O CONSUMO SUSTENTÁVEL EM UMA SOCIEDADE CONSUMERISTA

O contexto atual das sociedades de consumo é um cenário em que várias tendências são confrontadas. Por um lado, ainda há uma opulência de objetos de consumo cujo uso e duração devem ser curtos para garantir um ciclo constante de aquisição e desuso. Por outro lado, a difusão de espaços de consumo colaborativos que permitem o compartilhamento, reciclagem e reutilize objetos para dar-lhes usos novos e variados.

O consumo colaborativo transcende o plano econômico para se tornar um movimento social, cultural e até ideológico que transforma o caminho em que as pessoas atendem a algumas de suas necessidades e satisfazem parte de seus desejos de consumidor. Baseia-se no uso de uma ampla variedade de bens e serviços usufruídos sob o regime de uso, gestão ou propriedade compartilhada, cujo acesso não se restringe à troca monetária com fins lucrativos e acesso privado, mas implica outro tipo de modelo econômico de natureza mais social, como troca, reciprocidade, altruísmo, solidariedade, cooperativismo. Essa superação da propensão a propriedade individualizada de objetos e o aumento da tendência de compartilhar também tem um impacto na criação e manutenção de vínculos sociais e comunitários. Esse tipo de prática não é, obviamente, um fenômeno novo, podemos encontrar muitos exemplos de gestão cooperativa e comunitária de recursos em diferentes sociedades e momentos históricos. O que é, sem dúvida, mais novo é a relevância que começou a adquirir nos últimos anos.

As metodologias adotadas foram a dedutiva, porque, a partir de certas premissas, serão construídas conclusões sobre a temática apresentada, respeitando-se uma estrutura lógica de pensamento, e a descritivo-analítica, porque a exposição estimula o diálogo teórico e a reflexão acerca do tema proposto. Os procedimentos técnicos utilizados na pesquisa para coleta de dados foram a pesquisa bibliográfica, a doutrinária e a documental.

A preocupação com a degradação ambiental devida aos processos de crescimento econômico e desenvolvimento deu-se lentamente e de modo muito diferenciado entre os diversos agentes, indivíduos, governos, organizações internacionais e entidades da sociedade civil. Inicialmente, ela é percebida como problemas localizados em áreas específicas, de curto alcance e atribuídos à ignorância, à negligência, ao dolo ou à indiferença dos seus causadores. As ações do poder público para evitar a ocorrência desses problemas são do tipo reativo, corretivo e punitivo, por exemplo proibir ou limitar uma atividade geradora de poluição (BARBIERI, 2020, p.20).

Como certos tipos de degradação ambiental não conhecem fronteiras com o tempo elas passaram a ser percebidas como problemas planetários e atingem a todos e não apenas os que a geram. Um exemplo é a redução da camada de ozônio estratosférica que protege a terra dos raios ultravioleta devido às emissões de certas substâncias. Não importa o local da emissão dessas substâncias o problema que irá causar afeta área significativa do planeta. Problemas dessa magnitude só podem ser enfrentados com a participação de todos os países e por meio de acordos intergovernamentais (BARBIERI, 2020, p.20).

A ideia de sustentabilidade ganha mais expressão política na adjetivação do termo desenvolvimento, em virtude da constatação de uma crise ambiental global. Essa constatação percorreu um longo caminho até a estruturação atual, cujas origens mais recentes estão plantadas na década de 1950, quando pela primeira vez a humanidade percebe a existência de um risco ambiental global, a poluição nuclear. Os seus indícios alertaram os seres humanos de que estamos em uma nave comum, e que problemas ambientais não estão restritos a territórios limitados.

O fato de os riscos não serem perceptíveis de plano dão margem ao negacionismo que é uma das grandes ameaças à saúde do planeta. O negacionismo fortalece o nacionalismo radical e se mostra como ferramenta alinhada à extrema direita que vem sendo usada como mecanismo impeditivo da governança global.

O nacionalismo radical é atualmente uma das maiores, ou a maior ameaça à governança global. O atual desafio da humanidade no aspecto global é unificar o pensamento. O controle do clima exige que os países abdiquem da sua soberania e tomem atitudes na busca pela convergência, primando sempre pelo bem comum do planeta, como uma unidade (HARARI, 2018, p. 154).

Considerando que o conceito de desenvolvimento sustentável sugere um legado permanente de uma geração a outra, para que todas possam prover suas necessidades, a sustentabilidade passa a incorporar o significado de manutenção e conservação indefinidamente dos recursos naturais (BARBIERI, 2020, p. 47).

O conceito de desenvolvimento sustentável tem suas origens na década de oitenta e é frequentemente entendido como o compromisso com a participação simultânea nos pilares do crescimento econômico, equilíbrio ecológico e progresso social.

A deterioração do meio ambiente é preocupante, pois enquanto indicadores econômicos como produção ou investimento ao longo do tempo têm sido positivos, os indicadores ambientais têm se tornado cada vez mais negativos, registrando poluição sem fronteiras e mudanças climáticas que causam a degradação de ecossistemas, ameaçando a Biodiversidade e a própria sobrevivência da espécie humana.

À medida que a sociedade evolui na era da informação, problemas globais passam a ser discutidos com maior engajamento. A necessidade de transformação do modelo atual baseado no consumo desenfreado, seus impactos no meio ambiente e aumento populacional, fazem com que novos modelos de negócio e relacionamento entre pessoas e empresas passem a ser adotados. Neste horizonte de mudanças, a colaboração, compartilhamento, acesso no lugar de posse passam a ser discutidos e implementados na sociedade.

