O Método no Estudo do Direito


Paulo J.B. Leal
Mestre em processo Civil pela PUC/RS
Professor de Processo Civil e Processo no Trabalho no CNEC/IESA


Fez-se o pensar.

E já havia algo a pôr em ordem!

 

Dedico este estudo ao professor José Joaquim Calmon de Passos que recentemente nos deixou. Como sempre ocorre quando grandes espíritos passam por este mundo, ficaram frutos perenes a iluminar os passos daqueles que se dedicam ao estudo e à ciência.

Advertência

O presente ensaio objetiva responder como é possível ao homem entender e pensar sobre o direito. Trata-se de exame de tema complexo, já que tem por objetivo investigar a natureza e fins da principal instituição humana para a vida em sociedade.

Para que seja possível compreender as idéias que fundamentam o estudo, é necessário que sejam aceitos, ao menos provisoriamente, os pontos de partida da investigação, sem o que não será possível verificar se ele consegue expor, com um mínimo de ordem, o tema proposto.

Se o ensaio não conseguir explicar como é possível entender e pensar o direito, então serve o consolo da convicção de que, com muita obstinação, esse propósito foi tentado.

SOBRE O PONTO DE PARTIDA DA INVESTIGAÇÃO

Quando se empreende por veredas em que participa o homem, nenhuma tarefa é tão complexa quanto situá-lo no mundo, vivendo em sociedade. O homem e suas idéias sobre si, sobre a natureza e sobre os outros: um ser que, ao mesmo tempo é fenômeno natural e também produto das próprias crenças e instituições.

Mudam épocas, lugares e culturas e, ao inventariar o esforço para compreender aquilo que o homem denomina “mundo”, facilmente se constata o quanto foram poucos os avanços na busca de respostas a respeito de questões que sempre o atormentaram.

As polêmicas entre subjetivistas e objetivistas, dogmáticos e céticos, metafísicos e dialéticos demonstram quanto é difícil seguir adiante em terrenos em que falta acordo até para examinar o mais simples dos acontecimentos naturais. Imagine-se, então, quando entram em pauta questões que dizem respeito à natureza, origem e fim da existência humana, temas que sempre estiveram presentes em todos os debates da filosofia!

E a razão para isso é relativamente simples. Embora em níveis diferenciados, todas as reflexões iniciam tendo por resolvido o primeiro problema que precisa ser enfrentado pelo filósofo: explicitar, de forma clara, como o homem entende, como consegue pensar a respeito do que entende e, por fim, como fala sobre o que pensa do que entende.

Somente depois de expor claramente suas idéias a respeito dessas questões é que o filósofo poderá aventurar-se no exame dos fenômenos no mundo, entre eles o humano, com o papel que lhe cabe nesse complexo de relações que se estabelecem no ambiente da natureza.

O contrário disso é fazer pregação, arte na qual o filósofo tornou-se mestre desde que escolheu o caminho nada humilde de reconhecer-se não apenas filho, mas imagem e semelhança a deus1; o escolhido para reinar sobre os outros seres, o planeta e o universo, todos instituídos com a finalidade de servi-lo.

O PROBLEMA DO “CONHECER”

Não obstante aos extraordinários avanços humanos no entendimento dos fenômenos naturais, ainda hoje, o mais despreparado dos céticos consegue apresentar objeções irrefutáveis a qualquer tentativa que tenha por objetivo demonstrar as bases sobre as quais está alicerçada a construção daquilo que denominamos ciência.

E não é para menos. Ao examinar qualquer acontecimento natural, dúvidas assaltam o espírito humano: Aquilo que sensibiliza os sentidos é o “objeto” ou apenas a parte percebida pela sensibilidade? Até que ponto é possível, com o uso das aptidões naturais (e de ferramentas construídas pela inteligência) conhecer algo? Como conhecer, se tudo chega aos sentidos desatualizado pelo tempo2? O objeto é criação da inteligência ou é a inteligência que é criada com os caracteres recolhidos do objeto? Até que ponto temos competências para imaginar aquilo que temos por universo? Admitida a idéia de infinito, não seria necessário imaginar o “maior que” contido naquilo que se tem por “menor que”? Seria possível a existência de outras dimensões sensíveis, no ambiente biológico, além das cinco conhecidas pela inteligência humana?

Não há dúvida, então, sobre a razão dos céticos e não existem novos motivos a justificar a retomada desse debate, que tanto tem valido aos que se utilizam do fértil campo da imaginação para legitimar sistemas que se servem fartamente da incompetência humana para responder adequadamente a essas perguntas. 

