DENUNCIAÇÃO DA LIDE. A POSIÇÃO DO DENUNCIADO: ASSISTENTE OU LITISCONSORTE?

Roger Guardiola Bortoluzzi1

Sumário: 1. Introdução. 2.1. O denunciado como Assistente. 2.2 O denunciado como litisconsorte. 3. Conclusão 4. Obras Consultadas.

Introdução

A denunciação da lide é uma ação regressiva que pode ser proposta tanto pelo autor como pelo réu2, sendo citada como denunciada aquela pessoa contra quem o denunciante terá uma pretensão indenizatória, pretensão de reembolso, caso ele, denunciante, vier a sucumbir na ação principal.

Sendo assim, questão interessante na doutrina é a discussão de qual é a posição do denunciado em face do denunciante.

Pois bem, vamos às considerações acerca das duas correntes, não nos detendo muito às teses estudadas.

1. O denunciado como Assistente

Capitaneada por Cândido Rangel Dinamarco, que nega a qualidade de litisconsórcio do denunciado em face do denunciante, seria incorreto falar em litisconsórcio, já que a mera denunciação da lide não amplia o objeto do processo e não põe o denunciado na condição de autor ou de réu em relação à demanda pendente, uma vez que aquele que ingressa no processo com o objetivo de prover a ajuda do denunciante, a fim de obter melhor desempenho à causa pendente é assistente, ou seja, se nada pede para si e nada foi pedido em relação a ele.3 Sendo o denunciado tratado como mero assistente, esse não sofrerá os efeitos da coisa julgada, já que não é parte.

Portanto, esse terceiro não será autor, muito menos réu, nem é litisconsorte e nunca será; no máximo atuará como assistente litisconsorcial, ou seja, qualificado. 4

2. O denunciado como Litisconsorte

Mentor dessa corrente é o Professor Athos Gusmão Carneiro, pois em tese apresentada no Ciclo de Estudos de Processo Civil, em Curitiba, no ano de 1983, resultou da seguinte aprovação por unanimidade acerca da posição de litisconsorte do denunciado. 5

Na mesma tese, Sydney Sanches entende que entre o denunciado (pelo autor, no caso do art. 74) e o adversário do denunciante, não existe relação jurídica de forma alguma, sem que a sentença possa irradiar seus efeitos. Destarte, não há como olvidar em afirmar essa tese como sendo a de assistência litisconsorcial prestada pelo denunciado ao denunciante em face do adversário deste. 6

Tal posicionamento gerou controvérsias acerca do tema, pois a redação dos arts. 74 e 75 do CPC enseja a doutrina a cometer o equivoco, aos que lidam com a ciência processual, de não distinguir os planos do direito material e do processo, imaginado que determinadas normas e instituições sejam criadas livremente pelo legislador do processo.7

Consoante regra do art. 75, I, se o denunciado aceitar a denunciação (em face da não interposição de recurso de agravo) e contestar o pedido “o processo prosseguirá entre o autor, de um lado, e de outro, como litisconsortes, o denunciante e o denunciado.” 8

Conclusão

Sendo o terceiro -denunciado citado no processo secundário- torna-se ele réu, portanto, parte (sujeitos aos direitos e deveres que foram estudados no capítulo anterior) no processo acessório ao processo principal, visando, assim, à defesa de uma possível obrigação de indenizar.

Há uma tendência jurisprudencial de considerar o denunciado como litisconsorte do denunciante, ensejando, até mesmo, a condenação direta do denunciado, nos casos de denunciação da lide nos termos do art. 70, III do CPC.9

O certo é que sendo o denunciado tratado como litisconsorte, como parte deverá ser tratado; sendo parte, estará ele sob os auspícios da res iudicata, art. 472 do diploma processual civil; e o mesmo estando acobertado pelo manto da coisa julgada, não poderá discutir o comando do decisum em processo futuro.

