Avistam-se tempos de mudanças que pairam em águas próximas e bravias, as quais devemos desbravar e conquistar. Mutações e mobilizações institucionais estão por vir. Um árduo trabalho será realizado, visando uma alteração ampla e profunda na cultura brasileira, com a inserção do instituto da Mediação no presente e no futuro do Brasil. Por uma justiça do futuro, célere, parcimoniosa e, principalmente, pacificadora com justiça, a bandeira da atitude urge ser brandida para que promovamos a necessária e crucial mutação cultural e institucional no Brasil.

 

Especialista em Processo Civil e Constituição UFRGS. Advogado. Consultor do PNUD. Email: sergiocorazza.adv@terra.com.

Sobre o fenômeno em comento, já havia me referido em outro ensaio, asseverando que: “Estamos vivendo uma época em que se faz presente o fenômeno da jurisdicionalização; na qual, todos os problemas, que, antes, sequer cogitava-se serem apreciados pelo judiciário, hoje deságuam de forma desenfreada no mesmo. O judiciário tornou-se uma espécie de salvaguarda dos demais poderes. Este, sim, parece um problema a ser combatido, por ser ele a origem do grande número de processos que aportam em nossos tribunais”. CORAZZA, Sérgio. Contribuição ao retrocesso: inclusão do requisito da repercussão geral nos pressupostos de admissibilidade dos recursos excepcionais. Porto Alegre: [s.n.] 2005. Disponível em <http://www.tex.pro.br>. Acesso em: 14 set. 2005. Disponível, também, em:

3 Cumpre referir acurada compreensão do professor argentino Raul Enrique Rojo, que assevera: “La justicia se define cotidianamente como la instancia moral by default de nuestros días, en tanto el derecho aparece como la última moral compartida. La larga historia de la justicia es la de su intromisión em relaciones cada vez más íntimas, algunas de las cuales – como las relaciones familiares (cuando no amorosas), políticas, comerciales o terapéuticas – ya no escapan a su jurisdicción”. La justicia em democracia. Sociologias. Porto Alegre, ano 2, n.° 3, jan/jun 2000. p. 114.

4 Calamandrei, com muita propriedade, já asseverava que “a primeira condição do Estado forte é a confiança do povo na justiça”. CALAMANDREI, Piero. Eles, os juízes, vistos por um advogado. Trad. Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes, 2000. p. XLVI.

5 Sobre o telos do processo, na ótica da pacificação social com justiça, cf.: ALVARO DE OLIVEIRA, Carlos Alberto. Do formalismo no processo civil. São Paulo: Saraiva, 2003. p. 49, 66, 72 e 75. Nesse mesmo sentido, cf. ALVARO DE OLIVEIRA, Carlos Alberto. O processo civil na perspectiva dos direitos fundamentais. In:______. Do formalismo no processo civil. São Paulo: Saraiva, 2003. p. 261. Cf. ainda: CONIGLIO, Antonino. Lezioni di diritto processuale civile: il processo de cognizione. Padova: Cedam, 1939. p. 4-6; REDENTI, Enrico.Profili pratici del diritto processuale civile. Milano: Giuffrè, 1939. p. 5; ROCCO, Ugo. Corso di teoria e pratica del processo civile. Napoli: Libreria Scientifica Editrice, 1951. v. 1. p. 49; BUZAID, Alfredo. Do agravo de petição no sistema do código de processo civil. São Paulo: Saraiva, 1956. p. 104; WACH, Adolf. Manual de derecho procesal civil. Trad. Tomás A. Banzhaf. Buenos Aires: Ejea, 1977. v. 1. p. 24-26; CHIOVENDA, Giuseppe. Principii di diritto processuale civile: le azioni. Il processo di cognizione. Napoli: Casa Editrice Dott. Eugenio Jovene, 1980. p. 65-67; BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Tutela sancionatória e tutela preventiva. Revista Brasileira de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro. n. 18. p. 123; BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Nulidade processual e instrumentalidade do processo (a não intervenção do ministério público e a nulidade do processo). Justitia, São Paulo, a. 52, v. 150, p. 55, abr./jun. 1990.; BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Garantia da amplitude de produção probatória. In: CRUZ E TUCCI, José Rogério (Coord.). Garantias Constitucionais do Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. p. 159; SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil. 21. ed. rev. e atual. por Aricê Moacyr Amaral Santos. São Paulo: Saraiva, 1999. v. 1. em especial, p. 9, 19 e 22; MITIDIERO, Daniel Francisco.Elementos para uma teoria contemporânea do processo civil brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005. p. 72. Curial, ainda, externar a linha de pensamento tecida sobre a tarefa do Direito no sentido de que: “Entre las tareas que el Derecho tiene siempre planteadas, que se pueden denominar los ´fines últimos` del Derecho, se encuentra la consecución y el mantenimiento de la paz jurídica y la realización de la ´justicia`”. LARENZ, Karl. Derecho justo. Fundamentos de etica juridica. Traducción e presentación de Luis Díez-Picazo. Editorial Civitas: Madrid, 1993. p. 42.

