INJUSTIÇA AMBIENTAL COMO REFLEXO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS E DO RACISMO ESTRUTURAL EM TEMPOS DE PANDEMIA

Presente, passado e futuro, a assimetria principal entre o presente, o passado e o futuro é que só temos experiência direta do primeiro e vivemos os outros dois com imaginações temporais que vão mudando com o tempo do presente e as suas circunstâncias. Em tempos ditos normais, o presente tende a ocupar a experiência temporal das pessoas, dos grupos sociais e das comunidades. Em sociedades atravessadas por profundas desigualdades, discriminações e injustiça social, essa experiência é vivida por uns (poucos e cada vez menos) como um relativo paraíso de bem-estar terreno feito de expectativas positivas (está-se bem e vai ficar melhor) que, por reiteradas, parecem uma condição eterna ou natural; por outros (muitos, a grande maioria do povo trabalhador) é vivida como um inferno de mal-estar terreno, feito de expectativas negativas (está-se mal e vai ficar pior), aflições, incertezas, desordem e caos. Em períodos de turbulência social, esta experiência temporal tende a alterar-se; de repente, o presente deixa de ocupar o centro da experiência e as pessoas vivem, acima de tudo, as experiências do passado e do futuro. Em períodos de revolução, esta transformação da experiência temporal é bem conhecida. O presente, apesar de tão intenso, é vivido como passagem rápida de um passado que se rejeita para um futuro que se deseja e pelo qual se luta. Para os revolucionários, o passado é o pesadelo que se deixou definitivamente para trás e tudo é intensamente feito em nome do futuro que se crê próximo e auspicioso. Para os contrarrevolucionários, a experiência é oposta, mas coincide com a anterior quanto à inexistência do presente como experiência estável[1].

Os procedimentos metodológicos deste trabalho são baseados em pesquisas documentais, doutrinárias e de revisões bibliográficas, visando demonstrar que a injustiça ambiental remete-se a desigualdade social uma vez que recaem de maneira desproporcional sobre grupos e etnias vulnerabilizadas e os danos suportados pelas minorias se agravaram ainda mais na pandemia. Foi utilizado o método descritivo-analítico para uma melhor reflexão sobre o tema central da presente pesquisa.

A pandemia da covid-19 não é uma revolução social, mas afeta de tal maneira as rotinas do presente que produz uma turbulência semelhante às experiências temporais revolucionárias. O confinamento, a distância sanitária, a obsessão mediática, a profunda alteração do quotidiano, tudo isto faz com que a experiência do presente, de tão diferente ou estranha, seja vivida como transitória entre um passado que não se vive como irreversível mas como uma suspensão do presente, vivida graças a uma certa inércia emocional, e um futuro concebido como tudo o que pode pôr fim à suspensão, por exemplo, a vacina. As diferenças entre as experiências são aqui menos extremadas que as dos processos revolucionários. Mesmo assim, para a grande maioria, para quem a pandemia tem sido apenas mais um fator de vulnerabilização a acrescentar a tantos outros anteriores (pobreza, fome, guerra, racismo, sexismo, precariedade do emprego e da habitação), o passado é talvez apenas o mal menor e o futuro é a infeliz probabilidade de a pandemia do presente se transformar em repetido presente da pandemia. Para a minoria da população do mundo, que se pôde proteger durante a pandemia, o passado como suspensão do presente é uma experiência ainda mais intensa e o futuro é vivido intensamente como o fim dessa suspensão e o regresso à normalidade mais do que nunca desejada[2].

O princípio da universalidade, que corresponde ao bem comum, não é observado quanto às demandas da população vulnerabilizada. A distribuição de água potável e o saneamento básico não são serviços efetivamente disponibilizados nas periferias brasileiras. Em áreas de extrema vulnerabilidade, em que a população é demarcada por classe social e sobretudo pela raça, na qual os negros têm os seus corpos lesados de modo atemporal e vêm sendo condicionados a viver e sobreviver na miséria, a seletividade aos corpos pretos tem sido fator de limitação de direitos, sendo o direito ambiental uma das faces desse racismo estrutural.