Comungamos, assim, do mesmo pensamento de Athos Gusmão Carneiro no sentido de que o denunciado possui condições jurídicas a fim de ser litisconsorte do denunciante, até mesmo porque em se tratando de admitir-se a tese de que o denunciado atuaria como assistente litisconsorcial, a mesma não estaria de todo equivocada, pois o assistente litisconsorcial nada mais é que um litisconsorte unitário ulterior.10

Obras consultadas

BUENO, Cássio Scarpinella. Partes e terceiros no processo civil brasileiro, São Paulo: Saraiva, 2003.

CARNEIRO, Athos Gusmão. Intervenção de Terceiros, 14ª ed., São Paulo: Saraiva, 2003.

DIDIER JR. Fredie. Curso de direito processual civil, T. 1, 6ª ed., Salvador: Podivm, 2006.

DIAS, Maria Berenice. O terceiro no processo, Rio de Janeiro: Aide, 1993.

DINAMARCO, Candido Rangel. Intervenção de terceiros, 3ª ed., São Paulo: Malheiros, 2002.

FLAKS, Milton. Denunciação da lide, Rio de Janeiro: Forense, 1984.

FUX, Luiz. Intervenção de terceiros, São Paulo: Saraiva, 1990.

GONÇALVES, Aroldo Plínio. Da denunciação da lide. Rio de Janeiro: Forense, 1983.

GRECO FILHO, Vicente. Da intervenção de terceiros, 2ª ed., São Paulo: Saraiva, 1986.

SANCHES, Sidney. Denunciação da lide no direito processual civil Brasileiro, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1984.

SILVA, Ovídio A. Baptista. Teoria geral do processo civil, Porto Alegre: Lejur, 1983.

 

1 Advogado em Porto Alegre, R

2 Na prática forense os casos mais comuns são as denunciações da lide realizadas pelos réus.

3 Intervenção de Terceiros, 3ª ed., São Paulo: Malheiros, p. 145, 2002.

4 Intervenção de terceiros, 3ª ed, São Paulo: Malheiros, p. 145-146, 2002; em sentido contrário, Bueno, Cássio Scarpinella, Partes e terceiros no processo civil brasileiro, p. 238-240, 2003.

 

5 “A posição do denunciado pelo réu é, na ação principal, a de litisconsorte do denunciante, nos exatos termos do art. 75, I, do CPC; em conseqüência, o autor, procedente a demanda principal, poderá executá-la também contra o denunciado, embora com atenção aos limites em que foi procedente a ação de direito regressivo e à natureza da relação de direito material.” Athos Carneiro, Intervenção de Terceiros, p. 122-123.

 

6 Denunciação da lide, p. 193, nota 21; e Dias, Maria Berenice. O terceiro no processo, Rio de Janeiro: Aide, p. 119, 1993.

 

 

7 Ovídio Baptista da Silva ,Teoria Geral do Processo, nota 05, p. 354.

 

8 Athos Carneiro, Intervenção de terceiros, 14ª ed., p. 122, São Paulo: Saraiva, 2003; Bueno, Cássio Scarpinella, Partes e Terceiros no processo civil brasileiro, p. 234.

 

9 3ª T. do STJ, REsp 188.158/RS, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJ 15.06.04.

10 Didier Jr. Fredie. Curso de direito processual civil, T. 1, 6ª ed., Salvador: Podivm, p. 312, 2006.

BORTOLUZZI, ROGER GUARDIOLA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. A POSIÇÃO DO DENUNCIADO: ASSISTENTE OU LITISCONSORTE?. Revista Páginas de Direito, Porto Alegre, ano 7, nº 594, 18 de maio de 2007. Disponível em: https://www.paginasdedireito.com.br/artigos/77-artigos-mai-2007/5609-denunciacao-da-lide-a-posicao-do-denunciado-assistente-ou-litisconsorte

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Categoria: Artigos Mai 2007

ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Advogada e Professora Universitária

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