6 Importa preluzir que a linha de pensamento anteriormente tecida é somente um dos vieses que a falência dos Poderes ocasiona no Estadolato sensu.

7 Conforme assevera Juvêncio Vasconcelos Viana, há a “...impossibilidade de o Estado-Juiz estar sempre presente quando da violação do direito...”. Notas em torno da jurisdição e dos meios alternativos de solução de conflitos. In: Revista Dialética de Direito Processual. Dezembro. 2003. p. 65.

8 Ponderando sobre a morosidade da máquina estatal destinada à solução dos litígios, Rui Barbosa assevera que: “As pedras no caminho da celeridade são o acúmulo de serviço (originário dos muitos conflitos sociais que aportam ao Judiciário) e o pequeno número de juízes. O Estado é tímido em promover a melhor distribuição da riqueza nacional com vistas a diminuir os conflitos sociais. Já o Judiciário é tímido em promover a criação de cargos de juízes em proporcionalidade razoável ao número de feitos que acorrem à Justiça. Enquanto não diminuírem os conflitos sociais ou aumentarem os juízes, sempre haverá sobrecarga de trabalho e justificativas para a morosidade do Poder Judiciário”.Princípios do Processo Civil. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999. p. 171.

9 Dentre os principais países onde a RAD (Resolução Alternativa de Disputas) já foi implementada com êxito, podemos citar: a Colômbia, a Argentina, os Estados Unidos, a China, a França, a Inglaterra, a Noruega, a Nova Zelândia e o Canadá. Ademais, a RAD está se desenvolvendo em países como a Bolívia, El Salvador, Costa Rica e Porto Rico. (Cf. CUNHA, J. S. Fagundes. Da mediação e da arbitragem endoprocessual. In: Genesis. Curitiba. n. 06. Set-Dez. 1997. p. 641-644).

10 “A situação de grande entrave em que se tem deparado o judiciário, que não encontra uma solução adequada e satisfatória para resolver os conflitos a ele submetidos, trouxe de volta antigas formas de acelerar um procedimento que visa buscar uma justiça célere e de melhor qualidade feita por especialistas no assunto objeto da controvérsia”. PRATES, Odonir Barboza. Mediação e arbitragem – soluções de primeiro mundo, agora no brasil. In: Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil. Ano II. n.º 7. Set-Out. 2000. p. 27.

11 Importa sinalar “...que, algumas vezes, a jurisdição será a única forma adequada para a solução da lide, v.g., anulação de casamento, divórcio (´processos necessários`)”. Notas em torno da jurisdição e dos meios alternativos de solução de conflitos. In: Revista Dialética de Direito Processual. Dezembro. 2003. p. 65.

Saliente-se que foi elaborado pela Deputada Federal Dra. Zulaiê Cobra Ribeiro (PSDB/SP), um Projeto de Lei da Câmara de n.º 94, de 2002, o qual inicialmente, continha, apenas, 7 artigos, sofrendo diversas alterações, em especial, pelo Senador Pedro Simon, que é o responsável pela atual redação que contém 47 artigos. A atual PLC de n.º 94/2002, que ainda tramita nas casas legislativas, visa institucionalizar e disciplinar a mediação, como método de prevenção e solução consensual de conflitos. Cf. a PLC n.º 94/2002 e sua tramitação em: http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/detalhes.asp?p_cod_mate=53367.

13 Cf., sobre o conceito de Mediação: PRATES, Odonir Barboza. Mediação e arbitragem – soluções de primeiro mundo, agora no brasil. In: Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil. Ano II. n.º 7. Set-Out. 2000. p. 27-28; DELGADO, José. Constitucionalidade da mediação. In: Mediação: Um Projeto Inovador. José Delgado et. al. Série Cadernos do Conselho da Justiça Federal. Brasília: Centro de Estudos Judiciários, 2003. v. 22. p. 11. DAVIS, Edward P. Mediação no direito comparado. In: Mediação: Um Projeto Inovador. José Delgado et. al. Série Cadernos do Conselho da Justiça Federal. Brasília: Centro de Estudos Judiciários, 2003. v. 22. p. 25. WATANABE, Kazuo. Modalidade de mediação. In: Mediação: Um Projeto Inovador. José Delgado et. al. Série Cadernos do Conselho da Justiça Federal. Brasília: Centro de Estudos Judiciários, 2003. v. 22. p. 58. CÂMARA, Alexandre Freitas. Conciliação e mediação no processo civil brasileiro – estado da questão. In: Revista Dialética de Direito Processual. n. 22. Janeiro. 2005. p. 09-10.