SER HUMANO E CIÊNCIA

O homem é um complexo de fenômenos que procedem segundo regras naturais de entendimento. Embora o funcionamento dessa aptidão ainda não tenha sido desvendada pela ciência, essa competência existe em todos os seres vivos, sem a qual lhes faltaria o instrumento das habilidades que permitem apartarem-se, pela ação, da natureza inanimada.

Não é preciso qualquer esforço para perceber que todos os seres procedem segundo mecanismos biológicos de relações com o meio. A ameba forma pseudópodos, a planta move-se segundo fototropismo, as células dividem-se na exata quantidade para a constituição de órgãos e estes, por sua vez, processam nutrientes vitais sem que, em momento algum, precisem “pensar” para orientar a ação.

Esses acontecimentos provam a existência de um ambiente de entendimento natural entre os seres, e apontam para a possibilidade da existência de outras aptidões3 na natureza, além das que são conhecidas até hoje.

Mas, se os seres vivos procedem segundo processos naturais de entendimento, o homem é o único entre todos eles que consegue entender que entende. E, com isso, pensa. Pensar é, então, associar entendimentos, capacidade que se manifesta pela aptidão natural de elaboração de juízos matemáticos e que avança para o ambiente da natureza, desenvolvendo-se rapidamente quando o homem constrói, por meio dos sentidos, complexos sistemas de relações entre impressões e juízos.

Fazer ciência é, então, nesse contexto, pensar em ordem, mediante um sistema pelo qual o homem, ao mesmo tempo em que organiza as suas competências naturais, consegue explicitar as referências que utiliza para estabelecer relações.

COMO É POSSÍVEL “PENSAR” DIREITO

Nada é mais importante para qualquer estudo que a clara e precisa delimitação das referências utilizadas para “pensar” a respeito daquilo que deva ser estudado e, se o exame dirige-se a uma área complexa como o direito, muitos serão os obstáculos a serem superados até que seja possível o cumprimento da tarefa.

A primeira é encontrar, em meio a paixões e interesses nem sempre explícitos, critérios seguros que permitam separar as noções fundamentais que orientam a inteligência humana a refletir, com um mínimo de ordem, sobre o ambiente utilizado pelo jurista.

Além da afetação natural do debate pela ingerência dos interesses econômico e político, quase sempre dissimulados nos discursos de justiça, o jurista encontrará uma dificuldade adicional para a resolução dessa questão.

O homem ainda não conseguiu, por conta da filosofia que se perdeu na busca de respostas para os problemas das paixões e finitude humanas, pôr em ordem as aptidões naturais que lhe permitem entender o “mundo” no qual se encontra presente.

Assim, não tendo posto em ordem a própria Inteligência, não desenvolveu as competências que lhe permitiriam separar o que é produto da realidade objetiva do que é resultante de sua capacidade de imaginação. E isso não é obra do acaso. Desde que nasce, o homem é levado, pela educação4, a imaginar, como na aparência produzida por espelhos, que pensamentos e objetos são as mesmas coisas ou, então, que estão situados no mesmo ambiente. Ora, pensamento é pensamento e coisa é coisa. Pensar não é imaginar nada. Pensar é relacionar. É organizar a inteligência a partir de referências à própria inteligência, ou, então, a dados analíticos.

Faltando domínio das referências utilizadas pelo filósofo para “pensar”, não será possível construir as que tornam possível dar um passo adiante na tarefa de representar, por meio de palavras, as correspondências existentes entre os acontecimentos da realidade natural e o mundo das “idéias”.

AFINAL, EM QUE CONSISTE O DIREITO?

O direito é meio, substitutivo da força bruta, utilizado para regular as relações de poder em sociedade. Sua fonte é o homem. A depender de onde é produzido, tanto pode resultar de instituições, como o Estado, ou de organizações religiosas. Em alguns locais, apresenta-se em sua forma mais primitiva: é produzido diretamente entre agrupamentos orientados para “fins”. O certo é que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder.

O direito evolui na mesma medida em que organizações constituem sistemas hierárquicos e compartilhados de poder5. Ele é a expressão mais perceptível das sociedades. Seu fim é a dominação6. Inicia sempre pelo uso da força bruta, mas evolui rapidamente para um sistema organizado pela palavra que qualifica acontecimentos do mundo natural, estabelecendo relações entre pessoas e entre pessoas e fatos7.

Basta examinar as diferentes épocas e lugares para perceber que o direito se transforma buscando representar, por meio de instituições e normas de conduta, as efetivas relações de poder (e valores), vigentes entre integrantes dos agrupamentos sociais em que se manifesta.

No entanto, não há como separar a idéia de direito da de poder8. Ambos confundem-se de tal forma que jamais alguém poderia afirmar, sem cair em contradição, ter algum direito sem demonstrar “poder algo”.