Em tempos de pandemia é de extrema necessidade, para sobrevivência, meios e procedimentos de higienização, sendo a água potável e o saneamento básico indispensáveis e fundamentais não só em relação ao bem comum, mas para a higiene, sendo medida essencial contra o coronavírus.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) dá o nome de saneamento ambiental ao controle de todos os fatores que possam acarretar efeitos nocivos ao bem estar físico, mental e social das pessoas. O sistema jurídico de saneamento ambiental (também chamado de "agenda ambiental marrom") é formado pelas leis que cuidam da qualidade de vida nas cidades, em especial ao combate da poluição da água, do solo e do ar[3].

O Brasil é parte da OMS e, portanto, tem o compromisso de cumprir com as suas determinações ou recomendações, notadamente as de base convencional, decorrentes do próprio instrumento constitutivo da Organização. Todas as recomendações de higiene (p. ex.: limpeza das mãos com sabão ou álcool em gel 70%) e distanciamento de pessoas (p. ex.: período de isolamento e quarentena em casa) são importantes para evitar maiores contágios da pandemia em curso[4]. Entretanto, considerando as desigualdades sociais presentes no Brasil, não causa estranheza o fato de que a pandemia afetou de maneira distinta diferentes lugares.

Sobreleva salientar que mesmo no período pré-pandemia os decantados indicadores de qualidade da saúde no Brasil se encontravam contundentemente fragilizados. O Relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) pesquisou 150 países no tocante à Desigualdade (índice que mensura a perda do desenvolvimento humano gerado pela distribuição injusta e não isonômica dos ganhos do IDH). Nesse quesito, o Brasil caiu para 0,574, ocupando a 102º posição porque quase um terço de todas as riquezas do Brasil estão concentradas nas mãos dos 1% mais ricos do país, com os 10% mais poderosos encontra-se 41,91% da renda total da nação, sendo a segunda maior concentração de renda do mundo, 20,3%, perdendo apenas para o Catar, 29%[5].

A equivocada escolha na implementação dos escassos recursos conflui para a inconcebível violação dos direitos humanos com retrocesso sobretudo na saúde de um povo, impedindo a consolidação de seus elementos determinantes e condicionantes traduzidos na digna qualidade de sua alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, atividade física, transporte, lazer e acesso aos bens e serviços essenciais, preconizados pelo artigo 2º, § 3º da Lei n° 8.8080/90[6].

É notório o descaso com os mais vulnerabilizados, sobretudo no que diz respeito ao combate ao racismo por parte do poder público, estamos muito distantes no campo do Direito Ambiental de atingir as metas constitucionais. Com a pandemia o que parece é que regredimos e estamos caminhando para um verdadeiro genocídio, um genocídio que tem cor, uma vez que a grande maioria das vítimas são e serão a população preta e parda, aos quais o governo vem negligenciando seus direitos constitucionais a anos.

REFERÊNCIAS

FIGUEIREDO, José Purvin Guilherme. Racismo ambiental em tempos do COVID-19. 2020. Disponível em: http://www.oeco.org.br/colunas/racismo-ambiental-em-tempos-do-covid-19/. Acesso em: 25 maio 2021

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. As determinações da OMS são vinculantes ao Brasil?. 2020. Disponível em: http://www.oab.org.br/noticia/58018/artigo-as-determinacoes-da-oms-sao-vinculantes-ao-brasil-por-valerio-de-oliveira-mazzuoli. Acesso em: 25 maio 2021

SANTOS, Boaventura de Sousa. O tempo, a pandemia e a desigualdade. 2021. Disponível em: http://racismoambiental.net.br/2021/03/23/boaventura-o-tempo-a-pandemia-e-a-desigualdade/. Acesso em: 25 maio 2021