14 “...na Mediação, somente as partes é que têm o poder de chegarem a uma decisão final na qual o Mediador não poderá impor decisão alguma às mesmas”. PRATES, Odonir Barboza. Mediação e arbitragem – soluções de primeiro mundo, agora no brasil. In: Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil. Ano II. n.º 7. Set-Out. 2000. p. 29.

15 PRATES, Odonir Barboza. Mediação e arbitragem – soluções de primeiro mundo, agora no brasil. In: Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil. Ano II. n.º 7. Set-Out. 2000. p. 28.

16 WATANABE, Kazuo. Modalidade de mediação. In: Mediação: Um Projeto Inovador. José Delgado et. al. Série Cadernos do Conselho da Justiça Federal. Brasília: Centro de Estudos Judiciários, 2003. v. 22. p. 55-56.

17 Cf., por todos: WATANABE, Kazuo. Modalidade de mediação. In: Mediação: Um Projeto Inovador. José Delgado et. al. Série Cadernos do Conselho da Justiça Federal. Brasília: Centro de Estudos Judiciários, 2003. v. 22. p. 56.

18 Watanabe, em mais um de seus estros pensamentos, tece, novamente, valiosa contribuição para pensarmos a Mediação, ao asseverar que “...alguns conflitos, principalmente aqueles que ocorrem entre duas pessoas em contato permanente (marido e mulher, dois vizinhos, pessoas que moram no mesmo condomínio), exigem uma técnica de solução como a mediação, em virtude de se buscar nesses conflitos muito mais a pacificação dos conflitantes do que a solução do conflito, porque a técnica de hoje de solução pelo juiz, por meio de sentença, é uma mera técnica de solução de conflitos, e não uma técnica de pacificação dos conflitantes, ou seja, é um ponto extremamante importante para pensarmos em como instituir melhor a mediação...”. WATANABE, Kazuo. Modalidade de mediação. In: Mediação: Um Projeto Inovador. José Delgado et. al. Série Cadernos do Conselho da Justiça Federal. Brasília: Centro de Estudos Judiciários, 2003. v. 22. p. 56.

19 Cf., sobre a constitucionalidade do instituto da Mediação, acurado e convincente estudo em DELGADO, José. Constitucionalidade da mediação. In: Mediação: Um Projeto Inovador. José Delgado et. al. Série Cadernos do Conselho da Justiça Federal. Brasília: Centro de Estudos Judiciários, 2003. v. 22. p. 11-19.

20 CÍCERO, Marco Túlio. Da república. Trad. Amador Cisneiros. São Paulo: Escala, [19--]. Em especial, p. 63-75.

21 CORAZZA, Sérgio. Sobreprincípio da máxima de justiça. In: Revista de Direito Processual Civil Genesis. Curitiba. ano XI. Jul-Dez 2006. p. 404.

22 Importa tecer ponderação valiosa no sentido de que “Os meios alternativos de solução de conflitos necessitam de um terreno fértil para prosperar, que consiste, exatamente, na existência de uma mentalidade receptiva a esses modos de solução e de tratamento de conflitos”. WATANABE, Kazuo. Modalidade de mediação. In: Mediação: Um Projeto Inovador. José Delgado et. al. Série Cadernos do Conselho da Justiça Federal. Brasília: Centro de Estudos Judiciários, 2003. v. 22. p. 54.

23 Sobre a indissociável relação entre cultura e o autoritarismo estatal de solução de conflitos, cf.: WATANABE, Kazuo. Modalidade de mediação. In: Mediação: Um Projeto Inovador. José Delgado et. al. Série Cadernos do Conselho da Justiça Federal. Brasília: Centro de Estudos Judiciários, 2003. v. 22. p. 54.

CORAZZA, Sérgio. MEDIAÇÃO: MUTAÇÃO CULTURAL E INSTITUCIONAL. Revista Páginas de Direito, Porto Alegre, ano 7, nº 598, 23 de maio de 2007. Disponível em: https://www.paginasdedireito.com.br/artigos/77-artigos-mai-2007/5614-mediacao-mutacao-cultural-e-institucional

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Categoria: Artigos Mai 2007

ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Advogada e Professora Universitária

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