É possível elencar um grande número de benefícios do consumo colaborativo, mas um muito importante está relacionado ao benefício ecológico ou ambiental. Essa abordagem está intimamente relacionada ao desenvolvimento sustentável. Na esfera ecológica, o compartilhamento de bens tem grande importância para diminuição da poluição ambiental, devido ao fato de que mais pessoas compartilham, vendem ou trocam produtos com outras, fazendo com o que a vida dos produtos seja prolongada.

O consumo sustentável, como parte da produção e do desenvolvimento sustentável, envolve o uso adequado dos recursos, a produção de produtos duradouros e a redução ou eliminação de resíduos e emissões tóxicas. Do ponto de vista ecológico, os novos produtos devem durar o máximo possível, mas dentro de um esquema de compartilhamento, bem como da possibilidade de serem reciclados.

A sociedade de consumo se caracteriza hoje pelo consumocentrismo, ou seja, o consumo acaba sendo o centro da mesma. As pessoas vivem em torno do consumo e esquecem que esse consumo exagerado e desregrado que se torna o hiperconsumismo gera problemas ambientais e sociais severos que precisam ser contidos. O consumo é a "estrela de ouro" do mercado e do capital, no qual as pessoas são induzidas a comprarem o que não precisam e o que não tem necessidade. Dessa forma, concebe-se o mundo do aparentar ser e ter, no qual se tem tudo, mas ao mesmo tempo não se possui nada instituindo-se um vazio paradoxal. Cria-se o "Deus" consumo que tudo pode resolver e trazer a felicidade a vida efêmera do ser humano, que é adestrado e docilizado pelas grandes corporações e pelo mercado. As pessoas acabam cedendo ao consumo criando estratificações e individualizações na sociedade. A vida gira ao entorno desse consumo, que acaba sendo o centro da sociedade e da felicidade; consumo esse exagerado que leva ao hiperconsumo; o hiperconsumo leva ao consumocentrismo, que é uma nova categoria que surge na modernidade. O consumocentrismo vem a ser definido pelo fato do consumo ser o centro principal da sociedade moderna, no qual o mesmo é fonte de poder e adestramento de massas sociais (CALGARO; SOBRINHO, 2020).

O modelo de consumo colaborativo tende a substituir o modelo tradicional de hiperconsumo, baseado em maior produção para maior consumo ou vice-versa, modelo onde há tendência ao uso irracional, esgotamento de recursos e geração de resíduos tóxicos. O conceito de consumo colaborativo nasceu nos Estados Unidos nos anos 2000 e ganhou força após a crise mundial de 2008, quando os americanos começaram a perceber que seu ritmo de consumo era muito acelerado e os movimentos que repensaram essa maneira de consumir ganharam espaço e se multiplicaram. No ano de 2008, houve a eclosão de mais uma crise econômica que, dadas as características de conectividade e interdependência entre as nações, atingiu nível mundial rapidamente (CARVALHO, 2016, p.97)

Trata-se de uma atividade com base na obtenção, concessão ou compartilhamento de acesso a bens e serviços, podendo a compensação ser monetária ou não (permuta, troca ou negociação). A economia colaborativa é um grupo heterogêneo e mudando rapidamente os modos de produção e consumo, pelos quais os agentes compartilham ativos, bens ou serviços subutilizados de forma inovadora, utilizando na maioria das vezes plataformas, redes sociais e, em particular, a internet.

A nova tendência de consumo colaborativo privilegia o compartilhamento ao invés da posse, o que favorece a proteção do meio ambiente, ao reduzir significativamente a quantidade de recursos utilizados na produção, diminuir a demanda por novos produtos e reaproveitar os existentes.

Estamos diante de uma nova forma de consumo, impulsionada por forças econômicas, tecnológicas e culturais, reinventando a forma como consumimos, onde o consumo colaborativo vem conquistando gradativamente a confiança dos consumidores.

REFERÊNCIAS

BARBIERI, José Carlos. Desenvolvimento sustentável: das origens à agenda 2030. Petrópolis: Editora Vozes, 2020.

CALGARO, Cleide. Sustentabilidade e os problemas socioambientais na sociedade consumocentrista. Disponível em: file:///C:/Users/User/Downloads/2083-Texto%20do%20Artigo-3920-1-10-20200131.pdf . Acesso em: 24 set. 2021.

CARVALHO, Elizabete. Consumo colaborativo: uma alternativa ao consumismo e ao endividamento. Divinópolis: Artigo A, 2016.

HARARI, Noah Yuval. 21 lições para o século 21. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.

[1] Tamara Brant Bambirra - Mestranda do PPGD – Mestrado e Doutorado em Proteção dos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna-MG. Pós-graduada em direito público e privado. Bacharel em Direito pela Faculdade Dom Hélder Câmara (ESDHC).

[2] Deilton Ribeiro Brasil - Pós-Doutor em Direito pela UNIME, Itália. Doutor em Direito pela UGF-RJ. Professor da Graduação e do PPGD - Mestrado e Doutorado em Proteção dos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna (UIT), Faculdades Santo Agostinho (FASASETE-AFYA), Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete (FDCL). Professor visitante da Universidade de Caxias do Sul (UCS).

BAMBIRRA, Tamara Brant; BRASIL, Deilton Ribeiro. O CONSUMO SUSTENTÁVEL EM UMA SOCIEDADE CONSUMERISTA. Revista Páginas de Direito, Porto Alegre, ano 21, nº 1555, 28 de setembro de 2021. Disponível em: https://www.paginasdedireito.com.br/artigos/455-artigos-set-2021/8791-o-consumo-sustentavel-em-uma-sociedade-consumerista

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Categoria: Artigos Set 2021

ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Advogada e Professora Universitária

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