COMO É POSSÍVEL ENTENDER DIREITO?

Nesse contexto, para falar sobre o direito, é necessário que o jurista explicite, antes de qualquer outro tema, as referências que ordenam o seu discurso. As idéias que expressam os elementos racionais utilizados para pôr em ordem o ambiente que permite “pensar” direito.

Para isso, deve-se ter em conta que o direito, em sua função dominadora, utiliza as noções de pessoas (sujeitos) e de fatos (jurídicos) como referências do discurso. Essas duas idéias tornam possível a edificação de sistemas estabelecendo as relações ordenadoras do “mundo” do direito.

O direito se expressa por meio de normas, mas normas e direito, (assim como pensamentos, palavras e coisas) não se confundem. Direito é poder e a norma, sua manifestação em forma de discurso. Debater o poder é tarefa da sociologia e da política. Organizar o discurso é missão do jurista. Embora pareça uma tarefa simples, assim como ocorre com coisas na matemática, a tradição acadêmica induz a imaginar que pensar direito é apenas estabelecer relações entre normas9. Isso corrompe, de tal maneira, alguns espíritos, a ponto de um número expressivo de “juristas”10 tornarem-se incapazes de compreender corretamente a mais elementar das instituições jurídicas.

A lei é a palavra do poder e, assim como coisas, é impossível pensar leis11. Só é possível entender e estudar o direito quando se desenvolvem competências que permitem compreender os fatos que o sistema normativo propõe disciplinar e nada tem relevância sem que sejam explicitadas, de forma clara, as referências que tornam possível “pensar” direito.

Não obstante a importância da explicitação das relações entre normas para a hierarquização e, por conseguinte, evolução do direito, fracassaram por completo aqueles que imaginaram ser possível construir sistemas jurídicos unicamente a partir de relações entre normas12.

O mundo do direito é o mundo dos sujeitos e dos fatos e só é possível compreendê-lo quando se adquirem aptidões que tornam possível entender as relações que o sistema normativo, por sua linguagem, estabelece entre eles.

RELAÇÕES ENTRE PROCESSO E DIREITO

Nada ocorre no mundo à margem de processos. Chove segundo processo que tem seu início na evaporação da água. O planeta movimenta-se no espaço segundo regras ainda não totalmente conhecidas, mas que decorrem da existência de um processo natural de movimentação dos astros.

Os seres vivos nascem, crescem e se reproduzem segundo processos biológicos que tendem à perpetuação das espécies. Até mesmo o ato de pensar, que embora inicie por meio de uma aptidão natural, somente se desenvolve na medida em que o homem ordena as referências que utiliza para entender a própria existência, a dos outros e os fenômenos do “mundo”.

Foi a compreensão dos processos que permitiu a evolução das ciências da natureza. Deve-se ao processo as realizações humanas e sem ele não é possível construir, pintar ou deslocar-se de um ponto a outro. Em qualquer âmbito de exame, não será difícil perceber que também nada ocorre no mundo cultural, à margem de processos.

Deve-se, também, ao processo a sistematização e organização do agir humano em sociedade. Assim, é possível falar-se em processo de elaboração de leis, processo de constituição de sociedades, de escolha de governantes e, entre tantos, o processo judicial, talvez o mais importante de todos entre as sociedades civilizadas.

O processo judicial pode ser focado em diferentes ângulos. A sociologia deverá examiná-lo sob o ponto de vista da eficácia enquanto instrumento de pacificação social. O político, sob a ótica da eficácia enquanto instrumento de organização de um dos poderes do Estado e de dominação do homem. O psicólogo, do comportamento dos litigantes, testemunhas e peritos em juízo. O filósofo, pelo ângulo da “verdade” ou das reais possibilidades da reconstrução de fatos por meio de relatos, e assim por diante, mas ao jurista interessa, fundamentalmente, examinar o processo pela lente de sua dinâmica e das relações que se estabelecem entre seus sujeitos, pois não é possível pensá-lo fora da idéia das relações (jurídicas), que têm início quando o autor, relatando fatos e demonstrando interesse, demanda o Estado em face de outro sujeito.

Os fatos, como acontecimentos naturais ou humanos, chegam ao processo mediante as narrativas do autor, do réu, das testemunhas e dos peritos, mas não passarão, jamais, de narrativas, razão pela qual, processo justo é aquele em que o juiz mantém-se eqüidistante, assegurando às partes as mesmas oportunidades na produção do material que formará seu convencimento (para a construção da verdade).

De todos os poderes do Estado, nenhum é maior do que o atribuído ao juiz: o poder da palavra. Um poder que se constrói pelo discurso e que, pelo processo, converte-se em força bruta13.

