A Réplica no Processo Cautelar

Tiago Bitencourt De David - Advogado. Mestre em Direito (PUCRS). Professor da Faculdade de Direito Dom Alberto (Santa Cruz do Sul-RS). Professor da Especialização em Direito Processual Civil da UNIJUÍ. Colaborador da Revista Jurídica e da Revista Jurídica Empresarial (ambas da editora Notadez) e do website tex.pro.br (editado pelos Professores José Maria Rosa Tesheiner e Mariângela Milhoranza). Palestrante da ESA/OAB-RS e do Centro de Estudos Mérito (Porto Alegre-RS).


O CPC silencia a respeito da réplica no processo cautelar. Questiona-se acerca da eloqüência de tal silêncio. A ausência de previsão significa a vedação do requerente dizer acerca da contestação do requerido ou aplica-se no caso a previsão pertinente ao procedimento comum ordinário a respeito, caso positivo, qual o prazo? Tal indagação possui aplicabilidade prática e merece ser respondida ou, pelo menos, exige uma reflexão por parte da comunidade jurídica.

Adentrando o tema sem mais delongas, cumpre observar que não há previsão expressa de réplica nas disposições gerais acerca do processo cautelar (arts. 796-812 do CPC). De igual modo, compreende-se tal omissão. Como o processo cautelar enquadra-se dentro daquilo que pode ser denominado jurisdição de emergência que, por sua vez, manifesta-se por meio da concessão de tutelas de urgência, às quais podem assumir forma acautelatória, antecipatória e até mesmo inibitória, a efetividade prepondera de forma especialmente grave sobre o valor segurança jurídica, de modo a comprimir o tempo do processo e reduzir o número e os prazos dos atos processuais. Assim, a ausência da réplica é compreensível para evitar maiores tergiversações que prejudiquem o próprio requerente. De igual forma, observa-se que não há previsão legal expressa para a audiência preliminar no processo cautelar. Tudo em nome do acesso tempestivo à providência jurisdicional necessária.

Entretanto, será que em nome da efetividade do direito do requerente é viável ceifar a possibilidade do próprio autor da demanda cautelar dizer acerca de documentos acostados pelo requerido? Parece que a efetividade em prol do próprio requerente deve ceder espaço à outra garantia do próprio autor, qual seja, o de influir no resultado da demanda e isso gera um interessante conflito entre direitos do próprio beneficiário. A ponderação entre efetividade e contraditório e ampla defesa deve restringir ao mínimo cada um dos princípios constitucionais e por isso, como se verá adiante, haverá casos onde haverá oitiva do autor acerca da contestação e outras situações onde inexistirá tal providência. Porém, antes, analisar-se-á a questão do prazo.

A réplica no rito ordinário deve ser apresentada em 10 (dez) dias, conforme dispõe os arts. 326 e 327 do CPC. Como o prazo para contestar no processo cautelar é de apenas 5 (cinco) dias, ao invés dos 15 (quinze) habituais, seria um despropósito imaginar que o prazo para replicar fosse maior do que o próprio tempo que possui o requerido para contestar. Por isso, além da questão da possibilidade do autor dizer acerca da contestação, cumpre observar que prazo terá para fazê-lo ante a ausência de previsão legal para tanto.

Uma vez conhecidas as dificuldades próprias da celeuma, cumpre esboçar uma solução. A proposta preconizada no presente ensaio passa a ser declinada nos termos que seguem com a consciência do caráter incipiente da pesquisa a respeito do tema.

Como não há previsão legal de réplica esta não existirá. O que pode haver é a abertura de vista dos autos ao requerente para que diga acerca de documentos juntados pelo requerido. Se a contestação for oferecida sem documentos, sequer será oportunizado ao autor prazo exclusivo para dizer a respeito da mesma. Não caberá ao requerente tecer comentários a respeito da contestação uma vez que esta, sem estar carreada em prova documental, contém apenas alegações, cuja demonstração faz-se necessária ao sucesso da resistência.

O prazo para o autor manifestar-se acerca da contestação é de 5 (cinco) dias. O prazo não pode ser maior do que o relativo à própria contestação e sua estipulação em 5 (cinco) dias advém do tempo que tem qualquer litigante para dizer acerca dos documentos juntados pela outra parte (art. 398 do CPC).

Solução semelhante, mas não idêntica, foi preconizada pro Jaqueline Mielke (Tutela de Urgência, p. 120) quando aduz que:

“Réplica: Em razão dos princípios do contraditório e da ampla defesa entendemos perfeitamente admissível no Processo Cautelar a apresentação de réplica. Todavia, entendemos incompatível com o processo cautelar o prazo de 10 (dez) dias previsto no art. 326 do Código de Processo Civil, tendo em vista os princípios da igualdade e da celeridade. Assim, o autor deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias sobre a contestação apresentada pelo réu.”

A divergência com a ilustre doutrinadora é a respeito do caráter de réplica assumido pela fala do requerente acerca da contestação. Para este ensaísta, quando a contestação não estiver munida de documento apoiador de sua resistência, revelar-se-á dispensável a fala do autor da ação, sob pena de restrição indevida, pois desproporcional, à efetividade perseguida por meio da pretensão cautelar. Em busca de providência urgente, a abertura de prazo para dizer acerca de meras alegações parece despicienda, sendo necessária tão-somente quando juntados documentos ou suscitados fatos graves a pontos de causar perplexidade no julgador a ponto de ser inevitável que sobre eles possa falar o demandante. Então, a concordância com Jaqueline Mielke é no que tange à possibilidade de fala do requerente e quanto ao prazo, mas não no que toca ao próprio ato a ser praticado.

Entretanto, quando houver pedido liminar na ação cautelar e o mesmo tiver sua análise relegada à momento posterior ao oferecimento da contestação, daí sim será conveniente ao autor dizer acerca da contestação, sob pena de sofrível restrição ao seu direito de convencimento judicial. Em tal hipótese, a necessidade da liminar é conjugada com a oportunização de vista do autor daquilo que o requerido disse, sob pena de diminuição drástica das chances de obtenção do provimento postulado já no início da contenda. Esperar pela liminar, a ser deferida ou não, depois da contestação, sem dizer sobre esta, revela-se temerário ao requerente. Já quando o pleito liminar tiver sido analisado em caráter inaudita altera pars a oitiva do autor acerca da contestação é de somenos importância e só vale a pena se for para dizer algo sobre documentado juntado pelo requerido, lembrando-se que a celeridade própria do procedimento cautelar impõe uma economia de atos e possui relação direta com a própria cognição desenvolvida no processo.

DAVID, Tiago Bitencourt De. A Réplica no Processo Cautelar. Revista Páginas de Direito, Porto Alegre, ano 9, nº 922, 09 de novembro de 2009. Disponível em: https://www.paginasdedireito.com.br/artigos/47-artigos-nov-2009/6060-a-replica-no-processo-cautelar

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Categoria: Artigos Nov 2009

ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Advogada e Professora Universitária

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