Reflexões Acerca do Crime Organizado

André Marques de Oliveira Costa
Advogado
Consultor
Escritor
Doutorando em Direito pela UNLZ


Através da história sabemos que os romanos visavam novas conquistas quando garantiam as anteriores. Por isso, mantinham guarita que construíam em lugares elevados para vigiar os inimigos e consequentemente conquistaram o mundo. Aqui nestas entrelinhas pretenderei falar sobre o crime organizado, seus aspectos, seu caráter distintivo e pontos que abordarei como maior de interesse em meu pensar.

Em meados da década de 90 fora editada a Lei nº 9034/95 que dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas. De tão prematura e desleixada não trouxe em sua redação à tipificação penal a participação de associações criminosas ou em grupos criminosos, falhando na faculdade de crime organizado de anuência internacional. E através de minuciosa leitura, podemos notar que a Lei nº 9034/95, proporcionou alguns instrumentos importantes para a repressão.

Ocorre que a tipificação dos crimes adquiriu caminhos no artigo 288 do Código Penal que dispões de quadrilha ou bando. No cenário jurídico, sabemos que são relações diferentes - a quadrilha ou bando, tipificada na década de 40 e o crime organizado, ou a participação em organizações criminosas.

O crime organizado é hoje um dos maiores “cânceres” que preocupam as nações, em decorrência do poder do Estado ser deficitário, atingindo a economia quando análoga a sonegação, ao desvio de dinheiro dos cofres públicos, a evasão de divisas, em desfavor dos sistemas financeiros, da previdência social e finalmente chegando saúde. Sinalizamos a exemplo, o tráfico de drogas – tipo de crime organizado que se mistura com seu próprio conceito – praticado por um grupo criminoso que une com um propósito único visando vantagem material ou financeira.

No cenário em que vivemos, em decorrência do desenvolvimento do crime organizado e a celeridade em sua expansão, coube aos representantes legais – as Polícias, o Ministério Público, a Magistratura e aos órgãos de inteligência, fiscalização e controle reunir um aparato, chegando a m consenso normativo na busca do efetivo resultado estatal no combate ao crime organizado.

Para chegar neste resultado, cabe a instituição responsável pela investigação a decisão no que fazer a partir das oportunidades. Dentre as diversas formas de manifestação do crime organizado estão presentes o contrabando e os crimes do colarinho branco e novas modalidades surgiram como crimes cibernéticos, de espionagem industrial, da pirataria e a biopirataria.

Mas em geral, todos os crimes em discussão possuem interesses comuns, quais sejam: necessidade de influência política para merecer favores além do desvio do foco das instituições na aplicação da lei; de rotas clandestinas, para as fugas e o transporte de mercadorias ilícitas; de segurança, alianças, benemerências entre outros.

No sistema estatal é indispensável para qualquer instituição, merecendo destaque as de aplicação da lei, disporem de estratégias próprias à repressão das atividades dos grupos criminosos organizados. Sem mais delongas, entendemos que para consolidação de uma doutrina de repressão qualificada e eficiente e necessário uma estratégia policial que priorize o conhecimento sobre as organizações criminosas, identificando as de maior potencial ofensivo, através de atividades permanentes de inteligência com atenção especial nas investigações financeiras.  E como disse o ex-presidente do Brasil, Fernando Henrique Cardoso ao falar sobre crime – “O inimigo hoje é o crime. Vamos nos unir e vamos derrotá-lo.”

COSTA, André Marques de Oliveira. Reflexões Acerca do Crime Organizado. Revista Páginas de Direito, Porto Alegre, ano 9, nº 926, 24 de novembro de 2009. Disponível em: https://www.paginasdedireito.com.br/artigos/47-artigos-nov-2009/6051-reflexoes-acerca-do-crime-organizado

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Categoria: Artigos Nov 2009

ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Advogada e Professora Universitária

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