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Título Autor Acessos
Ensaio sobre o princípio fundamental processual da inafastabilidade da prestação da tutela jurisdicional e as irregulares restrições de sua aplicação pelo estado Phillip Gil França 2712
Resenha do Livro Coisa Julgada, de Luiz Eduardo Ribeiro Mourão Mariângela Guerreiro Milhoranza 2697
Urgência Diante dos Recursos Especial e Extraordinário (medida cautelar e tutela antecipatória) Luiz Guilherme Marinoni 4416
Decisão Inédita do STJ – Cumprimento da Sentença – Honorários - Possibilidade _____ 2944
O julgamento do STJ que aplicou os "balancetes mensais" nas ações da antiga CRT e o perigo do "risco moral" Paulo da Cunha 2548
Lançamento do Livro: O recurso de agravo como meio de impugnação de decisões e impugnação das decisões interlocutórias de primeiro grau, de Eduardo Chemale Selistre Peña _____ 1992
Direito Empresarial: A figura do empresário após o advento do Código Civil de 2002 Paulo Lenir dos Santos 3965
O fumante e o livre-arbítrio: um polêmico tema envolvendo a responsabilidade civil das indústrias do tabaco Lúcio Delfino 6169
Visão Geral da Execução dos Títulos Executivos Extrajudiciais Segundo a Lei nº 11.382 Humberto Theodoro Júnior 2937
Lei n.º 11.280/2006: Estudos Após Um Ano De Vigência Mariangela Guerreiro Milhoranza 2712
Resenha da Obra: Trabalho infantil: a negação do ser criança e adolescente no Brasil, de André Viana Custódio e Josiane Rose Petry Veronese Marli Eulália Port 6583
O direito fundamental a não ser torturado e o direito penal do inimigo Marco Félix Jobim 4129
Jurisprudência Comentada Aplicação extensiva do art. 515, §3º, às sentenças definitivas Nicole Mazzoleni Facchini 4358
Processos Coletivos - Primeiros Debates e Novas Questões Roberto Carvalho Fraga, Ricardo Carvalho Fraga 2000
A Precarização das Relações Trabalhistas e os Acidentes de Trabalho: O Exemplo Italiano Lorena Vasconcelos Porto 2695

ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Advogada e Professora Universitária

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