VITÓRIO, João Marcos Cândido; VITÓRIO, Lorena Silva; VITÓRIO, Teodolina Batista da S. C. O direito de acesso à saúde pública no Brasil pós pandemia. In: TARTUCE, Fernanda; DIAS, Luciano Souto [org.] Coronavírus: direitos dos cidadãos e acesso à justiça. São Paulo: Editora Foco, 2020

[1] SANTOS, Boaventura de Sousa. O tempo, a pandemia e a desigualdade. 2021. Disponível em: http://racismoambiental.net.br/2021/03/23/boaventura-o-tempo-a-pandemia-e-a-desigualdade/. Acesso em: 25 maio 2021

[2] SANTOS, Boaventura de Sousa. O tempo, a pandemia e a desigualdade. 2021. Disponível em: http://racismoambiental.net.br/2021/03/23/boaventura-o-tempo-a-pandemia-e-a-desigualdade/. Acesso em: 25 maio 2021

[3] FIGUEIREDO, José Purvin Guilherme. Racismo ambiental em tempos do COVID-19. 2020. Disponível em: http://www.oeco.org.br/colunas/racismo-ambiental-em-tempos-do-covid-19/. Acesso em: 25 maio 2021

[4] MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. As determinações da OMS são vinculantes ao Brasil?. 2020. Disponível em: http://www.oab.org.br/noticia/58018/artigo-as-determinacoes-da-oms-sao-vinculantes-ao-brasil-por-valerio-de-oliveira-mazzuoli. Acesso em: 25 maio 2021

[5] VITÓRIO, João Marcos Cândido; VITÓRIO, Lorena Silva; VITÓRIO, Teodolina Batista da S. C. O direito de acesso à saúde pública no Brasil pós pandemia. In: TARTUCE, Fernanda; DIAS, Luciano Souto [org.] Coronavírus: direitos dos cidadãos e acesso à justiça. São Paulo: Editora Foco, 2020, p. 274-275.

[6] [6] VITÓRIO, João Marcos Cândido; VITÓRIO, Lorena Silva; VITÓRIO, Teodolina Batista da S. C. O direito de acesso à saúde pública no Brasil pós pandemia. In: TARTUCE, Fernanda; DIAS, Luciano Souto [org.] Coronavírus: direitos dos cidadãos e acesso à justiça. São Paulo: Editora Foco, 2020, p. 274.

Tamara Brant Bambirra - Mestranda do PPGD – Mestrado e Doutorado em Proteção dos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna-MG. Pós-graduada em direito público e privado. Bacharel em Direito pela Faculdade Dom Hélder Câmara (ESDHC).

Deilton Ribeiro Brasil - Pós-Doutor em Direito pela UNIME, Itália. Doutor em Direito pela UGF-RJ. Professor da Graduação e do PPGD - Mestrado e Doutorado em Proteção dos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna (UIT), Faculdades Santo Agostinho (FASASETE-AFYA), Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete (FDCL). Professor visitante da Universidade de Caxias do Sul (UCS).

 

 

BAMBIRRA, Tamara Brant; BRASIL, Deilton Ribeiro. INJUSTIÇA AMBIENTAL COMO REFLEXO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS E DO RACISMO ESTRUTURAL EM TEMPOS DE PANDEMIA. Revista Páginas de Direito, Porto Alegre, ano 21, nº 1501, 14 de maio de 2021. Disponível em: https://www.paginasdedireito.com.br/artigos/451-artigos-mai-2021/8517-injustica-ambiental-como-reflexo-das-desigualdades-sociais-e-do-racismo-estrutural-em-tempos-de-pandemia

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Categoria: Artigos Mai 2021

ISSN 1981-1578

Editores: 

José Maria Tesheiner

(Prof. Dir. Proc. Civil PUC-RS Aposentado)

Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha

Advogada e Professora Universitária

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