CONCLUSÃO

O objetivo do presente ensaio, tendo o direito como cenário, foi demonstrar como é possível ao homem pensar. É o segundo de três estudos. O primeiro14 investigou os mecanismos do entendimento e o último, ainda por ser escrito, desvendará o funcionamento do instrumento de organização do “transcendente” no outro: a fala.

Se o objetivo desses dois primeiros textos foi alcançado, demonstrou-se que não apenas os humanos, mas todos os seres vivos entendem o mundo. Entendem naturalmente e o homem é o único, entre todos, que entende que entende e com isso pensa.

Entender como funciona a competência que permite pensar é a mais importante tarefa da filosofia. Não se trata de uma empreitada simples, mas nem por isso deve-se tê-la por impossível, especialmente quando objetiva desvendar os mecanismos que tanto podem levar o homem ao esplendoroso mundo da ciência como ao da ilusão e do engodo

A inconformidade e a busca incessante por novos horizontes são os principais instrumentos das ciências. Elas podem abrir novos caminhos para encontrar respostas que possam libertar o homem das armadilhas montadas por aqueles que se nutrem da ignorância humana.

O ensaio, que ora apresenta-se para a crítica vem sendo gestado em debates realizados pelo grupo de estudos que se encontra semanalmente no Sebo Café, em Santo Ângelo; e a escolha do direito, como tema de exame, decorre da proposta inicial do grupo: entender, desvendar as razões e, se possível, resolver as crises do direito e da cultura jurídica.

Que Deus, em sua forma sublime de irmandade entre todos os seres, ilumine o espírito daqueles que se unirem na tarefa de organizar a inteligência humana para construir um mundo melhor.

 

 

Notas de Rodapé

1 Sob essa ótica, deus é o próprio homem.

2 Quando um objeto se encontra próximo,na maioria das vezes nem se percebe isso, mas ao referir-se a estrelas como a polar, por exemplo, a imagem que se tem hoje dela é a que foi emitida há duzentos e trinta anos. A imagem atual somente será “conhecida” após o transcurso do tempo necessário para que a luz percorra essa distância que a separa da terra.

3 É provável que essas aptidões possam ser diversas, ou em número maior, pois só isso justificaria a competência de alguns seres para locomoverem-se em locais destituídos de referências, tal como ocorre entre peixes, insetos e aves migratórias.

4 A prova desse engano é dada pela forma como é iniciado em conhecimentos matemáticos. Embora situada em um ambiente puramente sintético, aprende a pensar matemática com raciocínios orientados por coisas. Com isso, aprisiona-se em um sistema relacionado a objetos, do qual jamais consegue libertar-se, sacrificando totalmente as competências que poderiam auxiliá-lo a compreender os mecanismos de funcionamento da própria inteligência.

5 O discurso sobre democracia é a expressão máxima dessa idéia na medida em que propõe fracionar o poder entre todos os integrantes de uma comunidade.

6 Dominação do homem pelo homem, da coisa pelo homem, etc.

7 O incipiente “direito” internacional demonstra claramente isso. A ausência de organismos, que sejam reconhecidos unicamente pela fala, faz com que ele se manifeste, em regra, pela força bruta.

8 Embora isso possa parecer uma redução à noção de direito subjetivo, ao examinar o discurso do jurista, ficará fácil perceber a importância dessa idéia.

9 O sistema normativo estabelece as relações entre pessoas e fatos as quais podem ser extraídas entre textos de hierarquias diversas, mas, para entender o direito, é preciso antes entender as relações entre pessoas e fatos e não entre textos.

10 Expressão que deve ser tomada como o produto final gestado na academia.

11 Lei em sentido amplo, de norma.

12 Hans Kelsen imaginou ser possível a construção de um sistema de “conteúdo espiritual objetivo” e com isso aprisionar o mundo. Iludiu-se crer na possibilidade da construção de um sistema em que não é a realidade que transita para o ambiente das idéias, mas de idéias dominando a realidade.

13 Essa é a razão pela qual há abuso de autoridade quando o juiz nega-se a fundamentar sua decisão.

14 “O ambiente sintético da ciência”, Atualidades Jurídicas – Revista eletrônica da OAB – junho 2008

LEAL, Paulo J.B.. O Método no Estudo do Direito. Revista Páginas de Direito, Porto Alegre, ano 9, nº 920, 04 de novembro de 2009. Disponível em: https://www.paginasdedireito.com.br/artigos/47-artigos-nov-2009/6001-o-metodo-no-estudo-do-direito-5834

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Categoria: Artigos Nov 2009

ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Advogada e Professora Universitária

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